Curitiba manterá tarifa de ônibus congelada durante transição para nova concessão do transporte público

Durante o período de transição para um novo modelo de concessão do transporte coletivo, a tarifa de ônibus em Curitiba será mantida sem reajuste. A decisão foi anunciada pela Prefeitura, que está elaborando o novo modelo em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A previsão é que o novo edital da concessão seja publicado em setembro, coincidindo com o fim do contrato atual. O leilão está programado para dezembro, com início da transição operacional a partir de janeiro de 2026. Essa fase de transição deve durar entre 12 e 24 meses até a entrada em operação plena do novo sistema.

“A preparação do edital segue dentro do cronograma. A previsão é realizar audiências públicas em julho, publicar o edital em setembro e realizar a licitação em dezembro. A transição operacional começa em janeiro, com aquisição de ônibus e adequações em garagens e sistemas. Durante esse período, o prefeito Eduardo Pimentel já determinou que não haverá aumento na tarifa, garantindo que o usuário não seja prejudicado”, afirmou Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs).

Para garantir continuidade no serviço durante a transição, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na última segunda-feira (30/6), um projeto de lei que autoriza a extensão do contrato vigente por até 24 meses. A proposta altera a Lei Municipal nº 12.597, de 17 de janeiro de 2008, que rege o transporte coletivo na capital.

A medida está fundamentada na Lei Federal nº 13.448/2017 — aplicada a concessões federais em setores como rodovias, ferrovias e aeroportos — e já utilizada em São Paulo. Segundo a Prefeitura, a extensão temporária assegura tempo hábil para transição sem exigir novos investimentos que poderiam tornar o sistema financeiramente inviável ou levar a um reajuste tarifário.

O projeto de lei também busca oferecer segurança jurídica e adaptar o processo às novas exigências do setor, como a transição energética e modernização dos serviços. A iniciativa visa equilibrar inovação, sustentabilidade e a continuidade dos serviços à população.

Além disso, a proposta atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que orientou o Município a definir os prazos da nova concessão com base em estudos técnicos e econômicos — e não em legislação fixa. A modelagem em curso foi estruturada para cumprir essa exigência e reforçar a legalidade e eficiência da nova concessão.

Fonte: Prefeitura de Curitiba

Tribunal de Contas do Paraná realiza inspeção nas obras da Linha Verde Norte, em Curitiba

Auditores de controle externo da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizaram, nesta sexta-feira (23 de maio), uma inspeção presencial nas obras da Linha Verde Norte, em Curitiba. A ação integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do órgão.

Durante a vistoria, a equipe técnica visitou dois pontos estratégicos da intervenção viária: o viaduto do Tarumã e as alças do viaduto da Avenida Victor Ferreira do Amaral — ambos sob responsabilidade da Prefeitura de Curitiba. O objetivo da fiscalização é coletar informações in loco para subsidiar um levantamento técnico que avaliará riscos, custos, prazos e a qualidade das obras. Com base nesse diagnóstico inicial, o Tribunal definirá quais empreendimentos serão alvo de auditorias mais aprofundadas.

A inspeção faz parte de uma série de visitas realizadas ao longo da semana anterior a outras frentes de trabalho executadas pelo Município. Entre elas, estão as obras de ampliação da capacidade da Linha Direta Inter 2; construção da nova Rua da Cidadania na Cidade Industrial de Curitiba (CIC); implantação de condutos forçados nos rios Pinheirinho e Vila Guaíra, além de córregos como o do Curtume e da Avenida Henry Ford.

Os auditores também inspecionaram intervenções de infraestrutura voltadas à melhoria do sistema BRT nos eixos leste, oeste e sul da capital; as reformas e ampliações dos terminais de ônibus Centenário e Vila Oficinas; e a implantação de três conjuntos habitacionais com 108 moradias.

Paralelamente, outra equipe da COP esteve nos municípios de Wenceslau Braz, Tomazina e Santana do Itararé, no Norte Pioneiro do estado. Nessas localidades, o foco foi a fiscalização das condições de manutenção e conservação de escolas públicas das redes de ensino municipais.

Fonte: TCE-PR