O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) — uma estrutura de cooperação entre a União, estados e municípios para o estabelecimento de diretrizes nacionais e padrões de qualidade na educação básica.

De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), o texto foi aprovado por 70 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto já havia passado pelo Senado em março de 2022, mas retornou à Casa após modificações feitas pela Câmara dos Deputados, aprovadas em setembro. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

“Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, afirmou a senadora Dorinha durante a votação.

Objetivos do SNE

O SNE busca universalizar o acesso à educação básica e garantir um padrão de qualidade uniforme em todo o país.
Entre as metas da proposta estão:

• Erradicar o analfabetismo;
• Promover a igualdade de oportunidades educacionais;
• Articular os diferentes níveis e modalidades de ensino;
• Cumprir os planos de educação nos âmbitos federal, estadual e municipal;
• Valorizar os profissionais da educação;
• Garantir condições específicas para a educação indígena e quilombola;
• Utilizar o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como referência de investimento por estudante, considerando orçamento e necessidades locais;
• Criar diretrizes nacionais para as carreiras docentes;
• Estabelecer políticas de formação inicial e continuada de professores.

Gestão e estrutura

O texto também cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), que reunirá representantes da União, estados e municípios para definir as diretrizes do sistema.
A CITE será presidida pelo ministro da Educação e composta por seis representantes da União, seis das secretarias estaduais e seis das municipais.

Os valores calculados pelo CAQ seguirão parâmetros definidos pela Comissão, que também ajudará a coordenar políticas e metas comuns entre os entes federativos.

O projeto mantém com a União a responsabilidade pelas regras operacionais básicas, de cumprimento obrigatório por estados e Distrito Federal.

Fonte: CNN

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), afirmou nesta quarta-feira (3) que não vê motivo para a decisão das professoras da rede municipal de ensino de entrarem em estado de greve, aprovada na última sexta-feira (27). Em entrevista ao Plural, o prefeito garantiu que “as portas da Prefeitura estão abertas para discussão” e reiterou o compromisso de destravar as progressões na carreira durante os quatro anos de mandato.

A principal reivindicação da categoria é o fim das travas impostas ao crescimento vertical na carreira, mecanismo que permite promoções dentro da estrutura funcional. Atualmente, a Prefeitura limita a progressão vertical a apenas 20% dos profissionais com direito, a cada dois anos.

O represamento desse tipo de avanço começou em 2015 e se intensificou após o então prefeito Rafael Greca (PSD) suspender os planos de carreira do funcionalismo ao assumir o cargo em 2017, sob a justificativa de que não havia recursos em caixa para honrar os compromissos firmados na gestão anterior, de Gustavo Fruet (PDT). Só ao fim de sua gestão, Greca enviou novos planos de carreira à Câmara, mas com limitações que mantêm travado o crescimento para 80% dos servidores que já têm direito à progressão.

Durante evento oficial no bairro Água Verde, Pimentel voltou a prometer que as promessas feitas na campanha eleitoral de 2023 serão cumpridas ao longo do seu mandato, incluindo a valorização do funcionalismo por meio da reestruturação da carreira.

“Estamos discutindo, fizemos alguns destraves de carreira, e agora no segundo semestre, com a volta da Câmara Municipal, teremos novos projetos para valorizar o servidor”, declarou. “E reafirmo que as portas da Prefeitura estão abertas. Nenhuma reunião foi cancelada”, acrescentou o prefeito.

Apesar do posicionamento da gestão, o movimento docente considera insuficientes as medidas adotadas até agora e cobra maior celeridade nas mudanças prometidas.

Fonte: Plural Curitiba