O ministro Luís Roberto Barroso se despediu nesta quinta-feira (25) da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sua última sessão plenária à frente da Corte. No discurso, afirmou que o tribunal conseguiu cumprir bem o papel de preservar o Estado de direito, ainda que com “custo pessoal” para seus ministros.
Na próxima segunda-feira (29), o cargo será assumido por Edson Fachin.
Barroso destacou que a recorrente discussão sobre o “protagonismo” do STF decorre, em parte, da dificuldade do Congresso em legislar em uma sociedade altamente polarizada. “Há complexidades e problemas nesse modelo que reserva para o STF esse papel. Porém, cabe enfatizar que, com todas essas circunstâncias, esse é o arranjo institucional que nos proporcionou 37 anos de democracia e estabilidade institucional”, disse.
Ele ressaltou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, não houve desaparecidos políticos, casos de tortura ou aposentadorias compulsórias, e que a liberdade de imprensa segue assegurada no país.
“Apesar do custo pessoal dos seus ministros e o desgaste de decidir as questões mais divisivas da sociedade brasileira, o STF cumpriu — e bem — o seu papel de preservar o Estado de direito e promover os direitos fundamentais”, concluiu.
Embora não tenha citado nominalmente, o ministro fez referência indireta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado — processo conduzido em meio a fortes pressões políticas e internacionais.
Além dos ataques frequentes à Corte, ministros e familiares chegaram a ser alvo de sanções econômicas impostas pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Fonte: CNN
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