O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (14) o julgamento do núcleo da desinformação da chamada trama golpista, composta por sete réus acusados de planejar um golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.

A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, analisa se condena ou absolve os integrantes do núcleo 4, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais contra instituições e autoridades.

A sessão começou com a leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o presidente Flávio Dino concedeu a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação de todos os sete acusados.

“As campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas dos autos. Dá-se conta de que, por meio da ação dos réus, a organização criminosa capitalizou guerra e violência informacional crescente”, afirmou Gonet.

Após a manifestação da PGR, começaram as sustentações orais das defesas, com uma hora de fala para cada advogado. O primeiro a se pronunciar foi o defensor público Gustavo Zortea da Silva, representante de Ailton Barros. Em seguida, fala o advogado Zoser Plata de Araújo, que defende Ângelo Denicoli.

Segundo o ministro Dino, a fase de sustentações orais deve ser concluída ainda nesta terça-feira. Depois disso, o relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros — que votam por ordem de antiguidade, encerrando com o presidente da Turma. Não há tempo limite para os votos.

Quem são os réus do núcleo 4

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A PGR pediu a condenação de todos os réus, enquanto as defesas sustentam a inocência e pedem absolvição.

Próximas sessões e outros núcleos

O STF reservou seis sessões, distribuídas em quatro dias, para concluir o julgamento do núcleo 4.

O Supremo já condenou, no mês passado, todos os oito réus do “núcleo crucial” (núcleo 1) da trama golpista, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As próximas etapas dos julgamentos estão marcadas para:

• Núcleo 3: 11, 12, 18 e 19 de novembro;
• Núcleo 2: 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

Fonte: CNN

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visitou nesta segunda-feira (29) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A informação foi confirmada pela assessoria do Palácio dos Bandeirantes. O encontro foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

De forma discreta, Tarcísio entrou pela portaria secundária do condomínio onde Bolsonaro está, numa tentativa de evitar exposição. A cautela faz parte da estratégia de recolhimento adotada pelo governador após sua participação em ato na Avenida Paulista, em 7 de setembro, quando elevou o tom contra o Supremo.

Esta foi a primeira visita de Tarcísio desde a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Pouco antes da chegada do governador, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também esteve no local.

Segundo apurou a CNN, a reunião incluiu discussões sobre o cenário eleitoral de 2026, em especial a formação de uma chapa da direita para disputar o Senado por São Paulo no próximo ano. Além disso, a pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro também esteve entre os temas tratados.

Fonte: CNN

O ministro Luís Roberto Barroso se despediu nesta quinta-feira (25) da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sua última sessão plenária à frente da Corte. No discurso, afirmou que o tribunal conseguiu cumprir bem o papel de preservar o Estado de direito, ainda que com “custo pessoal” para seus ministros.

Na próxima segunda-feira (29), o cargo será assumido por Edson Fachin.

Barroso destacou que a recorrente discussão sobre o “protagonismo” do STF decorre, em parte, da dificuldade do Congresso em legislar em uma sociedade altamente polarizada. “Há complexidades e problemas nesse modelo que reserva para o STF esse papel. Porém, cabe enfatizar que, com todas essas circunstâncias, esse é o arranjo institucional que nos proporcionou 37 anos de democracia e estabilidade institucional”, disse.

Ele ressaltou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, não houve desaparecidos políticos, casos de tortura ou aposentadorias compulsórias, e que a liberdade de imprensa segue assegurada no país.

“Apesar do custo pessoal dos seus ministros e o desgaste de decidir as questões mais divisivas da sociedade brasileira, o STF cumpriu — e bem — o seu papel de preservar o Estado de direito e promover os direitos fundamentais”, concluiu.

Embora não tenha citado nominalmente, o ministro fez referência indireta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado — processo conduzido em meio a fortes pressões políticas e internacionais.

Além dos ataques frequentes à Corte, ministros e familiares chegaram a ser alvo de sanções econômicas impostas pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Fonte: CNN

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira (22) para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as explicações sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares.

Na última quarta-feira (20), Moraes concedeu prazo de 48 horas para que os advogados se manifestassem sobre “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga” apontados pela Polícia Federal (PF).

Na quinta-feira (21), os advogados do ex-presidente negaram qualquer descumprimento e afirmaram que esclarecerão todos os fatos ao STF dentro do prazo.

Bolsonaro indiciado

Na quarta-feira (20), a PF indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de obstrução das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, na qual o ex-presidente é o principal réu.

Segundo a corporação, foi identificado risco de fuga a partir de um documento em que Bolsonaro pedia asilo político à Argentina. O texto, de 33 páginas, foi endereçado ao presidente argentino, Javier Milei, e alegava perseguição política e “diversas medidas cautelares” impostas pelo STF.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de usar telefone e redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, escreveu Moraes em sua decisão.

O ministro determinou ainda que a manifestação da defesa seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá mais 48 horas para se pronunciar.

O que diz a defesa?

Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram ter recebido com “surpresa” o novo indiciamento da PF.

“A defesa do [ex-]presidente Bolsonaro recebeu com surpresa, na data de ontem, a decisão de seu formal indiciamento pela Polícia Federal”, afirmam.

“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, concluem.

Fonte: CNN

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13/8), as alegações finais no processo em que ele é acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado. No documento de 197 páginas, os advogados classificam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como “absurda” e afirmam não haver provas de que Bolsonaro tenha participado de planos para matar autoridades ou de que tenha tido papel de liderança nos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a defesa.

O texto pede a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a quem chama de “delator sem credibilidade”, alegando que ele descumpriu medidas cautelares e mentiu em depoimentos.

A PGR acusa Bolsonaro e outros 33 réus de crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para a Procuradoria, o ex-presidente exerceu papel de líder da organização criminosa e seria o principal beneficiário do plano, caso tivesse êxito.

A defesa contesta, dizendo que não há provas concretas: “Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação.”

Os advogados também argumentam que a minuta de decreto mencionada por testemunhas não consta nos autos e que, mesmo que tivesse existido, “os planos sequer saíram do âmbito da mera preparação” e não houve emprego de violência.

Segundo a defesa, Bolsonaro garantiu a transição de governo, evitou “o caos com os caminhoneiros” e, no final de 2022, estava debilitado por problemas de saúde. “A transição ocorreu – por ordem do então presidente – de forma eficaz, pacífica e imediata”, afirmam.

Sobre Mauro Cid, os advogados dizem que a PGR reconhece omissões e ambiguidades em seus relatos, mas, “de forma inédita”, pede aproveitamento parcial da delação. A defesa afirma que o militar manteve conversas por meio de um perfil de terceiro no Instagram, o que violaria o acordo.

Com a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve preparar o relatório para julgamento na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. O julgamento é esperado para setembro e envolve Bolsonaro e outros integrantes do chamado núcleo 1 da suposta trama golpista, como Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Fonte: BBC