Câmara aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias a partir de 2029

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3.nov.2025) o texto principal do projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil.
A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos, e a proposta segue agora para análise do Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado, o benefício será concedido com salário integral nos casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.

Se virar lei, a nova regra passará a valer em 1º de janeiro de 2027, com ampliação gradual do período:

• 10 dias em 2027;
• 15 dias em 2028;
• 20 dias a partir de 2029.

O projeto original previa um aumento maior, para 60 dias, mas o relator reduziu para 30 e, diante da falta de acordo, recou para 20 dias.

A ampliação total, contudo, dependerá do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do segundo ano de vigência.
Caso os objetivos fiscais não sejam atingidos, a aplicação do novo prazo será adiada por dois anos, entrando em vigor somente após o cumprimento das metas.

O texto também cria o “salário-paternidade”, a ser financiado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para trabalhadores com carteira assinada, o pagamento será feito pela empresa, com compensação tributária posterior.
Já para autônomos e contribuintes individuais, o benefício será pago diretamente pela Previdência.

A proposta foi impulsionada por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontaram omissão do Congresso Nacional em regulamentar o tema e determinaram que o Legislativo criasse uma norma específica para garantir o direito.

Atualmente, a licença-paternidade é de 5 dias, podendo chegar a 20 dias em 2029 caso o projeto seja aprovado integralmente e as condições fiscais sejam cumpridas.

Fonte: Poder 360