O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou nesta quarta-feira (17) a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e afirmou que as tarifas impostas pelo governo Donald Trump prejudicam o Brasil.

“É a primeira vez que eu vou falar disso e eu vou ter que falar toda semana para não ficar ausente, de ver um deputado federal do Brasil, eleito pelo povo de São Paulo, lá nos Estados Unidos, instigando um país contra o meu país. Nunca falei sobre isso. Mas agora está na hora de começar a falar também. Não dá, com todo respeito, para eu aceitar todas essas agressões calado”, disse Alcolumbre durante sessão no Senado.

Segundo ele, a postura de Eduardo Bolsonaro contribui para reforçar medidas prejudiciais ao país:
“E, aí, fica de um lado, como é cômodo agredir e dizer que o Brasil é dos brasileiros. E do outro lado fica um nos Estados Unidos dizendo que o Donald Trump, o presidente dos Estados Unidos da América, vai enviar novas sanções ao Brasil, ao Parlamento, às autoridades, ao Judiciário, ao Executivo, e com tarifa, cobrando e atrapalhando o Brasil”, afirmou.

O senador também comentou sobre o clima de tensão diplomática e política:
“Todo mundo está passando um pouco dos limites adequados na boa convivência”, disse, em referência à resposta do governo Lula, que adotou o slogan “o Brasil é dos brasileiros”.

Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde o início do ano. Ele alega perseguição política e tem atuado junto à Casa Branca pedindo sanções contra o Brasil.

Desde agosto, as exportações brasileiras estão sujeitas a uma tarifa de 50%, anunciada por Trump sob o argumento de desequilíbrio na balança comercial e da perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em plano de golpe de Estado.

Após o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, disse que novas sanções podem ser aplicadas.

Segundo Rubio, a condenação de Bolsonaro “é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tentou atingir empresas americanas e até pessoas que operam a partir dos Estados Unidos”, em referência a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (13), uma medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas brasileiras impactadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A tarifa de 50% sobre produtos nacionais, anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump, entrou em vigor na semana passada.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as novas tarifas não têm fundamento comercial e que o Brasil “não merecia isso”.
“Todo mundo sabe que a gente não quer brigar com ninguém, que a gente faz concessões, mas a gente não merecia isso”, disse. O presidente também citou a taxação aplicada a outros países aliados dos EUA, como a Índia.

“O que leva a isso, eu posso dizer a vocês que não é comercial, posso dizer para vocês que não tem um fundo comercial nisso. Eu acho que existe por detrás disso uma necessidade muito grande de destruir uma coisa chamada multilateralismo”, declarou.

O plano começou a ser elaborado logo após o anúncio da sobretaxa, mas precisou ser ajustado depois que cerca de 700 produtos foram isentados — o equivalente a 45% da pauta exportadora brasileira para os EUA, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin (PSB), conduziu mais de 100 reuniões com empresários e representantes dos setores mais afetados para formular a proposta. A assinatura da MP contou com a presença de ministros e empresários convidados por Alckmin.

Autoridades falam em “chantagem” e “injustiça”

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o tarifaço como “chantagem” e “injustiça”.
“O Brasil e o mundo são testemunhas de que essa situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o Estado democrático de direito e agora respondem por seus crimes perante à lei e à Justiça”, afirmou.

Alckmin, por sua vez, destacou que a medida norte-americana é “inadequada”:
“Todos nós sabemos da injustiça que ocorre. O Brasil, dos dez produtos que os Estados Unidos mais exportam para nós, oito a tarifa é 0%, não paga nada de imposto. Não há nenhuma justificativa, medida totalmente inadequada”, declarou.

Setores mais atingidos

• Café: maior destino do café não torrado brasileiro, os EUA compraram 16,7% do total exportado, equivalente a US$ 1,9 bilhão. Em Minas Gerais, estima-se perda de R$ 1 bilhão.
• Madeira: exportações somaram cerca de US$ 1,6 bilhão em 2024, com 50% da produção voltada ao mercado norte-americano, segundo a Abimci.
• Carnes: perdas estimadas em US$ 1 bilhão, conforme a Abiec, que representa empresas como JBS e Marfrig.
• Pescados: 70% das exportações do setor vão para os EUA, segundo a Abipesca, que previa vendas externas de US$ 600 milhões, sendo US$ 350 milhões destinados ao mercado americano.
• Frutas: de acordo com a Abrafrutas, os EUA absorveram 7% do volume total exportado pelo Brasil em 2024.

Fonte: CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que a Corte não irá se “envergar a ameaças covardes e infrutíferas”, em reação às sanções aplicadas contra ele pelo governo dos Estados Unidos.

“As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, declarou Moraes.

O pronunciamento ocorreu na cerimônia de abertura do semestre do Judiciário, após o recesso. Foi a primeira fala pública do ministro desde que entrou na lista de sancionados pela Lei Magnitsky — norma norte-americana que pune estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.

Moraes destacou que o STF seguirá com os julgamentos dos quatro núcleos das ações penais sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro:

“Esta Corte vem e continuará realizando sua missão constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado.”

Críticas a pressões externas

Moraes denunciou tentativas de interferência no STF em defesa de interesses estrangeiros, classificando as ações como “covardes e traiçoeiras”.

“Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras.”

Sem citar nomes, o ministro criticou brasileiros que atuam fora do país, em referência indireta ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP):

“Temos visto condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira. São pseudopatriotas que não tiveram coragem de permanecer no país.”

Moraes comparou a atuação desses grupos à de milícias e afirmou que projetos de anistia que tramitam no Congresso são “inconstitucionais”.

Defesa da soberania nacional

O ministro ressaltou que a soberania brasileira é inegociável:

“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.”

Segundo ele, há uma estratégia deliberada de enfraquecer as instituições brasileiras:

“O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista.”

Reações à Lei Magnitsky

As sanções impostas pelos EUA incluem bloqueio de bens e restrição de transações financeiras. Moraes é o primeiro ministro de uma Suprema Corte no mundo a ser enquadrado na legislação.

O caso gerou forte reação política no Brasil. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano Gilmar Mendes manifestaram apoio a Moraes, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que divulgou nota de repúdio à medida de Trump e articulou reuniões com ministros da Corte.

Fonte: G1