A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve perder o mandato. O parlamentar foi condenado a 16 anos de prisão na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Além da pena em regime fechado, Ramagem também recebeu a condenação de 50 dias-multa, calculada em um salário mínimo por dia. A punição foi reduzida porque o parlamentar não foi julgado pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, o que impactou especialmente no valor da multa.

Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados havia aprovado um pedido de suspensão da ação penal contra Ramagem. A Primeira Turma do STF, no entanto, acatou apenas parcialmente o pedido, permitindo a continuidade do processo.

Dessa forma, Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, considerados anteriores à sua diplomação como deputado federal.

Fonte: CNN

A Polícia Federal (PF) indiciou Maria Shirlei Piontkievicz, passageira que hostilizou e tentou agredir o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o embarque em um voo de São Luís (MA) para Brasília, na segunda-feira (1º).

Segundo a corporação, a mulher foi indiciada por injúria qualificada — quando há ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém de forma pública ou com meios que ampliem a divulgação — e também por incitação ao crime, ao estimular outras pessoas a cometerem delitos.

O episódio ocorreu na véspera do início do julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus podem ser condenados pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado. Dino é um dos cinco ministros responsáveis pela análise do caso.

De acordo com a assessoria do magistrado, Dino estava sentado, de cabeça baixa, trabalhando enquanto aguardava a decolagem, quando a passageira passou a gritar contra ele.
Segundo o relato, a mulher afirmava frases como “não respeito essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”. Em seguida, tentou avançar em direção ao assento do ministro, sendo contida por um segurança que se posicionou entre ambos.

Ainda segundo a equipe de Dino, a passageira apontava em sua direção e gritava “o Dino está aqui”, em uma tentativa de incitar uma rebelião a bordo. Após advertência, ela cessou a hostilização.

A PF informou que os procedimentos foram adotados após a aterrissagem em Brasília. Um agente federal que atua no aeroporto de São Luís foi acionado e comunicou a ocorrência à superintendência da corporação na capital federal.

“Agressões físicas e verbais, ainda mais no interior de um avião, são inaceitáveis, inclusive por atrapalhar outros passageiros e colocar em risco a operação do próprio voo, que é um serviço essencial”, declarou a equipe do ministro à imprensa.

Maria Shirlei é servidora do governo do Paraná. A CNN busca contato com a defesa dela.

Fonte: CNN

Cid confirma que Filipe Martins não viajou aos EUA com Bolsonaro e nega ter citado plano para matar Moraes, Lula e Alckmin

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, prestou novo depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14) e confirmou que Filipe Martins não embarcou com a comitiva presidencial rumo aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. Cid afirmou, porém, que o nome do então assessor internacional apareceu em uma lista provisória de passageiros do voo, mas foi retirado posteriormente.

A suposta ausência de registro oficial de saída do país motivou o ministro Alexandre de Moraes a determinar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2023, sob a suspeita de que ele teria fugido. A defesa demonstrou, ainda naquele ano, que Martins jamais deixou o território brasileiro. Mesmo assim, ele permaneceu preso por cerca de seis meses — o que seus advogados alegam ter sido uma estratégia de pressão para forçar um acordo de delação premiada, como o firmado por Cid.

Durante a oitiva, Jeffrey Chiquini, advogado de Martins, questionou Cid se ele havia informado a Polícia Federal sobre a exclusão do nome do assessor na lista definitiva. Cid respondeu que não. Chiquini reagiu:

“Sabia que foi a lista provisória que colocou ele [Martins] na cadeia?”

O ministro Moraes interrompeu a pergunta e interveio de forma categórica:

“Não foi a lista provisória. Fui eu que coloquei ele na cadeia”, afirmou, repreendendo o advogado.

Mais adiante, Cid reiterou que Martins “não estava no avião presidencial”.

Minuta do golpe e ausência de plano de execução

No mesmo processo, Martins é acusado de ser autor de uma minuta de decreto presidencial que previa a prisão de Moraes, então presidente do TSE, e a realização de novas eleições. Cid, no entanto, afirmou que o texto usado como prova pela PF em seu celular não corresponde à minuta atribuída a Martins:

“Não é minuta, é texto que foi enviado para mim e que ficou nos arquivos do meu celular. É um texto, mal escrito, que não chega a conclusão de nada”, declarou.

Chiquini também mencionou a existência de outro texto, que teria sido redigido por Filipe Martins com teor conciliador, no qual Bolsonaro aceitaria sua derrota eleitoral. Cid disse não se recordar desse documento:

“Não me recordo desse texto, o presidente recebia vários textos, mas não me recordo efetivamente desse documento.”

Suposto plano de assassinato

Cid negou que, em sua delação premiada, tenha relatado qualquer plano para assassinar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o vice-presidente Geraldo Alckmin — fato que consta da denúncia apresentada pela PGR, com base em investigação da Polícia Federal.

Sobre a movimentação de militares das Forças Especiais do Exército — os chamados “kids pretos” — em 15 de dezembro de 2022, Cid declarou não ter conhecimento à época. Segundo a PF, esse grupo teria seguido Moraes por Brasília com o objetivo de prendê-lo ou executá-lo, mas a ação foi abortada após Bolsonaro não assinar o decreto que daria base legal à intervenção militar.

Chiquini tentou insistir sobre a motivação de Cid em relação ao golpe, perguntando: “Ele queria o golpe?”. Moraes interrompeu:

“A pergunta é impertinente, doutor. Eu indefiro a pergunta.”

Ainda assim, Cid respondeu que não relatou planos de execução ou ações concretas, mas apenas a existência da minuta, que descrevia intenções — como a prisão de Moraes, revisão dos resultados das eleições e convocação de novo pleito — sem apontar responsáveis ou meios de implementação:

“A minuta não dava ordem para ninguém, só tem ações que seriam determinadas, mas não para quem.”

Ambiguidade sobre envolvimento de Martins

Cid demonstrou inconsistência ao falar sobre conversas com o então comandante do Exército, general Freire Gomes. Inicialmente, disse que Martins não participou das conversas. Em seguida, admitiu que poderia ter citado o nome do assessor:

“Não fazia parte das conversas. Mas quando conversava com o general, eu comento que o presidente vinha enxugando os decretos. Nas conversas, possivelmente eu posso ter falado nomes”, disse.

A defesa de Martins tenta sustentar que ele não participou de um núcleo operacional da tentativa de golpe e busca desvinculá-lo da minuta golpista e do suposto plano de assassinato, argumento que será central na tramitação da ação penal no STF.

Fonte: Gazeta do Povo