O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) que os Três Poderes discutem a elaboração de uma lei anti-embargos para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais.
Segundo o magistrado, a iniciativa foi motivada pelas medidas recentes dos Estados Unidos, que revogaram vistos de ministros e aplicaram a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e familiares. “Estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e aquelas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”, disse Gilmar durante o Fórum Empresarial Lide.
O ministro frisou que a discussão deve avançar no Congresso Nacional, considerado por ele o fórum adequado para tratar do tema. Crítico das sanções americanas, Gilmar afirmou sentir orgulho da forma como o STF resistiu aos ataques recentes e destacou que a Corte “saiu mais forte” do processo.
Ele também demonstrou otimismo com a gestão do novo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, a quem atribuiu o perfil de “homem experimentado e cordial”. Gilmar disse esperar um período de tranquilidade institucional e classificou como “lenda urbana” a ideia de tensão entre o STF e o Congresso.
Fonte: CNN
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