O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), atualmente preso na Penitenciária de Magé (RJ), seja submetido a uma perícia médica obrigatória antes de realizar uma cirurgia de urgência no joelho. A decisão foi tomada após a defesa alegar a necessidade imediata da operação, baseada em exames que indicaram lesões irreversíveis no aparelho extensor.

Moraes deu um prazo máximo de cinco dias para a realização da perícia, a fim de confirmar a urgência e a real necessidade da intervenção. O magistrado quer evitar o que considera tentativas recorrentes de Silveira de burlar restrições legais impostas pelo STF.

Histórico de violações

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em 2022, por atacar o Estado democrático de Direito e proferir ameaças contra ministros do Supremo. Sua trajetória é marcada por descumprimento sistemático de medidas judiciais. Moraes já contabilizou ao menos 227 violações das condições impostas para sua liberdade condicional.

Em um dos episódios, Silveira saiu para passear em um shopping, desrespeitando o horário de recolhimento. Em março, foi negada a saída temporária de Páscoa, e em abril, o pedido de regime semiaberto com tornozeleira também foi rejeitado. Moraes justificou que o ex-parlamentar demonstra “total desrespeito ao Judiciário”.

O caso de Daniel Silveira evidencia o embate contínuo entre o Poder Judiciário e atores políticos que, mesmo após condenações formais, insistem em testar os limites das decisões judiciais. Moraes, firme no controle de prerrogativas legais, impõe o que parece ser um recado claro: não há espaço para flexibilização quando a autoridade da Justiça está em jogo.

Fonte: Uol

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou para este domingo (29) uma nova manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, reunindo uma frente de aliados políticos de peso — entre eles, governadores cotados para a disputa presidencial de 2026. A movimentação ocorre às vésperas do julgamento no STF que pode agravar a situação jurídica de Bolsonaro, acusado de liderar uma suposta trama golpista após as eleições de 2022.

Entre os governadores confirmados estão Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC) e Cláudio Castro (RJ) — este último levando seu apadrinhado político, Rodrigo Bacellar, como pré-candidato ao governo do estado em 2026. Já nomes como Ratinho Jr. (PR) e Ronaldo Caiado (GO), por motivos de viagem, ficarão de fora, assim como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que será representado por seu vice, coronel Mello Araújo (PL).

Ato sob nova roupagem e participação menor

Diferente das manifestações anteriores, que pediam “anistia” aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, o evento deste domingo deve adotar uma narrativa mais ampla: “liberdade” e “justiça” são os motes principais.

Apesar da convocação intensa, a adesão deve ser menor que a registrada em abril, quando cerca de 44,9 mil apoiadores e mais de 100 parlamentares compareceram ao mesmo local. Desta vez, a expectativa é de 60 deputados e 18 senadores, segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Saúde debilitada e influência intacta

Diagnosticado com pneumonia viral no último dia 21, Bolsonaro ainda apresenta sintomas e desconfortos — como os soluços recorrentes, que ele atribui às sequelas da facada sofrida em 2018. Mesmo assim, afirmou estar pronto para “fazer sacrifícios pela causa”, reforçando seu papel de liderança no campo conservador, mesmo inelegível até 2030.

A manifestação também serve como palco de afirmação para possíveis sucessores da direita, como Tarcísio e Zema, que buscam consolidar bases e apoio popular mirando 2026. A presença deles no evento sinaliza que o legado político de Bolsonaro continua em disputa ativa.

Com o cerco jurídico se fechando e a saúde debilitada, Bolsonaro escolhe a rua como palco político para se manter relevante — e sinaliza que não pretende sair de cena tão cedo. Ao lado de aspirantes à sua sucessão, testa não apenas sua força, mas a lealdade de um eleitorado fiel, em uma direita que já se movimenta para a próxima sucessão presidencial.

Confirmaram presença no ato:

• Governadores:
  – Tarcísio de Freitas (SP)
  – Romeu Zema (MG)
  – Jorginho Mello (SC)
  – Cláudio Castro (RJ)
• Parlamentares e aliados:
  – Sóstenes Cavalcante, Magno Malta, Bia Kicis, Marco Feliciano, Gustavo Gayer, Ubiratan Sanderson, Coronel Zucco
  – Fabio Wajngarten, Marcelo Queiroga
• Prefeitos e representantes locais:
  – Coronel Mello Araújo (vice-prefeito de SP)
  – Marcelo Lima (São Bernardo do Campo)
  – Daniel Martini (Atibaia)
  – Edmir Cheddid (Bragança Paulista), entre outros.

O PT publicou nesta sexta-feira (27) uma nova peça publicitária nas redes sociais reforçando a estratégia de acirrar o confronto entre pobres e ricos — um dos motes centrais do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A propaganda, marcada por imagens que remetem a opressão social e luta de classes, usa um tom emocional para defender a reforma do Imposto de Renda e a taxação dos super ricos, bancos e casas de apostas.

VEJA O VÍDEO NA ÍNTEGRA:

O vídeo retrata os pobres como trabalhadores exaustos, carregando sacos pesados rotulados como “imposto”, enquanto homens brancos e ricos aparecem relaxados com sacos minúsculos nas mãos. A narração segue um roteiro clássico de justiça social:

“No Brasil, quem vive de salário sempre carregou o maior peso dos impostos. Já os super ricos pagam proporcionalmente bem menos. […] Taxação BBB: bilionários, bancos e bets.”

Com estética que remete a obras como “Os Miseráveis” e “Germinal”, o material ecoa o imaginário revolucionário do século 19, numa tentativa de romantizar a ideia do Estado como salvador dos oprimidos.

Aposta política pode ter efeito colateral nas urnas

Apesar da força simbólica da propaganda, analistas e até setores internos do PT alertam para o risco da estratégia polarizante. Estudos da Fundação Perseu Abramo, ligada ao próprio partido, já mostraram que muitos eleitores pobres sonham em ascender economicamente por mérito e empreendedorismo, especialmente entre os evangélicos, que hoje representam cerca de 35% do eleitorado.

A mensagem de que o “rico é vilão” pode colidir com o desejo de mobilidade social e ser percebida como simplista ou demagógica, num contexto em que boa parte da população busca prosperar por conta própria — e não apenas com apoio estatal.

Gastos em alta e arrecadação em queda: o pano de fundo fiscal

Enquanto investe no discurso da justiça social, o governo evita mencionar os crescentes gastos públicos e a falta de cortes efetivos. Em dois anos de mandato, Lula aumentou despesas sem apresentar contrapartidas estruturais, gerando críticas do Congresso e do mercado.

Programas como o Bolsa Família continuam centrais na política social, mas denúncias de fraudes reveladas por auditores — com perdas estimadas em R$ 11 bilhões por ano — colocam em xeque a eficiência da gestão.

Além disso, o governo sofreu derrotas recentes no Legislativo, com a derrubada de medidas provisórias e decretos que buscavam elevar a arrecadação, como no caso do IOF. O plano de Fernando Haddad de equilibrar o orçamento por meio de aumento de impostos enfrenta resistência, inclusive de aliados.

Agora, o Planalto estuda alternativas fiscais, como acionar o STF ou promover cortes no orçamento, o que pode comprometer ainda mais sua agenda social.

Ao dobrar a aposta em uma retórica de antagonismo social, o PT tenta recuperar terreno político com uma narrativa simples, mas arriscada. O embate entre ricos e pobres pode gerar engajamento nas redes, mas também alienar segmentos decisivos do eleitorado, especialmente os que enxergam na ascensão econômica um valor, e não uma exceção. O desafio será equilibrar discurso com resultado — e ideologia com governabilidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a primeira habilitação de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. A medida, já publicada no Diário Oficial da União, cria o caminho para um programa nacional de CNH gratuita, com foco em inclusão e mobilidade social.

A nova legislação cobre todo o processo de formação de condutores — taxas, aulas, exames e emissão do documento — para quem está cadastrado nos programas sociais do governo federal.

Até agora, o Código de Trânsito previa que o dinheiro das multas só poderia ser aplicado em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação viária. A nova lei, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), muda esse cenário e amplia o uso desses recursos com finalidade social.

Veto ao exame toxicológico para CNH A e B

Lula vetou o trecho que exigia exame toxicológico para condutores das categorias A e B, ou seja, motos e carros de passeio. Segundo a justificativa, a obrigatoriedade aumentaria custos, afetaria a adesão ao programa e poderia incentivar a direção sem habilitação, prejudicando a segurança nas ruas.

O veto foi apoiado por quatro ministérios: Transportes, Justiça e Segurança Pública, Saúde e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Transferência de veículos será 100% digital

A lei também moderniza o processo de transferência de propriedade de veículos, permitindo que seja totalmente feito de forma eletrônica, com assinatura digital válida nacionalmente.

Além disso, as vistorias veiculares poderão ser realizadas digitalmente, a critério dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), acelerando os procedimentos e reduzindo burocracia.

Ao sancionar a CNH gratuita para beneficiários do CadÚnico e vetar medidas que poderiam barrar o acesso, Lula aposta na mobilidade como instrumento de inclusão social. A modernização do sistema reforça o foco do governo em ampliar direitos com tecnologia e eliminar entraves para os mais vulneráveis.

Fonte: R7

Em entrevista à TV 247, o jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano classificou como “absurdamente inconstitucional” o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional que visa suspender os efeitos do decreto do Executivo sobre a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“Esse decreto é claramente inconstitucional, porque o decreto legislativo só pode ser usado para impedir que o Executivo extrapole sua competência, e não foi o caso aqui”, afirmou Serrano ao jornalista Leonardo Sobreira.

Para o professor, o decreto presidencial limitou-se a aplicar uma alíquota já prevista em lei, respeitando, portanto, a função regulamentar do Executivo. Ele explicou que a lei do IOF define a alíquota máxima, cabendo ao governo apenas determinar o percentual exato dentro desse limite.

“O direito e o dever foram criados por lei. O decreto apenas regulamenta. Não há invasão de competência do Legislativo.”

Legislativo comete abuso e usurpa função do Judiciário, diz jurista

Pedro Serrano fez duras críticas ao que chamou de ativismo legislativo, argumentando que a tentativa de barrar um decreto presidencial por razões políticas ou econômicas representa uma grave violação do equilíbrio entre os poderes.

“Sempre se fala em ativismo judicial. O que estamos vendo agora é ativismo legislativo. Uma distorção grave”, alertou.

Para ele, só o Judiciário tem competência para julgar a legalidade ou a constitucionalidade de atos administrativos. Ao editar um decreto legislativo com esse objetivo, o Congresso ultrapassa suas prerrogativas e coloca em risco a separação dos poderes.

Decisão sobre ir ao STF é política, avalia Serrano

Embora tenha feito uma avaliação técnica firme, Serrano ponderou que o governo deve considerar aspectos políticos antes de judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal.

“No plano jurídico, não tenho dúvidas da inconstitucionalidade. Mas se o Executivo deve acionar o STF, isso já é um cálculo político, e sobre isso não quero opinar.”

A entrevista reacende o debate sobre os limites constitucionais do Legislativo, especialmente no campo tributário, e coloca em xeque a legitimidade de medidas que interferem diretamente na competência do Executivo.

A contundência da análise de Serrano revela o nível de tensão entre os poderes da República. Ao apontar um “ativismo legislativo” inédito, o jurista acende o alerta sobre o risco de erosão institucional em nome de disputas políticas que avançam sobre o texto da Constituição.

Fonte: Brasil 247

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quinta-feira (26), de ampliar a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo postado por usuários, provocou uma reação contundente das big techs no Brasil. Em nota oficial, a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) — entidade que representa empresas como Google, Meta, Amazon e Mercado Livre — acusou o STF de criar um ambiente digital “juridicamente instável” e “regulatóriamente complexo”.

“A decisão altera regras centrais da internet no Brasil, desorganiza o ecossistema digital e amplia a insegurança jurídica, especialmente para pequenos empreendedores”, afirma o comunicado.

Por 8 votos a 3, o Supremo declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exigia ordem judicial para remoção de conteúdo. Agora, esse trecho valerá apenas para crimes contra a honra. Para os demais casos, passa a valer o artigo 21, que permite a remoção via notificação extrajudicial ou por ação direta das plataformas.

As big techs alertam que a mudança encarece os processos de moderação, incentiva remoções preventivas e favorece a judicialização em massa. O novo entendimento, segundo a entidade, compromete o debate público, desestimula a inovação e impõe riscos assimétricos, especialmente a empresas brasileiras de pequeno e médio porte.

“O Brasil passa a ter um dos ambientes digitais mais juridicamente instáveis do mundo democrático”, acusa a entidade.

O setor cobra que decisões com impacto estrutural sobre o ecossistema digital sejam debatidas amplamente com a sociedade, especialistas e o setor produtivo, e afirma que faltam critérios objetivos e clareza sobre as novas obrigações legais impostas às plataformas.

A Câmara Brasileira da Economia Digital finaliza a nota com um tom institucional, mas incisivo: seguirá colaborando tecnicamente para mitigar os impactos da decisão, buscando “segurança jurídica, proteção de direitos fundamentais e o fortalecimento de um ambiente digital aberto, inclusivo e inovador”.

A resposta das big techs evidencia o racha entre o Judiciário e o setor digital em um momento crítico. Com impacto direto sobre liberdade de expressão, inovação e competitividade, a decisão do STF reacende o debate sobre os limites da regulação na era das plataformas — e deixa no ar a pergunta: quem deve controlar o que circula na internet?

Fonte: Poder360

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, anunciou nesta sexta-feira (27/6) a construção de mais 500 unidades habitacionais no Bairro Novo da Caximba, ampliando o maior projeto de habitação popular da capital. O anúncio foi feito durante vistoria nas obras já em andamento, onde também conferiu os últimos detalhes da entrega de novos sobrados para famílias removidas de áreas de risco.

“Vamos desmembrar essa área e apresentar o projeto à Caixa para garantir mais 500 casas para quem mais precisa”, declarou o prefeito.

As novas moradias serão destinadas à Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltadas para famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, cadastradas na Cohab. A construção será feita em um terreno ao lado do atual canteiro de obras, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), como parte da cota de 3 mil unidades já assegurada para Curitiba.

A prefeitura prevê que as obras comecem até o início de 2026, com projeto já em fase de elaboração. A expectativa é que os imóveis sejam prédios de quatro pavimentos, ampliando a densidade habitacional com qualidade.

Infraestrutura completa e planejamento estratégico

O secretário municipal de Obras Públicas, Luiz Fernando Jamur, destacou que a nova área já conta com infraestrutura urbana preparada, incluindo ampliação de escola, unidade de saúde, CRAS e um novo CMEI. “É um plano que alia inclusão social e sustentabilidade urbana”, afirmou.

A ação integra o Projeto de Gestão de Risco Climático (PGRC) Bairro Novo do Caximba, com investimento total de € 47,6 milhões — sendo € 38,1 milhões da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e € 9,5 milhões em contrapartida municipal.

Entrega de unidades e transformação urbana

Durante a visita, Pimentel inspecionou os 20 sobrados da fase 3, que serão entregues a famílias da Vila 29 de Outubro — uma ocupação irregular marcada por alagamentos e falta de saneamento. Outras 443 unidades seguem em obras. Até o fim do projeto, 1.211 novas moradias serão entregues, além de 546 obras de regularização fundiária para famílias fora de áreas de risco.

“Mês a mês, entregaremos novas casas. O primeiro passo para a dignidade de uma família é a casa própria”, reforçou o prefeito.

Compromisso com 20 mil novas moradias

A gestão municipal segue comprometida em viabilizar 20 mil novas unidades habitacionais em Curitiba nos próximos quatro anos. O Bairro Novo do Caximba é considerado referência nesse plano, tanto pela escala quanto pela integração com políticas ambientais e sociais, alinhadas ao PlanClima da cidade.

Ao apostar em uma política habitacional robusta e integrada ao meio ambiente, Eduardo Pimentel transforma o Caximba no principal símbolo da nova Curitiba: uma cidade que busca corrigir desigualdades com obras concretas, infraestrutura digna e inclusão real de quem mais precisa.

“Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento tanto da medida provisória quanto do decreto de IOF”, afirmou o ministro da Fazenda.

Em tom de frustração e perplexidade, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu nesta sexta-feira (27) à decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ele, a mudança de rumo após a reunião com lideranças políticas no dia 9 de junho, na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um mistério.

“Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento tanto da medida provisória quanto do decreto de IOF. E não fui o único que saiu com essa sensação. O que aconteceu depois, eu não sei, eu não consigo entender”, declarou o ministro em entrevista à GloboNews.

Segundo Haddad, o encontro selou um entendimento político envolvendo cerca de 20 parlamentares e líderes do Congresso. A sinalização, diz ele, era de alinhamento total para manter tanto a MP quanto o decreto — este último, uma prerrogativa do presidente da República.

O ministro ainda ressaltou que, mesmo com a autoridade para editar o decreto, havia se comprometido a rediscutir os termos em julho, no contexto do relatório do terceiro bimestre fiscal.

“Inclusive, eu disse na reunião que voltaria à residência oficial para rediscutir os termos do segundo decreto. Isso foi dito com todas as letras”, completou.

A fala expõe uma fissura no diálogo entre Executivo e Legislativo e acende o alerta sobre a instabilidade na condução de acordos políticos, especialmente em temas sensíveis como a carga tributária.

A declaração de Haddad escancara a falta de previsibilidade nas negociações políticas do Planalto com o Congresso. O ministro se diz surpreendido, mas o episódio revela uma disputa silenciosa de forças e interesses em torno da política fiscal — com potencial para desidratar ainda mais o capital político do governo na Câmara.

Fonte: CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, com firmeza, a regulação das redes sociais no Brasil, alertando para os riscos da desinformação e do avanço da inteligência artificial sem controle. Segundo ele, a ausência de uma legislação específica deixa o país exposto e vulnerável.

“Se a gente não regular o comportamento das redes digitais, sobretudo depois da inteligência artificial, nós estamos totalmente vulneráveis”, afirmou Lula durante entrevista ao podcast Mano a Mano, exibida nesta quinta-feira (19).

A fala surge em um momento estratégico, a pouco mais de um ano das eleições presidenciais de 2026, e em meio ao julgamento no STF que pode mudar a forma como plataformas digitais são responsabilizadas por conteúdos de terceiros.

STF vs Congresso: Lula vê resistência no Legislativo

Lula também destacou que, devido ao lobby de gigantes da tecnologia sobre o Congresso Nacional, a regulação pode avançar mais rapidamente no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Hoje está mais factível ser aprovado pela Suprema Corte uma decisão, do que pelo Congresso Nacional”, criticou.

O julgamento em questão trata da interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta redes sociais de responsabilidade sobre publicações feitas por usuários — salvo decisão judicial. A maioria dos ministros já se posicionou a favor de uma revisão do entendimento, o que abriria espaço para uma responsabilização mais direta das plataformas.

Julgamento no STF entra em fase decisiva

Até o momento, seis ministros votaram a favor da mudança: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Apenas André Mendonça se manifestou contra, sustentando que a legislação atual já protege a liberdade de expressão e os direitos dos usuários.

A definição da tese — que servirá como parâmetro legal para casos futuros — será retomada no próximo dia 25 de junho, com os votos de Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

A insistência de Lula na regulação das redes sociais acende alertas e polariza o debate. Para críticos, a medida pode ameaçar a liberdade de expressão. Para apoiadores, é uma resposta urgente ao caos informativo e à manipulação digital. Em meio a um STF que caminha para rever regras, o tema ganha peso jurídico e eleitoral.

Fonte: Conexão Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma declaração explosiva ao comparar a situação do Brasil ao final do governo Jair Bolsonaro (PL) à destruição provocada pela guerra na Faixa de Gaza. A fala ocorreu durante a gravação do podcast Mano a Mano, no último domingo (15), no Palácio da Alvorada.

Lula não poupou críticas ao antecessor e afirmou ter herdado um país “semidestruído”, com ministérios desmantelados de forma intencional. Segundo ele, Bolsonaro rejeitava estruturas que fortalecessem a sociedade civil. “De vez em quando, olho para a destruição na Faixa de Gaza e fico imaginando o Brasil que encontramos. Aqui a gente não tinha mais Ministério do Trabalho, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, da Cultura. Foi uma destruição proposital”, disparou o presidente.

“Negava tudo”, diz Lula sobre Bolsonaro

Durante a entrevista, Lula ampliou o ataque e vinculou Bolsonaro a movimentos antidemocráticos em outros países. “Tivemos um presidente que negava tudo. Negava a democracia, como está negando agora na Hungria, nos Estados Unidos, na Argentina. Precisamos reconstruir isso”, afirmou.

Segundo o petista, sua gestão atual tem como missão restaurar políticas públicas abandonadas e retomar a capacidade administrativa do Estado. O tom da fala revela a estratégia do governo de reforçar a ideia de reconstrução frente ao desmonte do período anterior.

O pano de fundo: guerra em Gaza

A comparação feita por Lula ganhou ainda mais peso ao mencionar o conflito entre Israel e Hamas, que já dura mais de um ano. Desde os ataques terroristas de 7 de outubro de 2023, a ofensiva israelense matou mais de 36 mil pessoas, segundo números do próprio Hamas — contestados por falta de transparência. A escalada militar transformou Gaza em um território devastado, com crise humanitária e bloqueios severos à ajuda internacional.

Análise

A fala de Lula tem força simbólica e política. Ao comparar o Brasil bolsonarista a uma zona de guerra, o presidente não só demarca posição ideológica, como busca galvanizar sua base com a narrativa da reconstrução. É uma retórica de alto impacto, que tensiona ainda mais a polarização política no país.

Fonte: Conexão Política