O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou em entrevista à agência Reuters, nesta terça-feira (19.ago.2025), que bancos brasileiros poderão ser punidos caso apliquem no país sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.

Moraes, que foi alvo das punições norte-americanas, declarou que a aplicação da norma estrangeira dentro do território brasileiro é ilegal:

“Se esses bancos decidirem aplicar a lei internamente, não podem, e aí podem ser penalizados internamente”, disse.

Segundo o ministro, a situação gerada pela sanção colocou tanto instituições brasileiras quanto norte-americanas em uma posição delicada:

“O desvio de finalidade na aplicação da Magnitsky colocou instituições financeiras brasileiras e norte-americanas em uma situação difícil. Empresas dos EUA também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, afirmou.

Ele defendeu ainda que o caso seja resolvido pela via diplomática:

“É justamente por isso que, eu repito, o canal diplomático é tão importante para que isso seja resolvido rapidamente, para prevenir o uso indevido de uma lei que é tão importante para combater o terrorismo, organizações criminosas, tráfico internacional de drogas e de seres humanos”.

Decisão de Flávio Dino

As declarações de Moraes ocorreram um dia após o ministro Flávio Dino determinar que decisões judiciais ou administrativas de outros países só produzem efeitos no Brasil se validadas pela Justiça nacional. Embora não tenha mencionado diretamente os EUA nem a Magnitsky, a medida foi interpretada como uma forma de blindar Moraes.

Na terça (19.ago), Dino publicou novo despacho reforçando que a decisão não afeta cortes internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Reação dos EUA

O governo norte-americano reagiu duramente à decisão. Em publicação no X (antigo Twitter), o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, ligado ao Departamento de Estado, chamou Moraes de:

“tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.

Ação no STF

A determinação de Dino está vinculada à ADPF 1.178, movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona ações judiciais de municípios brasileiros em tribunais estrangeiros. O caso tem relação com processos sobre os desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em que vítimas buscaram indenizações na Justiça britânica.

Segundo Dino, o despacho segue a Constituição: nenhum tribunal estrangeiro pode impor indenizações por fatos ocorridos em território brasileiro.

Fonte: Poder 360

Trump envia sinais negativos ao Brasil e aumenta pessimismo no Planalto sobre tarifa de 50%

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a enviar sinais negativos ao Brasil, o que aumentou o pessimismo da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a possibilidade de revogação do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros.

Segundo assessores do Palácio do Planalto, Trump teria sinalizado a intenção de “punir” o Brasil, mesmo sem justificativas econômicas para a medida. “No campo econômico, não há motivo para o país ser tarifado com a alíquota mais alta”, afirmou um auxiliar presidencial.

Nesta quarta-feira (23), Trump declarou que as tarifas recíprocas dos EUA vão variar entre 15% e 50%, sendo as mais altas direcionadas a países com os quais os Estados Unidos não mantêm boas relações.

“Essa declaração do Trump mostra que o Brasil virou uma questão pessoal e política para ele. Isso, infelizmente, indica que a alíquota de 50% vai entrar em vigor”, avaliou um dos assessores de Lula.

Enquanto isso, os Estados Unidos celebram avanços no comércio com Japão e sinalizam progresso nas negociações com a União Europeia. Já o acordo com o Brasil continua travado, agravando o clima de incerteza.

Apesar da instabilidade, o mercado reagiu de forma positiva: o dólar recuou 0,80%, fechando o dia cotado a R$ 5,5223.

Mistura de política e economia preocupa Planalto

A preocupação é crescente no governo brasileiro, especialmente porque faltam apenas oito dias para a entrada em vigor das tarifas recíprocas anunciadas por Trump.

No Palácio do Planalto, a avaliação é de que a questão deixou de ser apenas econômica e passou a incluir componentes políticos, o que torna as negociações ainda mais difíceis.

Na visão de auxiliares de Lula, caso o componente político não estivesse em jogo, as negociações poderiam avançar, já que os EUA têm superávit na balança comercial com o Brasil — ou seja, exportam mais do que importam do país sul-americano.

Fonte: G1