O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) — uma estrutura de cooperação entre a União, estados e municípios para o estabelecimento de diretrizes nacionais e padrões de qualidade na educação básica.
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), o texto foi aprovado por 70 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto já havia passado pelo Senado em março de 2022, mas retornou à Casa após modificações feitas pela Câmara dos Deputados, aprovadas em setembro. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
“Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, afirmou a senadora Dorinha durante a votação.
Objetivos do SNE
O SNE busca universalizar o acesso à educação básica e garantir um padrão de qualidade uniforme em todo o país.
Entre as metas da proposta estão:
- Erradicar o analfabetismo;
- Promover a igualdade de oportunidades educacionais;
- Articular os diferentes níveis e modalidades de ensino;
- Cumprir os planos de educação nos âmbitos federal, estadual e municipal;
- Valorizar os profissionais da educação;
- Garantir condições específicas para a educação indígena e quilombola;
- Utilizar o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como referência de investimento por estudante, considerando orçamento e necessidades locais;
- Criar diretrizes nacionais para as carreiras docentes;
- Estabelecer políticas de formação inicial e continuada de professores.
Gestão e estrutura
O texto também cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), que reunirá representantes da União, estados e municípios para definir as diretrizes do sistema.
A CITE será presidida pelo ministro da Educação e composta por seis representantes da União, seis das secretarias estaduais e seis das municipais.
Os valores calculados pelo CAQ seguirão parâmetros definidos pela Comissão, que também ajudará a coordenar políticas e metas comuns entre os entes federativos.
O projeto mantém com a União a responsabilidade pelas regras operacionais básicas, de cumprimento obrigatório por estados e Distrito Federal.
Fonte: CNN
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