O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) intensificou a articulação política para viabilizar a votação de um projeto de anistia após a aprovação do texto-base da PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e o avanço de processos criminais contra parlamentares.

Nikolas foi apontado como um dos principais responsáveis por garantir o apoio do PL à proposta, em troca da promessa de destravar a análise da anistia. Na última terça-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou aos líderes partidários que o projeto seria pautado, mas sem fixar data ou indicar qual texto entraria em votação.

Segundo relatos, antes da aprovação da PEC, Hugo teria indicado à esquerda que buscaria articulação com partidos de centro para derrotar a urgência da anistia, priorizando em seu lugar uma revisão da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para evitar esse cenário, Nikolas telefonou para os presidentes Antônio Rueda (União Brasil), Ciro Nogueira (PP), Valdemar Costa Neto (PL) e para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pedindo empenho das lideranças na mobilização de suas bancadas.

A oposição, no entanto, admite que a aprovação da urgência enfrenta resistência. Um deputado resumiu que “apenas um milagre” garantiria os votos necessários para que a proposta, que inclui o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, avançasse. Há ainda a possibilidade de a anistia ser restringida apenas aos condenados pelos atos de 9 de janeiro.

O PL contabilizava até terça-feira 240 dos 257 votos necessários para aprovar a urgência. Do lado governista, integrantes do PT avaliam que há margem de cerca de dez votos para barrar o projeto. O resultado é tratado como imprevisível e atribuído, em parte, à resistência petista à PEC da Blindagem e à retirada de um dispositivo que previa votação secreta sobre a abertura de processos contra parlamentares.

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (4) que há “risco” de o Congresso Nacional aprovar uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a extrema-direita segue com influência no Parlamento, mesmo após derrotas eleitorais.

“Agora, é outra coisa que nós temos que saber: se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia, porque o Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo, aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema-direita tem muita força ainda”, disse Lula durante conversa com comunicadores e ativistas no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. O encontro foi transmitido pelas redes sociais do presidente.

Na véspera, Lula se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e reforçou ser contrário à proposta. Para ele, o perdão aos envolvidos na depredação da Praça dos Três Poderes representaria uma ameaça à democracia e à soberania nacional.

Enquanto Lula reforça a oposição à medida, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) — cotado como possível adversário presidencial em 2026 — lidera articulações em defesa da anistia. Nesta semana, Tarcísio esteve em Brasília para tratar do tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e também se reuniu em São Paulo com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o pastor Silas Malafaia.

Segundo avaliação do grupo, o projeto de anistia deve ser aprovado na Câmara com mais de 300 votos, o que, em sua visão, tornaria a aprovação no Senado “inevitável” ainda neste ano.

Fonte: CNN

No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado, o tema da anistia ganhou força dentro e fora do Congresso Nacional.

Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar uma pena que ultrapassa 40 anos de prisão. A pressão por um projeto de anistia, no entanto, cresce entre aliados e partidos do Centrão, enquanto governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos) se movimentam para articular uma saída política.

Não é a primeira vez que o assunto ganha os holofotes. Em agosto, na semana em que Bolsonaro teve decretada a prisão domiciliar, parlamentares bolsonaristas chegaram a bloquear sessões da Câmara e do Senado exigindo a votação de uma proposta que beneficiasse os condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

Tarcísio defende indulto imediato

Pré-candidato à presidência em 2026, Tarcísio foi direto em entrevista ao Diário do Grande ABC:
“Na hora. Primeiro ato. Primeiro ato seria esse [anistiar Bolsonaro]. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado. Tenho plena convicção da inocência do presidente. Plena convicção. E, para mim, isso tudo que está acontecendo é extremamente injusto.”

Segundo o governador, a anistia seria um “remédio político” e garantiria a pacificação do país.

Avanço no Congresso

Na terça-feira (2), líderes de partidos confirmaram que o tema está em discussão. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da legenda na Câmara, disse que já há maioria para levar a proposta a votação.

Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria sinalizado que o tema pode ser pautado em breve:
“Ele trabalhou comigo todo fim de semana. Me ligou na quinta, trabalhou sexta, trabalhou sábado, trabalhou domingo…”, disse Cavalcante, creditando a articulação diretamente a Tarcísio.

Além de parlamentares, líderes religiosos como o pastor Silas Malafaia também participam das negociações.

O movimento ganhou mais corpo com a decisão de União Brasil e Progressistas de retirar indicados de cargos no governo federal, gesto que fortalece a oposição no Congresso.

Do outro lado, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a ofensiva:
“Cresceu um movimento de colocar em discussão essa questão da anistia depois do julgamento do STF, o que é um equívoco completo. A gente não quer que paute esta semana e não quer que paute depois. Se trata de uma interferência.”

Bolsonaro pode ser preso imediatamente?

Apesar da possibilidade de condenação, especialistas descartam uma prisão imediata após o julgamento. O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron explicou à BBC News Brasil:
“Não me parece correto que seja expedido o mandado de prisão logo após o julgamento. Primeiro é preciso publicar o acórdão, depois ele dispõe de um recurso denominado embargos declaratórios, e só depois desses embargos serem julgados é que aí, sim, se torna possível a expedição do mandado de prisão.”

O prazo para publicação do acórdão pode ser de até 60 dias, mas em casos anteriores ocorreu em apenas 15 dias. Após a publicação, a defesa terá cinco dias para apresentar recursos.

No Brasil, condenações superiores a oito anos devem começar em regime fechado. Nesse cenário, segundo Toron, Bolsonaro poderia cumprir pena em uma cela especial, como já ocorreu com Lula.

Já o professor de direito penal Pierpaolo Bottini (USP) lembrou que a prisão domiciliar pode ser considerada em razão da idade do ex-presidente, que tem 69 anos, e de eventuais problemas de saúde. No entanto, essa decisão caberá ao próprio STF.

Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga crimes como coação, obstrução de investigações e abolição violenta do Estado democrático de direito.

Fonte: BBC

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem recebido fortes críticas após assumir a articulação de um projeto de anistia ampla no Congresso que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os condenados pelos atos de depredação do 8 de janeiro.

A movimentação ocorre em meio à tentativa do governador de consolidar apoio da base bolsonarista e se projetar como candidato viável à Presidência da República. Além do projeto no Congresso, Tarcísio também declarou que, caso seja eleito, pretende conceder indulto presidencial a Bolsonaro.

Em entrevista a um jornal do ABC, o governador disse:
“Infelizmente, hoje não posso falar que confio na Justiça, por tudo o que a gente tem visto.”

A declaração foi recebida com críticas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que rebateu:
“É lamentável ver um governador que foi empossado pela Justiça dizer que não crê na Justiça. Se não há Justiça, vale tudo. Ele, por exemplo, não seria governador de São Paulo se não houvesse Justiça, até porque quem promulga o resultado da eleição é a Justiça Eleitoral.”

A polêmica também chegou à imprensa. Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que Tarcísio deveria se empenhar para fortalecer a imagem do STF, e não sugerir que a Corte persegue Bolsonaro por motivações políticas. Para o jornal, a defesa da anistia não pacifica, mas sim ameaça inflamar ainda mais o país:
“A impunidade para os golpistas, defendida pelo sr. Tarcísio, essa sim, teria o condão de conflagrar o país.”

Na abertura do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes reforçou esse posicionamento, afirmando que “a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação” e que ela “corrói a democracia”.

Críticos lembram que a narrativa atual não é exclusiva do bolsonarismo. O próprio PT, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado e preso pela Lava Jato, buscou desacreditar a Justiça com acusações de lawfare, discurso semelhante ao adotado hoje por aliados de Bolsonaro.

O Estadão, por sua vez, já havia publicado editoriais críticos à atuação de Moraes, apontando excessos e concentração de poder em inquéritos sigilosos conduzidos por ele:
“Concretamente, é forçoso dizer, se há algo em curso no País que pode, de fato, desestabilizar as instituições e, no limite, ameaçar o Estado Democrático de Direito é a atitude monocrática do ministro Alexandre de Moraes e a sua aparente incapacidade de reconhecer erros na condução de inquéritos sigilosos.”

Nesse cenário de disputas políticas e judiciais, Tarcísio tenta se equilibrar entre a defesa de Bolsonaro e seu próprio projeto político. Como resume o texto original: “Não há santos nessa história, e Tarcísio de Freitas certamente está longe de ser o pior entre tanta gente boa.”

Fonte: Metrópoles