PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e outros quatro crimes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A manifestação de mais de 500 páginas, enviada na noite desta segunda-feira (15), marca a fase final da ação penal que apura os eventos ligados ao 8 de janeiro de 2023.

De acordo com Gonet, Bolsonaro deve ser considerado culpado pelos cinco crimes pelos quais foi denunciado: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“As evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”, escreveu o procurador.

Segundo o documento, Bolsonaro não apenas se opôs aos resultados das eleições, mas liderou uma articulação ativa para criar um ambiente favorável à ruptura institucional, utilizando a estrutura do governo para promover ataques às instituições democráticas.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, afirmou Gonet.

A PGR também destacou o papel do ex-presidente na disseminação de fake news e ataques ao sistema eleitoral, apontando que Bolsonaro “foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições”.

Estrutura criminosa e provas documentais

Na manifestação, Gonet afirma que os atos criminosos foram amplamente registrados e documentados pela organização:

“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas”, afirmou.

Entre os elementos que sustentam a acusação estão também os depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas, como Freire Gomes (Exército) e Baptista Junior (Aeronáutica), que confirmaram terem recebido minutas de decretos inconstitucionais para anular eleições e prender autoridades públicas.

“Os Comandantes foram claros ao confirmar terem sido instantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo”, pontuou o procurador.

Réus e andamento do processo

Além de Bolsonaro, os demais réus nesta ação são:

• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro.

Eles integram, segundo a PGR, o “núcleo crucial” da organização criminosa investigada. Outros 25 acusados fazem parte de núcleos paralelos e são réus em ações distintas.

Próximos passos no STF

Com a entrega das alegações finais da PGR, o prazo de 15 dias úteis é aberto para as defesas apresentarem seus posicionamentos finais. O primeiro será Mauro Cid, que tem acordo de colaboração premiada. Em seguida, os demais réus apresentarão suas manifestações.

Mesmo durante o recesso do Judiciário em julho, o processo segue seu curso devido à prisão preventiva de Braga Netto, o que impede a suspensão dos prazos. Após essa fase, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve elaborar seu voto e liberar a ação para julgamento pela Primeira Turma do STF, formada também por Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A expectativa é que o julgamento comece até setembro, segundo fontes do STF e da PGR.

Fonte: O Globo

Cid reafirma ao STF envolvimento de Bolsonaro e militares em minuta golpista

O tenente-coronel Mauro Cid voltou a afirmar, em novo depoimento ao ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-assessor especial da Presidência, Filipe Martins, participaram diretamente da elaboração e discussão de uma minuta de decreto com conteúdo golpista, no Palácio da Alvorada.

Segundo Cid, o documento previa prisões de autoridades — como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) —, além da convocação de novas eleições. Ele afirmou que Filipe Martins chegou à reunião já com um texto anotado e fez modificações a partir de sugestões do próprio Bolsonaro, digitando as alterações em seu próprio computador.

“O documento era composto de duas partes. Uma era os ‘considerandos’, outra era os artigos com determinações a serem tomadas. Os ‘considerandos’ eram sobre interferências do STF e TSE no processo eleitoral. O documento era composto de prisão de autoridades e decretação de novas eleições”, declarou Cid.

O texto, segundo o militar, foi posteriormente apresentado a comandantes das Forças Armadas durante uma reunião realizada na biblioteca do Alvorada, com a presença de Martins.

Monitoramento de Moraes e entrega de dinheiro

Durante o depoimento, Cid também contou que Bolsonaro solicitou que ele investigasse se o então ministro do STF Alexandre de Moraes havia se encontrado com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) em São Paulo. A suspeita havia sido repassada ao ex-presidente por terceiros. Para realizar a checagem, Cid contou com o apoio de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro. Ambos usavam o codinome “professora” para se referir a Moraes.

Outro ponto abordado foi a origem dos recursos para a possível execução de ações golpistas. Cid confirmou ter recebido valores em dinheiro, embora não tenha especificado que foram R$ 100 mil, como relatado anteriormente em outras investigações.

O montante, segundo ele, foi entregue pelo general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro, em uma sacola de vinho, no estacionamento da residência oficial da Presidência, no Palácio da Alvorada. Cid afirmou ter plena consciência de que se tratava de dinheiro.

Audiências no STF

Nesta semana, o STF realiza uma nova rodada de audiências no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os depoimentos envolvem três núcleos da trama:

• Núcleo 2: gerenciamento de ações — 6 réus
• Núcleo 3: ações coercitivas — 10 réus
• Núcleo 4: desinformação estratégica — 7 réus

O primeiro depoente ouvido nesta etapa foi Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele reafirmou declarações anteriores, prestadas durante as investigações em maio, sobre ordens superiores recebidas à época da eleição de 2022.

Adiel relatou que a chefia da PRF, sob comando do então diretor-geral Silvinei Vasques, determinou que a inteligência reforçasse abordagens de ônibus e vans em regiões estratégicas durante o pleito. Segundo ele, a orientação era clara: a corporação deveria “tomar um lado”, em referência a favorecimento eleitoral ao então presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: G1