A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) solicitou à Câmara dos Deputados a prorrogação do prazo para desocupação de seu apartamento funcional em Brasília e a isenção de multa pelo atraso na devolução do imóvel.

O pedido foi protocolado pelo advogado da parlamentar, Fabio Pagnozzi, e endereçado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No documento, a defesa argumenta que Zambelli não foi oficialmente notificada sobre o prazo de devolução, tendo tomado conhecimento apenas por meio da imprensa.

Zambelli se licenciou do cargo e deixou o país, o que, segundo a Câmara, encerrou automaticamente seu direito de uso do imóvel funcional. O prazo para a devolução venceu na última sexta-feira (4), e a multa por descumprimento é de R$ 4.253,00 mensais, ou cerca de R$ 283 por dia.

A defesa afirma que o regimento interno da Casa permite uma interpretação favorável à permanência no imóvel em casos de licença, especialmente porque o suplente, deputado Coronel Tadeu (PL-SP), não requisitou o uso da residência oficial. O documento também destaca que a mãe e o filho da deputada ainda vivem no local e que ela busca uma nova moradia para a família.

A defesa solicita que o novo prazo seja estendido até terça-feira (15) e que nenhuma multa seja aplicada até lá. A Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.

Fonte: cnn

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente foragida na Itália, declarou à CNN Brasil que se sentiu emocionada ao ser lembrada durante a manifestação promovida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista no último domingo (29). O nome da parlamentar foi citado por dois aliados: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Zambelli afirmou que sua trajetória política começou em protestos realizados na mesma avenida, durante o governo Dilma Rousseff. “A minha vida na política nasceu exatamente ali, há 11 anos. É muito bom ver que o povo não me esqueceu e guarda esse carinho por mim”, disse.

A deputada enfrenta um processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que pode resultar na perda de seu mandato. A defesa de Zambelli, que foi notificada na semana passada, deve ser apresentada nos próximos dias. O relator do caso é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que terá cinco sessões para emitir um parecer após o recebimento da defesa.

Condenada em maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Zambelli recebeu pena de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da determinação de perda do mandato e o pagamento de R$ 2 milhões em indenização. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma.

Por conta do recesso parlamentar em julho, o desfecho do caso na Câmara pode ficar para agosto, quando as sessões forem retomadas.

Fonte: CNN

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu, nesta segunda-feira (23), o prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo que pode levar à cassação de seu mandato.

A parlamentar terá até cinco sessões do plenário da Câmara, a partir de 24 de junho, para entregar sua defesa por escrito e indicar provas que considerar relevantes. O relator do processo na CCJ é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), opositor do governo Lula.

O parecer da CCJ — seja favorável ou contrário à cassação — será enviado ao plenário da Câmara, onde será necessário o voto de ao menos 257 deputados para que a cassação de Zambelli se concretize.

A deputada enfrenta o processo por ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de maio, por invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença determinou ainda sua prisão por dez anos. Desde então, Zambelli deixou o Brasil e se refugiou na Itália, onde também tem cidadania.

O ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva por motivo de fuga. Um processo de extradição está em andamento e seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Além disso, as redes sociais da deputada e de familiares foram tiradas do ar por ordem do STF.

Fonte: Bem Paraná

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi oficialmente notificada por e-mail nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para responder ao processo que pode levar à cassação do seu mandato. A decisão marca uma nova etapa para a parlamentar, condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e aumenta a pressão sobre sua permanência no cargo.

A notificação formaliza o rito previsto para casos de condenações criminais com trânsito em julgado. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão do STF ao presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA). Azi nomeou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) para relatar o caso e deu início às tentativas de comunicar oficialmente Zambelli, o que foi concretizado nesta terça.

A parlamentar tem agora cinco sessões do plenário para encaminhar sua defesa. Em seguida, a CCJ contará com mais cinco sessões para elaborar e votar um parecer, recomendando ou não a cassação do mandato. O desfecho final acontecerá no plenário da Câmara dos Deputados, onde são necessários ao menos 257 votos para que Zambelli perca definitivamente o cargo.

Um caso emblemático para a política nacional, que expõe a linha tênue entre condenação judicial e preservação do mandato, e cuja decisão final abrirá precedentes para o futuro do Legislativo brasileiro.

Fonte: G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (13) um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) que tentava suspender a execução da pena da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, Zambelli já havia fugido para a Itália na semana passada, em tentativa de evitar o cumprimento da sentença.

A decisão reafirma a condenação da parlamentar, acusada de ter ordenado a ação hacker comandada por Walter Delgatti, também sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão. A DPU alegava que ainda havia recursos pendentes e, por isso, a execução da pena seria precipitada. Moraes, no entanto, foi categórico:

“Inexiste a contradição apontada […] buscou a embargante Carla Zambelli, assim como Walter Delgatti, apresentar mero inconformismo com a solução adotada pela turma julgadora.”

Com a fuga de Zambelli, Moraes determinou que sua defesa passasse a ser exercida pela DPU e enviou o pedido de extradição ao Ministério da Justiça. Agora, cabe ao Executivo formalizar a solicitação ao governo italiano.

A rejeição do recurso por Moraes sinaliza o endurecimento do STF diante de tentativas de manobras jurídicas e reforça a gravidade das acusações contra Zambelli. Sua fuga para a Itália adiciona um novo elemento político à crise, que agora envolve articulações diplomáticas para sua extradição.

Fonte: Agência Brasil