Governo regulamenta programa Casa da Mulher Paranaense com investimento de R$ 60 milhões

O governador Ratinho Junior assinou o Decreto nº 11.246/2025, que regulamenta o Programa Casa da Mulher Paranaense, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e a Secretaria das Cidades (Secid).

A iniciativa vai investir R$ 60 milhões na construção das 30 primeiras unidades, distribuídas em municípios de todas as regiões do Estado, com previsão de entrega até 2026.

Objetivos do programa

• Ampliar a proteção contra a violência
• Garantir acolhimento e apoio interdisciplinar
• Estimular a autonomia econômica e social
• Promover empreendedorismo e capacitação profissional
• Oferecer atividades de desenvolvimento pessoal e coletivo

Municípios contemplados

Antonina, Astorga, Campo Largo, Campo Mourão, Capitão Leônidas Marques, Centenário do Sul, Cianorte, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Irati, Ivaiporã, Loanda, Mangueirinha, Nova Prata do Iguaçu, Paiçandu, Pinhais, Pinhão, Piraquara, Pitanga, Ponta Grossa, Reserva, Ribeirão do Pinhal, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Negro, São Jerônimo da Serra, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Toledo e Umuarama.

Estrutura das Casas

Cada unidade contará com cinco eixos principais:

• Desenvolvimento pessoal e coletivo: cursos, oficinas, atividades culturais e recreativas
• Empreendedorismo e renda: qualificação profissional e apoio a negócios femininos
• Atenção personalizada: atendimento individual e multidisciplinar
• Sistema de governança: espaço para Conselhos e políticas da mulher
• Cuidado infantil: recreação para crianças enquanto as mães participam das atividades

Gestão compartilhada

• A Semipi define metodologia, diretrizes, diagnósticos e critérios de seleção dos municípios.
• A Secid elabora projeto padrão, termos de referência e supervisiona as obras.
• Os municípios cedem o terreno, licitam e executam as obras, além de garantir manutenção e equipe.

A secretária Leandre Dal Ponte ressaltou que o programa consolida a política da mulher como prioridade de Estado:

“As Casas da Mulher Paranaense fortalecem a autonomia e criam oportunidades para que milhares de mulheres possam vencer a violência e alcançar independência financeira.”