A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para permitir a punição de parlamentares que, por meios físicos, impeçam o funcionamento das atividades legislativas. A proposta foi incluída na pauta de votações do dia.

A medida surge após a ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por deputados da oposição, no início do mês, em protesto contra a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação paralisou os trabalhos da Câmara por cerca de 36 horas.

Pelo texto, a Mesa poderá aplicar suspensão imediata ao deputado que obstruir fisicamente o início de sessões ou outros trabalhos legislativos. O caso, em seguida, será encaminhado ao Conselho de Ética. Hoje, a Mesa não tem poder de aplicar esse tipo de punição de forma direta.

Na justificativa, a Mesa afirma que os episódios recentes de ocupação e confronto entre parlamentares são “manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”.

O projeto inclui no Código de Ética condutas como:

• ofensas morais ou desacato a colegas e à Mesa;
• agressão física nas dependências da Câmara;
• obstrução física ou qualquer ato que ultrapasse os limites do exercício regular do mandato.

Segundo a direção da Câmara, o objetivo é “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”. Para a Mesa, “tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”.

Fonte: G1

A Corregedoria da Câmara recebeu nesta segunda-feira (11) representações contra 14 deputados dos partidos PL, PP e Novo que participaram do bloqueio aos trabalhos da Casa. A partir do recebimento, abre-se um prazo de 48 horas para que o corregedor, Diego Coronel (PSD-BA), se manifeste sobre pedidos de suspensão e cassação dos parlamentares.

Segundo Coronel, a análise preliminar indicará se há concordância com a aplicação do rito sumário, que permite suspender deputados antes da conclusão do julgamento no Conselho de Ética. “Pretendo pedir uma reunião com a Mesa Diretora para ouvi-los. Os casos mais simples podem ser resolvidos de forma mais rápida. Os casos mais difíceis considero abrir prazo para defesa”, disse à TV Globo. Ele afirmou ainda que, se necessário, poderá pedir prorrogação do prazo, embora o regimento não preveja essa extensão para denúncias com pedido de suspensão imediata.

O prazo curto coloca pressão sobre a decisão, já que o rito sumário só pode ser aplicado até cinco dias úteis após o conhecimento do fato — que ocorreu na última sexta-feira (8). Coronel pretende apresentar à cúpula da Casa os pareceres até quarta-feira (13).

Além das queixas contra os 14 deputados, o corregedor também recebeu um pedido do PL para punir a deputada Camila Jara (PT-MS), acusada de empurrar Nikolas Ferreira (PL-MG) no plenário. Ele adiantou que outros parlamentares poderão entrar na lista de investigados.

Criado na gestão de Arthur Lira (PP-AL), o rito sumário já foi usado para suspender os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e André Janones (Avante-MG). No caso de Gilvan, a suspensão foi de três meses.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu punições “pedagógicas” aos deputados envolvidos no motim, que ocupou o plenário por mais de 30 horas em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Motta foi impedido de se sentar na cadeira de presidente e classificou o episódio como “grave”.

Entre os nomes citados nas denúncias estão líderes partidários como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (PL-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), além de Carlos Jordy (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Allan Garcês (PP-MA), Caroline de Toni (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP), Domingos Sávio (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS) e Julia Zanatta (PL-SC).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na sexta-feira (8) a cassação dos parlamentares que impediram os trabalhos do Congresso. “Quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcione a Câmara e o Senado, verdadeiros traidores da pátria”, afirmou.

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin, no sábado (9), classificou o episódio como “inadmissível”. “O Parlamento é a casa de todos. O Legislativo é de todos, participa quem ganhou, quem perdeu. É o pulmão da democracia. Não tem sentido que você não gostou de uma decisão que, aliás, é do Judiciário e impedir a Casa de funcionar”, disse.

Fonte: G1