O Ministério da Fazenda deve apresentar ainda nesta semana uma nova proposta para recompor o espaço orçamentário deixado pela rejeição da medida provisória que tratava do corte de despesas e da tributação de apostas online (“bets”) e bancos. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Segundo Randolfe, o novo texto — em elaboração pela equipe do ministro Fernando Haddad — deve separar as medidas fiscais em dois blocos, um voltado à tributação e outro à contenção de gastos.

“Nós vamos separar as medidas relativas a despesas das medidas relativas à tributação. Eu acho que é até mais didático para conversar com os brasileiros isso”, disse o parlamentar.

De acordo com ele, o novo formato manterá a linha já debatida entre governo e Congresso, mas com ajustes pontuais e maior clareza sobre as fontes de receita e as formas de redução de despesas.

“Nós estamos ajustando o caminho. Temos os caminhos que estão lá na Câmara dos Deputados, de projetos de lei tramitando sobre isso. Tem a possibilidade de iniciativa do governo, mas o governo vai insistir em que bancos e bets têm que ser tributados”, frisou Randolfe.

O líder afirmou ainda que a Fazenda deve encaminhar as propostas ao Congresso até o fim da semana.

“Essa semana, inevitavelmente, a Fazenda apresentará as medidas em alternativa ao que foi rejeitado aqui. E acho de bom tom as medidas serem bem separadas — o que é corte de despesas, que inclusive a oposição concorda, e o que é tributação de bets e de bilionários”, pontuou.

Alíquotas diferenciadas e foco em saúde pública

O texto deve estabelecer alíquotas distintas conforme o tipo de casa de apostas, com tributação maior para modalidades consideradas mais nocivas à saúde pública, como jogos de cassino e plataformas conhecidas como “Tigrinho”.

“A bet tem que ser tributada por uma questão de saúde pública, não por uma questão arrecadatória para o governo. É necessário fazer a tributação de bets e proibir outras. Algumas tributarem, outras, mais danosas à saúde, inclusive debater sobre a proibição”, afirmou Randolfe.

O parlamentar também citou exemplos internacionais, defendendo taxas mais elevadas:

“Nos Estados Unidos é 50%. No Estado de Nova Iorque é 51%. Então deve ser um pacote de medidas, mas de forma separada”, defendeu.

Tributação de bilionários e corte de gastos

Randolfe destacou que o governo também pretende avançar na taxação de bilionários, ampliando o debate sobre justiça fiscal.

“O Congresso e a sociedade vão dizer se querem ou não querem tributar as bets, e inclusive ampliar o debate sobre algumas que são nocivas à saúde, se a medida deve ser mais do que a tributação, se deve ser um ponto acima — e se os bilionários não podem pagar um pouco mais. No Brasil, são só 55. A gente que nunca foi tributado no Brasil são esses 55 bilionários”, afirmou.

Em relação às medidas de contenção de despesas, o novo texto deve retomar pontos já aprovados pela comissão mista que analisou a MP anterior, preservando o consenso entre Executivo e Legislativo.

“Nós não queremos nada a mais do que já foi consensuado pelo Congresso. Já foi consensuado e aprovado na comissão mista da medida provisória um conjunto de medidas de contenção de gastos. Contenção de gastos é o que não somos nós que falamos, é a própria oposição que tem falado. Então vamos ver essas medidas de contenção de gastos que estão acordadas e vamos avançar nada mais do que já foi, do que aquilo que já foi consensuado e acordado no próprio Congresso Nacional”, disse Randolfe.

Segundo ele, o governo apresentará as medidas “de forma didática e separada, para facilitar o diálogo com o Congresso e com a sociedade sobre tributação e gastos públicos.”

Após derrota no Congresso

No início de setembro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a medida provisória que buscava alternativas ao aumento do IOF, inviabilizando a votação da matéria, que perdeu validade no último dia 8.

O placar foi de 251 votos favoráveis e 193 contrários. A MP era considerada uma das principais apostas da equipe econômica para controlar as contas públicas e atingir o déficit zero em 2025, além de buscar superávit de 0,25% do PIB em 2026, ano eleitoral.

Com a caducidade da MP, o ministro Fernando Haddad agora busca novas alternativas para compensar a perda fiscal e garantir o equilíbrio das contas públicas.

Fonte: CNN