“Proteger quem protege”: Barichello propõe cadastro de criminosos que atacam forças de segurança

O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou um projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Condenados por Crimes Contra a Vida de Agentes das Forças de Segurança Pública.

A proposta abrange policiais civis, militares, penais, científicos, bombeiros militares, guardas municipais, agentes de trânsito e socioeducativos que sejam vítimas de crimes dolosos (com intenção), praticados em serviço ou em razão da função.

O que prevê o cadastro

• Nome, apelido e foto dos condenados com sentença definitiva;
• Dados básicos disponíveis em consulta pública;
• Acesso completo restrito a autoridades como Ministério Público, Judiciário, Polícias e Conselhos Tutelares.

Segundo Barichello, o sistema será um instrumento de prevenção, investigação e monitoramento, sem desrespeitar direitos fundamentais.

“Agredir ou matar um agente da lei é atentar contra o Estado e contra a sociedade. Esse cadastro vai mapear reincidências e acelerar a resposta das forças de segurança”, destacou o parlamentar.

Agora, o projeto aguarda análise das comissões permanentes da Alep antes de seguir ao plenário.