O Paraná se tornou o primeiro estado brasileiro a oficializar a distribuição gratuita de sensores digitais de glicemia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo secretário estadual da Saúde, Beto Preto, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PR), em Curitiba.
A iniciativa vai contemplar crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos em tratamento pelo SUS, ampliando o acesso a uma tecnologia que melhora o acompanhamento do diabetes e reduz complicações. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), cerca de 500 jovens já realizam tratamento e serão diretamente beneficiados. O investimento estimado é de R$ 5 milhões anuais.
Até hoje, o custo com o dispositivo recaía sobre as famílias. Agora, o fornecimento gratuito será assegurado pelo Estado, após aprovação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems). “É mais um passo para reduzir desigualdades, oferecer mais segurança e qualidade de vida para pacientes e famílias”, destacou o secretário.
Critérios para receber o benefício
A distribuição seguirá as diretrizes da Lei Estadual nº 22.331/2024. Poderão ser contemplados jovens que:
- tenham entre 4 e 17 anos;
- sejam beneficiários do Programa Bolsa Família;
- utilizem insulina análoga;
- estejam em acompanhamento pelo SUS há pelo menos seis meses;
- apresentem laudo médico indicando a necessidade do monitoramento contínuo.
Funcionamento do programa
O cadastro será feito mediante apresentação de documentos e atualizado anualmente. A cada dois anos haverá recadastramento completo. O programa também exige comprovação de uso adequado e adesão ao tratamento. Caso as normas não sejam cumpridas, a participação poderá ser suspensa — com possibilidade de retorno após 60 dias mediante novo processo.
O decreto regulamentando a lei deve ser publicado até o primeiro semestre de 2026.
Fonte: AEN
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