O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (14) o julgamento do núcleo da desinformação da chamada trama golpista, composta por sete réus acusados de planejar um golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.

A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, analisa se condena ou absolve os integrantes do núcleo 4, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais contra instituições e autoridades.

A sessão começou com a leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o presidente Flávio Dino concedeu a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação de todos os sete acusados.

“As campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas dos autos. Dá-se conta de que, por meio da ação dos réus, a organização criminosa capitalizou guerra e violência informacional crescente”, afirmou Gonet.

Após a manifestação da PGR, começaram as sustentações orais das defesas, com uma hora de fala para cada advogado. O primeiro a se pronunciar foi o defensor público Gustavo Zortea da Silva, representante de Ailton Barros. Em seguida, fala o advogado Zoser Plata de Araújo, que defende Ângelo Denicoli.

Segundo o ministro Dino, a fase de sustentações orais deve ser concluída ainda nesta terça-feira. Depois disso, o relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros — que votam por ordem de antiguidade, encerrando com o presidente da Turma. Não há tempo limite para os votos.

Quem são os réus do núcleo 4

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A PGR pediu a condenação de todos os réus, enquanto as defesas sustentam a inocência e pedem absolvição.

Próximas sessões e outros núcleos

O STF reservou seis sessões, distribuídas em quatro dias, para concluir o julgamento do núcleo 4.

O Supremo já condenou, no mês passado, todos os oito réus do “núcleo crucial” (núcleo 1) da trama golpista, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As próximas etapas dos julgamentos estão marcadas para:

• Núcleo 3: 11, 12, 18 e 19 de novembro;
• Núcleo 2: 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

Fonte: CNN

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (14) que o Brasil é um “péssimo parceiro comercial” e classificou o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como “execução política”. As declarações foram dadas durante conversa com jornalistas na Casa Branca.

Ao comentar sobre as tarifas aplicadas a países da América Latina e a aproximação deles com a China, Trump criticou o Brasil:

“O Brasil tem sido um péssimo parceiro comercial em termos de tarifas — como você sabe, eles nos cobram tarifas enormes, muito, muito maiores do que as que nós cobramos, e, basicamente, nós nem estávamos cobrando nada. (…) Eles cobram tarifas enormes e tornaram tudo muito difícil de fazer. Então, agora estão sendo cobrados 50% de tarifas, e não estão felizes, mas é assim que funciona”.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Brasil mantém déficit comercial com os EUA desde 2009. Em 2024, o déficit em produtos e serviços ultrapassou US$ 28 bilhões.

Trump também defendeu Bolsonaro:

“O Brasil tem algumas leis muito ruins acontecendo… Quando eles pegam um presidente e eles o colocam na prisão ou estão tentando prendê-lo. Eu conheço esse homem e vou lhe dizer — eu sou bom em avaliar pessoas: acho que ele é um homem honesto. Acho que o que fizeram é uma coisa… Isso é realmente uma execução política que estão tentando fazer com o Bolsonaro”.

Desde julho, o republicano vem comentando sobre Bolsonaro, alegando que o Judiciário brasileiro estaria promovendo uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente. Em 17 de julho, Trump enviou uma carta defendendo Bolsonaro e criticando a Justiça brasileira.

Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que seguirá negociando com os EUA para tentar reverter a tributação sobre produtos brasileiros:

“A gente vai continuar teimando em negociação porque nós gostamos de negociar. Nós não queremos conflito. Não quero conflito nem com Uruguai, nem com a Venezuela, quanto mais com os EUA. Agora a única coisa que precisamos exigir é que a soberania nossa é intocável, ninguém dê palpite nas coisas que nós temos que fazer”.

O relatório do Departamento de Estado dos EUA, divulgado nesta terça-feira (12), critica a situação dos direitos humanos no Brasil, mencionando o presidente Lula, o ministro Alexandre de Moraes e a prisão de apoiadores de Bolsonaro, réu no STF por tentativa de golpe de Estado:

“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”.

O documento é parte do “relatório de práticas de direitos humanos de países em 2024”, entregue ao Congresso americano, que avalia 196 países membros da ONU. Segundo relatos, a redação do relatório gerou desconforto no Departamento de Estado, com servidores alegando politização em relação ao Brasil.

Em contraste, o relatório de 2024, produzido sob a administração de Joe Biden, considerava as eleições brasileiras justas e livres de abusos significativos, mencionando apenas pontos de atenção sobre assédio eleitoral, interferência de organizações criminosas e inspeções da Polícia Rodoviária Federal em ônibus no Nordeste durante as eleições de 2022.

Trump ainda reforçou seu apoio a Bolsonaro:

“O presidente Bolsonaro é um bom homem. Conheci muitos primeiros-ministros, presidentes, reis e rainhas, e sei que sou muito bom nisso. O presidente Bolsonaro não é um homem desonesto. Ele ama o povo brasileiro. Ele lutou muito pelo povo brasileiro. (…) Não é que ele seja meu amigo. Ele é alguém que eu conheço. Sei que ele representa milhões de brasileiros, são ótimas pessoas, ele ama o país e lutou muito por essas pessoas. E eles querem prendê-lo. Acho que isso é uma caça às bruxas e acho muito lamentável”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada para desacreditar o sistema eleitoral, atacar instituições democráticas e articular medidas de exceção. Em interrogatório no STF, o ex-presidente negou participação na trama golpista.

Fonte: G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (14), em entrevista à GloboNews, que não há clima na Casa para aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, como defendem apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na semana anterior, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado para pressionar pela aprovação de um pacote que incluía a anistia total. Após negociações, o movimento foi encerrado, mas líderes da oposição continuam defendendo a medida como prioridade.

Motta destacou que já há discussões sobre um projeto alternativo, iniciado no semestre passado, que prevê a revisão de penas para pessoas que participaram das invasões, mas sem papel central nos crimes. “Eu não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas”, afirmou, referindo-se a investigações da Polícia Federal que revelaram a operação “Punhal Verde Amarelo”, parte de uma suposta trama golpista que previa o assassinato de autoridades como o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o presidente da Câmara, há sensibilidade em relação a réus que, pela soma das penas, receberam sentenças elevadas e poderiam progredir para regimes mais brandos. “Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram um papel central […] que poderiam, numa revisão de penas, receber uma progressão e ir para um regime mais suave, que não seja o fechado”, disse.

Um levantamento do STF aponta que, dos mais de 1,4 mil presos no 8 de Janeiro, 141 seguem detidos e 44 cumprem prisão domiciliar. Para Motta, um projeto alternativo à anistia total teria mais chances de apoio entre governo e oposição. Ele também sinalizou que pretende discutir a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Ninguém quer fazer nada na calada da noite, de forma atropelada. O que aconteceu no 8 de janeiro foi muito grave e isso precisa ficar registrado”, afirmou.

Críticas a Eduardo Bolsonaro
Motta também comentou a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado desde março e vive nos Estados Unidos. Eduardo declarou que não pretende voltar ao Brasil nem abrir mão do mandato, e tem defendido sanções do governo norte-americano contra o Brasil.

Para o presidente da Câmara, essa postura é injustificável. “Quando parte para uma atuação contra o país que prejudica empresas e a economia, eu não acho razoável […] realmente nós temos total discordância”, disse.

Motta ressaltou que até mesmo dentro do PL e entre aliados de direita há rejeição às atitudes de Eduardo. “São questões indefensáveis”, afirmou. Ele defendeu que interesses pessoais não podem se sobrepor ao interesse nacional: “São atitudes que trazem prejuízos consideráveis para pessoas, empresas e para a economia do país, e isso não deveria estar em discussão”.

Fonte: G1

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13/8), as alegações finais no processo em que ele é acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado. No documento de 197 páginas, os advogados classificam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como “absurda” e afirmam não haver provas de que Bolsonaro tenha participado de planos para matar autoridades ou de que tenha tido papel de liderança nos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a defesa.

O texto pede a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a quem chama de “delator sem credibilidade”, alegando que ele descumpriu medidas cautelares e mentiu em depoimentos.

A PGR acusa Bolsonaro e outros 33 réus de crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para a Procuradoria, o ex-presidente exerceu papel de líder da organização criminosa e seria o principal beneficiário do plano, caso tivesse êxito.

A defesa contesta, dizendo que não há provas concretas: “Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação.”

Os advogados também argumentam que a minuta de decreto mencionada por testemunhas não consta nos autos e que, mesmo que tivesse existido, “os planos sequer saíram do âmbito da mera preparação” e não houve emprego de violência.

Segundo a defesa, Bolsonaro garantiu a transição de governo, evitou “o caos com os caminhoneiros” e, no final de 2022, estava debilitado por problemas de saúde. “A transição ocorreu – por ordem do então presidente – de forma eficaz, pacífica e imediata”, afirmam.

Sobre Mauro Cid, os advogados dizem que a PGR reconhece omissões e ambiguidades em seus relatos, mas, “de forma inédita”, pede aproveitamento parcial da delação. A defesa afirma que o militar manteve conversas por meio de um perfil de terceiro no Instagram, o que violaria o acordo.

Com a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve preparar o relatório para julgamento na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. O julgamento é esperado para setembro e envolve Bolsonaro e outros integrantes do chamado núcleo 1 da suposta trama golpista, como Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Fonte: BBC

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser concluído até a próxima segunda-feira (21).

No formato virtual, os ministros registram seus votos por meio do sistema eletrônico do STF, sem a realização de sessão presencial. A votação teve início ao meio-dia desta sexta-feira (18).

Até o momento, acompanharam o voto de Moraes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Na decisão individual, Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, além de recolhimento domiciliar das 19h às 6h e nos fins de semana. O ex-presidente também está proibido de se comunicar com embaixadores, diplomatas estrangeiros, outros réus e investigados, bem como de acessar redes sociais.

Segundo Moraes, há elementos que indicam que Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram com o objetivo de “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir o STF no julgamento” da ação penal que trata da tentativa de golpe.

“As condutas de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos”, afirmou o ministro.

Com base nas investigações da Polícia Federal e em parecer da Procuradoria-Geral da República, Moraes apontou indícios de que o ex-presidente cometeu os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional.

Fonte: G1