O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) que propõe alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), retirou de seu relatório final o trecho que previa o aumento da taxação sobre as bets (casas de apostas esportivas).

A proposta original do governo previa elevar a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios — de 12% para 18%.

Zarattini também manteve a isenção do Imposto de Renda sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento). O governo havia sugerido tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a propor uma elevação para 7,5%, mas acabou voltando atrás na versão final do texto.

Segundo o deputado, a retirada desses dois pontos reduzirá em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação da medida. O governo previa obter R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 com as mudanças.

O relator incluiu no parecer a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets), que permitirá a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos provenientes da exploração de apostas de quota fixa que não tenham sido declarados, tenham sido declarados de forma incorreta ou repatriados por residentes no país.

Zarattini também propôs medidas de combate às bets ilegais. O texto determina que provedores de internet removam ou suspendam conteúdos irregulares em até 48 horas úteis.

O relator manteve as alterações do governo na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras, eliminando a alíquota reduzida de 9% para fintechs, que passarão a pagar 15%.

Também foi mantida a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo a cobrança progressiva anterior, que variava entre 15% e 22,5%.

Além disso, Zarattini manteve o aumento da tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio), cuja alíquota de IR passa de 15% para 20%.

Na noite da última segunda-feira (6), o relator se reuniu com líderes do governo no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil).

A votação da MP na comissão mista chegou a ser marcada para as 9h30, mas acabou cancelada.

Zarattini deve continuar as conversas com senadores e líderes partidários antes da nova sessão, prevista para as 15h30. A MP precisa ser votada na comissão e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8) para não perder a validade.

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que o governo federal pretende cobrar impostos de “empresas americanas digitais”. A declaração foi feita durante o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Goiânia.

“Esse país só é soberano porque o povo brasileiro tem orgulho desse país. Eu queria dizer para vocês que a gente vai julgar e cobrar impostos das empresas americanas digitais”, declarou o presidente em seu discurso no evento estudantil.

Lula, contudo, não detalhou como essa tributação será implementada, nem especificou quais companhias seriam afetadas pela medida.

Atualmente, empresas multinacionais que operam no Brasil estão sujeitas a uma alíquota mínima de 15% sobre o lucro. No entanto, ainda não existem impostos direcionados especificamente a plataformas digitais estrangeiras e redes sociais, que podem estar no foco da proposta mencionada pelo presidente.

Fonte: CNN

A esquerda ensaia sua maior ofensiva digital desde o início do terceiro mandato de Lula. Com a campanha “BBB” — que pressiona pela taxação de bancos, bilionários e bets —, partidos governistas e movimentos sociais aumentaram sua presença nas redes. A estratégia gerou 4,5 milhões de publicações no X, Instagram e Facebook desde 24 de junho, de acordo com dados da empresa Nexus. Apesar do avanço, a mobilização ainda está longe da força digital histórica da direita.

O que é a campanha “BBB”

A sigla resume a cobrança de impostos sobre grandes fortunas e apostas. Ganhou força após o Congresso derrubar o decreto do IOF, em 25 de junho. Termos como “Congresso da Mamata” (824 mil menções) e “Agora é a vez do povo” (464 mil menções) viralizaram — a maioria das interações aconteceu no X, que concentra 93% da discussão.

Parlamentares e IA na linha de frente

Vídeos produzidos com inteligência artificial e parlamentares da base do governo foram os principais vetores da campanha. Segundo a Quaest, pela primeira vez a esquerda foi mais ativa nas redes que a oposição, com 741 publicações de governistas contra 378 da direita.

Críticas a Hugo Motta e ao Congresso

Na amostragem da Nexus, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi chamado de “traidor” 347 mil vezes, enquanto o Congresso recebeu 575 mil menções como “inimigo do povo”.

Mas os números ainda são tímidos…

Mesmo com esse avanço, os números não chegam ao patamar da direita. O vídeo mais assistido da campanha “BBB” no Instagram do PT tem 14,6 milhões de visualizações. Para comparar: Nikolas Ferreira atingiu 200 milhões em um único vídeo durante a crise do Pix.

A empresa Palver aponta que, nos grupos de WhatsApp e Telegram, os conteúdos da esquerda começaram a viralizar em 1º de julho, mas a avaliação do governo ainda é majoritariamente negativa. A direita se apropriou do debate para atacar o governo por suposta irresponsabilidade fiscal e populismo tributário.

“O governo viralizou, mas ainda é visto como antidemocrático por acionar o STF e falsamente interessado em pautas sociais.”
— Relatório da Palver

“Foi uma mobilização inédita da esquerda, mas ainda aquém do que a direita já fez.”
— Marcelo Tokarski, CEO da Nexus

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa em torno da derrubada dos decretos que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo federal pretende sustentar que a decisão do Congresso Nacional foi inconstitucional e extrapolou os limites legais do Legislativo, uma vez que a definição de alíquotas tributárias seria prerrogativa exclusiva do Executivo.

Análise editorial: A judicialização do IOF marca mais um capítulo da disputa entre Planalto e Congresso, num momento de crescente desgaste entre os Três Poderes. A iniciativa de Lula representa uma aposta política de alto risco, com potencial para incendiar ainda mais as relações institucionais.

A movimentação do Palácio do Planalto ocorre após uma derrota histórica no Congresso, que aprovou, com ampla maioria, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, anulando o Decreto 12.499/2025 editado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na Câmara dos Deputados, o PDL foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contrários, incluindo 242 votos de parlamentares de partidos aliados ao governo. No Senado, a votação foi simbólica, sem registro nominal, o que evitou exposição direta dos parlamentares, mas sinalizou forte apoio político à derrubada do aumento do IOF.

Governo aposta em reação jurídica para sustentar aumento do imposto

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, em nota, que iniciou, por solicitação direta de Lula, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas cabíveis para tentar preservar o decreto que aumentou o imposto. O documento afirma que o Ministério da Fazenda já foi acionado para fornecer subsídios ao estudo jurídico.

Segundo aliados do Planalto, a ida ao STF passou a ser considerada como única alternativa viável após o revés no Legislativo. Caso a ação avance, o Supremo terá de arbitrar uma disputa institucional sensível: a autonomia do Congresso para sustar atos do Executivo versus o poder do presidente de definir políticas fiscais por decreto.

O Planalto sustenta que não houve aumento abusivo na alíquota do IOF, e que a derrubada do decreto compromete o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas do governo. Já parlamentares argumentam que a decisão representa reação legítima a um aumento tributário sem diálogo prévio.

Fonte: Poder 360