O governo federal estuda flexibilizar encargos trabalhistas e reduzir a carga horária para evitar demissões em razão do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a equipe econômica avalia medidas emergenciais para aliviar os custos das empresas e preservar empregos.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, Marinho afirmou que está em análise a possibilidade de postergar o recolhimento do FGTS e da Previdência por parte dos empresários. Também estão na mesa medidas como redução temporária da jornada, aplicação de lay-off, férias coletivas e compensação de horas.

“Tem possibilidade de postergar o recolhimento do FGTS, postergar recolhimento da previdência. A depender do grau, recorrer a lei do lay-off, redução de jornada, compensação, férias coletivas. Tem um monte de equações que o acordo coletivo pode administrar temporariamente durante essa transição para que a empresa encontre um novo comprador”, disse o ministro.

Na semana passada, o governo lançou o Plano Brasil Soberano, com ações para mitigar os impactos das tarifas e apoiar empresas exportadoras. Entre as medidas, está a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que terá como função monitorar o mercado de trabalho, propor soluções de preservação de postos e fiscalizar acordos coletivos.

O colegiado também deverá acompanhar diagnósticos do setor, identificar impactos indiretos nas cadeias produtivas, propor mecanismos emergenciais de proteção e utilizar a rede das Superintendências do Trabalho para intermediar negociações entre empregados e empregadores.

Algumas empresas já adotaram férias coletivas como estratégia inicial para lidar com a crise. O governo defende que a combinação entre flexibilização temporária e diálogo social é o caminho para enfrentar os efeitos do tarifaço sem ampliar o desemprego.

Fonte: CNN

Deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, na madrugada desta quarta-feira (6), para manter a ocupação das mesas diretoras e inviabilizar a retomada dos trabalhos legislativos. O revezamento começou às 6h, quando parte dos parlamentares deixou o local após a noite de vigília.

A mobilização, liderada em sua maioria por integrantes do Partido Liberal (PL), é um protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última segunda-feira (4). Para partidos da base governista, a ação da oposição é ilegal e representa uma repetição dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos.

Pressão por anistia e impeachment

A oposição exige a votação de um projeto de anistia geral aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que acusa Bolsonaro de tentar anular as eleições de 2022, em um plano que incluiria pressão sobre comandantes militares e até supostas conspirações para prender ou assassinar autoridades públicas. Bolsonaro e os demais investigados negam todas as acusações.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que passou a noite no plenário do Senado, defendeu a ocupação como forma de pressionar o Congresso.
“Estamos aqui às 4h44 da manhã. Meu plantão no Senado é até às 6 horas da manhã. Nós estamos nos revezando. Estamos aqui fazendo esse gesto de ocupar a mesa diretora para, finalmente, colocar em pauta o que é melhor para o Brasil”, declarou em rede social.

Ainda segundo Flávio, a oposição defende que a pauta em discussão também poderia ajudar a derrubar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que prevê sobretaxa de 50% sobre cerca de 36% das exportações brasileiras. O governo de Donald Trump justificou a medida, entre outros pontos, com base no processo contra Bolsonaro.

Isenção do Imposto de Renda em risco

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou duramente a ocupação.
“Isso é um golpe continuado. É chantagem para livrar Bolsonaro. Dez milhões de pessoas perdem por causa deles! Queremos votar pautas importantes para a população e isenção de Imposto de Renda é uma delas. E eles estão colocando a faca no pescoço da população”, afirmou em rede social.

Na véspera, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos. A proposta substitui a Medida Provisória 1.294 de 2025, editada pelo governo Lula, e aguarda votação em plenário. Outro projeto prioritário prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Reações dos presidentes da Câmara e do Senado

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou críticas diretas à oposição, mas suspendeu a sessão de terça-feira (5) e convocou uma reunião para esta quarta.
“O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, afirmou em rede social.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a ocupação como “inusitada e alheia aos princípios democráticos” e pediu serenidade.
“Realizarei uma reunião de líderes para que o bom senso prevaleça e retornaremos à atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente”, declarou em nota.

Fonte: Agência Brasil

Às vésperas da entrada em vigor do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que é “dever do presidente Lula” sentar para negociar diretamente com Donald Trump.

“O presidente Lula não tem que fazer o que gosta, mas o que deve. Ele deve conversar com Donald Trump em nome do Brasil, em nome dos empregos e da nossa economia. É a ética da responsabilidade!”, declarou o parlamentar à CNN.

Amin integra a comitiva de senadores brasileiros em Washington, que busca abrir canais de diálogo com autoridades norte-americanas para reverter a decisão. A nova alíquota está prevista para começar a valer nesta sexta-feira (1º).

Segundo o senador, o momento é favorável a uma negociação, já que o impacto das tarifas seria negativo tanto para o Brasil quanto para os EUA.

“A situação é um perde-perde”, avaliou.

A posição é compartilhada pela Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio) e pela própria U.S. Chamber of Commerce.

Amin defendeu que Lula tente o contato mesmo diante de um possível impasse:

“O presidente Lula precisa pelo menos tentar. Se Trump for hostil, vai ser melhor para o Lula, pois nós vamos ter que reconhecer que houve um esforço.”

A comitiva segue com agendas fechadas nesta terça-feira (29), em Washington, na tentativa de reduzir os efeitos do tarifaço sobre a economia brasileira.

Fonte: CNN

Durante uma entrevista coletiva da oposição na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (22), o deputado Delegado Caveira (PL-PA) exibiu uma bandeira do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A atitude gerou desconforto entre seus colegas de bancada, que pediram para que o item fosse retirado de cena.

A bandeira foi mostrada em um dos momentos mais relevantes da coletiva, quando o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmava estar “amordaçado” e classificava como “ilegal” a decisão da Mesa Diretora da Câmara de suspender as comissões durante o recesso informal. A transmissão da coletiva pelo YouTube foi interrompida antes da exibição da bandeira.

A reação foi imediata: orientado por outros parlamentares, Delegado Caveira guardou a bandeira e não voltou a mostrá-la. Um dos que pediram a retirada foi o deputado Domingos Sávio (PL-MG), ligado ao setor empresarial. Questionado sobre o motivo, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que coordenava a coletiva, afirmou que “não era o local apropriado” para exibir o símbolo e que o foco do evento era denunciar o que classificou como “cerceamento da oposição”.

Durante a entrevista, os parlamentares também tentaram responsabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “tarifaço” anunciado pelos Estados Unidos, que prevê uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto. A oposição acusa o governo de usar a medida para associá-la à atuação internacional do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontando uma suposta chantagem com o objetivo de absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar do tom crítico, a reunião foi menos inflamada do que de costume. Houve poucas menções ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à esquerda. Segundo o deputado Sanderson (PL-RS), o objetivo principal do encontro foi “abraçar” Jair Bolsonaro, que cancelou presença na Câmara após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibir a realização de comissões durante o recesso parlamentar.

Fonte: UOL