O governo federal decidiu adiar a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, após o presidente Donald Trump sinalizar a possibilidade de um diálogo direto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo fontes diplomáticas e integrantes do governo, a cautela foi motivada pela tentativa de preservar a aproximação entre os dois líderes e evitar ruídos que prejudiquem o diálogo bilateral.

A medida, que estava na pauta do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) na semana passada, acabou sendo retirada da votação.

No fim de agosto, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) acionou a Camex para avaliar a adoção da Lei de Reciprocidade como resposta ao tarifaço de 50% imposto pelo governo Trump a produtos brasileiros. Pelo cronograma, o Gecex teria até 30 dias para apresentar relatório e definir uma estratégia de retaliação.

Na semana passada, embora o colegiado tenha se reunido, a aplicação da lei contra os EUA não foi apreciada. Uma nova reunião da Camex pode ocorrer ainda nesta semana.

Diplomatas afirmam que a decisão reflete tratativas de bastidor para criar espaço a um avanço nas negociações. Além disso, há receio de que uma retaliação formal provoque novas sanções dos Estados Unidos.

O adiamento ganhou mais peso após a fala de Trump na Assembleia Geral da ONU, quando afirmou ter conversado brevemente com Lula e que ambos haviam acordado em dialogar nesta semana.

Diante da possibilidade de encontro, até então improvável, a avaliação interna é de que o Brasil deve dobrar a cautela em qualquer ação que possa comprometer a reaproximação. Nesse contexto, a aplicação da lei — considerada uma medida de retaliação — tornou-se ainda mais sensível.

Fonte: G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários retomam nesta terça-feira (19) as discussões sobre a pauta da semana, que inclui o projeto de proteção de crianças e adolescentes na internet e a pressão da oposição para avançar em propostas que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Motta, a intenção é levar ao plenário até quarta-feira (20) o projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado e em tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara, sob relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

“A votação do projeto de lei que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ocorrer no Plenário após a comissão geral, marcada para quarta-feira”, afirmou o presidente da Casa no X (antigo Twitter).

Alencar disse à CNN que o texto está “maduro” e que busca superar resistências da oposição. Apesar de reconhecerem a proteção da infância como pauta histórica, setores oposicionistas alegam risco de “censura” nas redes sociais.

Pautas da oposição

Entre as prioridades da oposição está a PEC do Fim do Foro Privilegiado, que pode ganhar apoio de partidos de centro. Também segue em negociação a PEC das Prerrogativas, que limita prisões de parlamentares e condiciona abertura de ações penais contra congressistas ao aval do Legislativo.

No radar estão ainda propostas que restringem decisões monocráticas do STF, estabelecem mandatos de oito anos para ministros e permitem ao Congresso derrubar decisões da Corte.

O projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 permanece como a bandeira central da oposição. Hugo Motta, no entanto, afirmou que não haverá aprovação de uma anistia “geral e irrestrita”, sinalizando que o debate deve se concentrar na modulação de penas consideradas “exageradas”.

Prioridades do Executivo

Do lado do governo, a expectativa é pelo envio de um projeto de regulamentação das redes sociais. A minuta prevê remoção de conteúdos ilegais sem decisão judicial, multas, advertências e a exigência de representação legal das plataformas no Brasil, com possibilidade de suspensão temporária em caso de descumprimento.

Também estão na pauta a análise da medida provisória contra o tarifaço dos EUA e o avanço do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que deve ser levado ao plenário “nos próximos dias”, segundo Motta.

Fonte: CNN

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (6) que a pasta deve concluir ainda hoje as medidas de enfrentamento ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos e encaminhá-las para aprovação do Palácio do Planalto. O anúncio oficial, no entanto, será definido pela Presidência.

“[As medidas de proteção dos setores] Saem hoje aqui da Fazenda. Ontem, tivemos uma reunião com o presidente para detalhar o plano. Tem um relatório que vai chegar do MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços] nos relatando empresa por empresa. (…) Só na regulamentação e aplicação da lei que vamos ter que fazer uma análise mais setorial, CNPJ a CNPJ”, explicou Haddad em entrevista.

O ministro destacou que as ações terão como prioridade a proteção de pequenos produtores e empresas, prevendo, entre outras iniciativas, linhas de crédito com juros subsidiados.
“Vamos ter o plano muito detalhado para começar a atender, sobretudo, aqueles que são pequenos e não têm alternativas à exportação para os EUA, que é a preocupação maior do presidente: o pequeno produtor”, disse.

Embora não tenha detalhado todas as medidas, Haddad já havia antecipado que o governo avalia um plano de proteção ao emprego, nos moldes do adotado durante a pandemia da Covid-19. Segundo ele, a previsão é que as propostas sejam implementadas por meio de Medida Provisória (MP).

Além de amparar os setores afetados, o governo busca reabrir as negociações com Washington e “normalizar” as relações diplomáticas.

Tarifaço em vigor

Desde esta quarta-feira, passa a valer a sobretaxa de 50% sobre importações brasileiras imposta pelo governo de Donald Trump. De acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a medida atinge cerca de 35,9% das exportações do Brasil para os EUA.

Apesar disso, alguns produtos foram poupados, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e itens energéticos.

Setores impactados já calculam os prejuízos e avaliam alternativas, como redirecionar a produção para outros mercados ou para o consumo interno — o que, segundo empresários, pode exigir tempo e ajustes nos preços.

Segundo a Casa Branca, a sobretaxa foi adotada em resposta a supostas ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”. O decreto oficial cita ainda que essas medidas prejudicariam empresas americanas e os “direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”.

Fonte: G1