A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS aprovou, nesta terça-feira (3), o encaminhamento de um pedido de prisão preventiva ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra 21 pessoas investigadas no esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

A solicitação foi endereçada ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo. Entre os alvos estão Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-presidente do órgão Alessandro Stefanutto.

Os nomes incluídos no requerimento

O documento aprovado pela comissão lista os seguintes investigados:

  • Andre Paulo Felix Fidelis
  • Eric Douglas Martins Fidelis
  • Cecilia Rodrigues Mota
  • Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho
  • Thaisa Hoffmann Jonasson
  • Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
  • Alexandre Guimarães
  • Antonio Carlos Camilo Antunes
  • Rubens Oliveira Costa
  • Romeu Carvalho Antunes
  • Domingos Savio de Castro
  • Milton Salvador de Almeida Junior
  • Adelinon Rodrigues Junior
  • Alessandro Antonio Stefanutto
  • Geovani Batista Spiecker
  • Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
  • Vanderlei Barbosa dos Santos
  • Jucimar Fonseca da Silva
  • Philipe Roters Coutinho
  • Mauricio Camisotti
  • Marcio Alaor de Araújo

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que os 20 primeiros nomes já estão vinculados aos autos que tramitam no STF. O nome de Marcio Alaor de Araújo foi incluído após citação do advogado Eli Cohen, que depôs à comissão nesta segunda-feira (2).

Declarações do relator

Gaspar afirmou que a comissão tinha a obrigação de formalizar o pedido ao Supremo.

Se não há critérios e requisitos para a aplicação da prisão preventiva nesse caso, não há em nenhum caso do Brasil — declarou o relator.

Agora, caberá ao ministro André Mendonça decidir se acolhe ou não a solicitação da CPMI.

Fonte: CNN

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