Curitiba foi palco, nesta quarta-feira (20), de uma grande mobilização em defesa das 343 escolas especializadas do Paraná, entre elas as APAEs, que atendem mais de 40 mil estudantes com deficiência em todo o Estado. A caminhada reuniu mais de 10 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, e percorreu as ruas centrais da capital.
O ato teve como objetivo alertar a sociedade e as autoridades sobre a importância dessas instituições, que hoje vivem um momento de incerteza jurídica devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a ação seja julgada procedente, o Governo do Paraná poderá ser impedido de repassar recursos para o funcionamento dessas escolas.
Atualmente, o Estado investe R$ 480 milhões por ano para manter a rede, com base em leis estaduais aprovadas em 2013 e 2015. Os secretários Rogério Carboni (Desenvolvimento Social e Família) e Roni Miranda (Educação) participaram da caminhada e reforçaram o compromisso do governo em garantir a continuidade da educação especial.
“Encerrar as atividades dessas instituições seria uma tragédia para milhares de famílias. O Paraná acredita na inclusão, mas também entende que muitas pessoas com deficiência precisam de um apoio específico. Nosso dever é assegurar que esse atendimento continue existindo, com respeito e responsabilidade”, destacou Carboni.
A mobilização também contou com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE/PR), que aprovou uma moção de repúdio contra a ADI e defendeu a manutenção das leis estaduais que garantem o financiamento. O conselho ressaltou que a inclusão escolar deve ser ampla, responsável e ajustada às necessidades de cada estudante.
O evento foi encerrado com uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, que debateu os “10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência” e os impactos da ADI 7796 no futuro da educação inclusiva no Brasil.
Fonte: Bem Paraná
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