Fachin diz que superlotação de presídios agrava insegurança pública

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, criticou nesta segunda-feira (20) a superlotação e a falta de estrutura do sistema prisional brasileiro, afirmando que a situação viola a Constituição e contribui tanto para a reincidência criminal quanto para o aumento da insegurança pública.

As declarações ocorreram em João Pessoa (PB), durante o lançamento da Estratégia Nacional de Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) — iniciativa do Programa Pena Justa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar a crise de superlotação nas penitenciárias.

“Na forma que operam hoje, as prisões brasileiras reforçam a segregação de grupos já vulnerabilizados, sem dar mostras de que essa segregação objetive um dia reintegrá-los à sociedade. Pelo contrário, a precariedade dos estabelecimentos parece contribuir justamente para a reincidência. […] A segurança pública também passa pelo cuidado dentro das prisões”, afirmou Fachin durante cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Estratégia nacional contra a superlotação

A Paraíba é o segundo estado a adotar o modelo da CRV, após o Maranhão, que implantou a primeira central em 2022. O programa prevê que todas as unidades da federação implementem a metodologia até 2027.

A CRV tem o objetivo de integrar o Judiciário e o Executivo no controle da ocupação das penitenciárias, facilitando a gestão das vagas disponíveis e a adoção de medidas alternativas à prisão.

Fachin avaliou que a criação da central representa “um primeiro passo” para enfrentar o problema e destacou que o país “não pode titubear diante de prisões superlotadas e sem condições sanitárias mínimas”.

Impacto na segurança e na democracia

O ministro também ressaltou que as más condições nas prisões afetam não apenas os detentos, mas também os agentes penitenciários e policiais que trabalham nos presídios.

“Ao olharmos com atenção para as pessoas que cometeram crimes, sem nos esquecermos das vítimas, protegemos a integridade do sistema jurídico e da democracia. Porque, em última instância, um sistema penal que viola direitos não protege ninguém; ao contrário, amplia a insegurança, dissemina a violência institucional e debilita a confiança no Estado”, declarou Fachin.

Após o evento, o presidente do STF visitará uma unidade prisional na Paraíba e participará do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional.

Fonte: CNN