STF decide pela perda de mandato de Alexandre Ramagem após condenação a 16 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve perder o mandato. O parlamentar foi condenado a 16 anos de prisão na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Além da pena em regime fechado, Ramagem também recebeu a condenação de 50 dias-multa, calculada em um salário mínimo por dia. A punição foi reduzida porque o parlamentar não foi julgado pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, o que impactou especialmente no valor da multa.

Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados havia aprovado um pedido de suspensão da ação penal contra Ramagem. A Primeira Turma do STF, no entanto, acatou apenas parcialmente o pedido, permitindo a continuidade do processo.

Dessa forma, Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, considerados anteriores à sua diplomação como deputado federal.

Fonte: CNN