A Justiça determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reative os radares eletrônicos em rodovias federais, desligados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por falta de recursos.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18) pela juíza Diana Wanderlei, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Segundo o DNIT, o custo anual do sistema é de R$ 364 milhões, mas o orçamento destinado neste ano foi de apenas R$ 43,3 milhões.
Na sentença, a magistrada afirmou que a paralisação representa um “apagão das rodovias”, aumentando os riscos de acidentes diante do crescimento da velocidade em trechos sem fiscalização.
“No caso, a questão é evidente uma conduta de omissão qualificada do Estado (Poder Executivo Federal) em grandes proporções, podendo configurar até improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos diretamente envolvidos, caso não seja solucionada com a maior brevidade a questão posta”, escreveu a juíza.
A decisão estabelece que o DNIT deve notificar em até 24 horas todas as concessionárias para religar os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar inativo. O órgão também terá 72 horas para informar os impactos do desligamento e o valor necessário para manter o sistema em operação. Já a União terá cinco dias para apresentar um plano orçamentário que assegure a continuidade do serviço.
A ação foi movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar que retiraria radares de funcionamento. À época, a Justiça homologou um acordo que manteve os aparelhos em trechos com maior índice de mortalidade.
Na nova decisão, a juíza ressaltou que os radares não apenas reduzem acidentes e mortes no trânsito, mas também têm papel estratégico em investigações criminais, como em casos de roubos de carga e sequestros em rodovias.
Fonte: CNN
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