Governo rebate acusações dos EUA: “Brasil não adota práticas desleais no comércio”

O governo brasileiro entregou nesta segunda-feira (18) sua resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da investigação aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

No documento, o Brasil sustenta que não adota políticas discriminatórias ou restritivas contra os EUA, defende o Pix como modelo de inovação e segurança no sistema financeiro e rejeita qualquer alegação de práticas desleais no comércio bilateral. O governo também destacou que medidas unilaterais previstas na Seção 301 seriam ilegítimas e contrárias às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil insta o USTR a reconsiderar o início desta investigação e a iniciar um diálogo construtivo. Medidas unilaterais podem comprometer o sistema multilateral de comércio e ter consequências adversas para as relações bilaterais”, afirma o texto.

Defesa do Pix e do STF

O Itamaraty destacou que o Pix amplia a inclusão financeira e a concorrência no setor de pagamentos, com participação de mais de 900 empresas, incluindo gigantes americanas como o Google Pay, que processou 1,5 milhão de transações em julho. O documento também lembrou que o sistema já inspira modelos semelhantes na União Europeia, Índia e até nos Estados Unidos, com o FedNow.

Sobre críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil foi enfático:

“Nenhuma das alegações em relação à decisão do STF ou às ordens judiciais subjacentes resulta em medidas discriminatórias que afetem indevidamente empresas norte-americanas.”

O governo frisou que o uso de multas e sanções é prática comum em países democráticos, inclusive nos EUA, e que normas nacionais se aplicam a todas as empresas igualmente, sem discriminação.

Comércio, etanol e meio ambiente

Na resposta, o Brasil lembrou que os EUA mantêm um superávit histórico no comércio bilateral e que reformas recentes reforçaram a compatibilidade das políticas nacionais com regras multilaterais.

Sobre o etanol, o governo afirmou que adota tarifas zero em setores estratégicos, como o da aviação, e destacou que a política ambiental brasileira não constitui barreira comercial nem prejudica empresas norte-americanas.

Apoio da indústria

A CNI também enviou manifestação paralela, argumentando que não há base jurídica para medidas restritivas. Já a Embraer ressaltou sua relevância no mercado dos EUA, lembrando que um terço dos voos no Aeroporto Nacional Ronald Reagan, em Washington, é operado com aeronaves da fabricante brasileira.

Próximos passos

O processo segue em análise pelo USTR, com audiência pública marcada para 3 de setembro, quando governos, empresas e entidades apresentarão argumentos adicionais. Até lá, o risco de novas tensões comerciais permanece, em meio ao tarifaço de 50% já imposto por Donald Trump a produtos brasileiros.

Fonte: G1