O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretários municipais, estaduais e ministros. Até o momento, o placar é de 6 votos a 1 a favor da manutenção dessa possibilidade.
Apesar da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).

Entenda o caso

A discussão está relacionada à Súmula Vinculante 13, aprovada em 2008, que proibiu o nepotismo na administração pública, impedindo a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança.

Com o passar dos anos, porém, o STF firmou entendimentos pontuais reconhecendo exceções para cargos políticos, sob o argumento de que prefeitos, governadores e o presidente da República têm liberdade para escolher seus auxiliares diretos, desde que respeitados critérios técnicos e a ausência de nepotismo cruzado.

Essas decisões, no entanto, não tinham Repercussão Geral — ou seja, não eram de aplicação obrigatória em todas as instâncias do Judiciário.

O tema voltou à pauta depois que, em 2013, o município de Tupã (SP) aprovou uma lei permitindo a indicação de parentes para o cargo de secretário municipal.
O Ministério Público Federal (MPF) contestou a medida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que declarou a lei inconstitucional por contrariar a súmula.
O município alegou que apenas seguia decisões anteriores do próprio STF, mais recentes que a súmula de 2008.

O voto do relator

Relator do caso, o ministro Luiz Fux votou pela validação da lei municipal de Tupã e propôs uma tese geral para permitir a nomeação de parentes em cargos políticos, desde que obedecidos critérios de qualificação técnica e vedado o nepotismo cruzado.

“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade; a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou Fux.

O voto do relator foi acompanhado por Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Em 2018, o STF decidiu que o caso teria Repercussão Geral, o que significa que o entendimento final da Corte deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça brasileira.

Divergências

O ministro Flávio Dino foi o único a divergir até o momento. Para ele, a nomeação de parentes fere o princípio da impessoalidade.

“Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Isso é bonito na família, no jardim, mas não na praça pública. No espaço público, é preciso coerência nas regras”, afirmou Dino.

A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas sinalizou preocupação com os riscos de conflitos de interesse.

“A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isso é completamente contrário ao que discutimos, embora seja um cargo político”, disse.

Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos na próxima sessão, quando o julgamento será concluído.

Fonte: CNN

Moraes autoriza relator da CPMI do INSS a visitar Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova rodada de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, em Brasília.

Entre os novos nomes liberados está o do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da CPMI do INSS no Congresso Nacional. A visita foi marcada para o dia 29 de outubro, uma quarta-feira — data em que normalmente não há reuniões da comissão.

Na mesma decisão, Moraes também permitiu que Bolsonaro receba o senador Rogério Marinho (PL-RN), atual líder da oposição no Senado, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Antonio de Oliveira Francisco — que foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro — e o pastor Robson Lemos Rodovalho.

As visitas integram uma nova leva de autorizações concedidas por Moraes, que já havia liberado anteriormente encontros de familiares, advogados e alguns aliados políticos próximos ao ex-presidente.

Fonte: Veja

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, criticou nesta segunda-feira (20) a superlotação e a falta de estrutura do sistema prisional brasileiro, afirmando que a situação viola a Constituição e contribui tanto para a reincidência criminal quanto para o aumento da insegurança pública.

As declarações ocorreram em João Pessoa (PB), durante o lançamento da Estratégia Nacional de Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) — iniciativa do Programa Pena Justa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar a crise de superlotação nas penitenciárias.

“Na forma que operam hoje, as prisões brasileiras reforçam a segregação de grupos já vulnerabilizados, sem dar mostras de que essa segregação objetive um dia reintegrá-los à sociedade. Pelo contrário, a precariedade dos estabelecimentos parece contribuir justamente para a reincidência. […] A segurança pública também passa pelo cuidado dentro das prisões”, afirmou Fachin durante cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Estratégia nacional contra a superlotação

A Paraíba é o segundo estado a adotar o modelo da CRV, após o Maranhão, que implantou a primeira central em 2022. O programa prevê que todas as unidades da federação implementem a metodologia até 2027.

A CRV tem o objetivo de integrar o Judiciário e o Executivo no controle da ocupação das penitenciárias, facilitando a gestão das vagas disponíveis e a adoção de medidas alternativas à prisão.

Fachin avaliou que a criação da central representa “um primeiro passo” para enfrentar o problema e destacou que o país “não pode titubear diante de prisões superlotadas e sem condições sanitárias mínimas”.

Impacto na segurança e na democracia

O ministro também ressaltou que as más condições nas prisões afetam não apenas os detentos, mas também os agentes penitenciários e policiais que trabalham nos presídios.

“Ao olharmos com atenção para as pessoas que cometeram crimes, sem nos esquecermos das vítimas, protegemos a integridade do sistema jurídico e da democracia. Porque, em última instância, um sistema penal que viola direitos não protege ninguém; ao contrário, amplia a insegurança, dissemina a violência institucional e debilita a confiança no Estado”, declarou Fachin.

Após o evento, o presidente do STF visitará uma unidade prisional na Paraíba e participará do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional.

Fonte: CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) até a próxima terça-feira (21), antes de embarcar para viagens oficiais à Indonésia e à Malásia.

A expectativa é que o presidente também oficialize a nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. O atual titular da pasta, Márcio Macêdo, já foi comunicado da decisão.

Messias cotado para o Supremo

Ao longo da última semana, Lula se reuniu com ministros do STF para discutir o perfil ideal do substituto de Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente da Corte.

O presidente recebeu Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes na terça-feira (14). Segundo relatos, os ministros alertaram Lula de que o Supremo continuará sendo alvo de ataques nos próximos anos e defenderam a escolha de alguém “firme” na defesa da democracia e das instituições.

Entre os nomes avaliados, os magistrados demonstraram preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), advogado de formação e ex-presidente do Congresso Nacional, com quem mantêm boa relação.

Na sexta-feira (17), Lula jantou com Luís Roberto Barroso no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Durante a conversa, Barroso afirmou que Jorge Messias, Rodrigo Pacheco e Bruno Dantas (TCU) são “plenamente preparados” para assumir a cadeira no Supremo.

Boulos deve assumir ministério

A nomeação de Guilherme Boulos deve ser formalizada antes da viagem presidencial, encerrando meses de especulações sobre sua entrada no governo.

Segundo auxiliares do Planalto, a escolha é considerada uma estratégia política para reforçar o diálogo com a base de esquerda e fortalecer a mobilização social, especialmente após os atos organizados por Boulos contra a PEC da Blindagem e anistia.

A entrada do deputado também é vista como uma forma de ampliar sua projeção nacional e aproximar o governo do eleitorado jovem.

Fontes do governo afirmam que não há prazo definido para a permanência de Boulos no cargo. A possibilidade de desincompatibilização para disputar futuras eleições segue em aberto, assim como no caso de outros ministros que poderão deixar os cargos para concorrer no próximo pleito.

Fonte: CNN

O ministro Luís Roberto Barroso cumpre nesta sexta-feira (17) seu último dia como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). A saída marca o encerramento de uma trajetória de 12 anos na Corte, período em que o magistrado teve protagonismo em decisões sobre letalidade policial, licença-paternidade e descriminalização do aborto.

Na quarta-feira (15), o Diário Oficial da União (DOU) publicou o decreto presidencial assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que oficializa a aposentadoria de Barroso a partir deste sábado (18). O ministro havia anunciado sua saída durante a sessão plenária do último dia 9, pouco depois de transferir a presidência do STF ao ministro Edson Fachin, em 29 de setembro.

Desde o anúncio, Barroso deixou de participar das sessões plenárias e passou a organizar sua saída, priorizando processos sob sua relatoria. Ao todo, o ministro é responsável por 912 ações no Supremo.

Atos finais e processos em andamento

Nos últimos dias de mandato, Barroso cobrou explicações do governo do Rio de Janeiro sobre as chamadas “gratificações faroeste”, pagas a policiais civis que atuam em operações em comunidades. A determinação foi feita no âmbito da ADPF das Favelas, processo que trata da redução da letalidade policial.

Em abril, o STF homologou parcialmente o plano de diminuição de mortes em ações de segurança pública apresentado pelo governo fluminense.

O ministro também solicitou informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o vencimento do prazo dado pelo Supremo para que o Legislativo regulamentasse a licença-paternidade.

Há ainda a expectativa de que Barroso deixe pronto seu voto no processo que discute a descriminalização do aborto até às 23h59 desta sexta-feira (17).

O caso começou a ser julgado em 2023, quando a então presidente do STF, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até as 12 semanas. Barroso pediu destaque, o que interrompeu o julgamento. Durante sua gestão, no entanto, optou por não pautar o tema, por avaliar que a sociedade brasileira ainda não estaria pronta para enfrentá-lo.

Legado e saúde do ministro

Após a saída da presidência, Barroso também herdou parte significativa dos processos remanescentes da operação Lava Jato no Supremo.

Sua despedida ocorre poucos dias após o ministro sofrer uma queda de pressão arterial. Ele foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na quarta-feira (15), e recebeu alta na quinta (16), por volta das 12h45, após passar a noite em observação e realizar uma bateria de exames.

Com a aposentadoria, chega ao fim uma das gestões mais marcantes do STF nos últimos anos, que combinou ativismo judicial em pautas de direitos civis e uma postura firme em temas políticos e sociais.

Fonte: CNN

A oposição no Senado Federal já admite não ter força política para barrar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo líderes oposicionistas, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficialize o nome do ministro da AGU, sua aprovação deve ocorrer sem grandes resistências.

Parlamentares da direita avaliam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria maior apoio político se fosse o indicado por Lula, mas reconhecem que Messias também não enfrentará obstáculos significativos no plenário.

De acordo com uma contagem informal feita por senadores da oposição, Messias teria cerca de 30 votos contrários, número insuficiente para barrar a nomeação — o que representa menos da metade dos 81 votos da Casa Legislativa.

“Não temos votos para impedir. A base governista está mais coesa do que se imaginava”,
afirmou um senador oposicionista sob reserva.

Lula já decidiu nome e deve anunciar em breve

Segundo aliados do governo, Lula já decidiu pela escolha de Messias e deve anunciar oficialmente a indicação nos próximos dias. Antes disso, o presidente pretende se reunir com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — responsável por conduzir a sabatina do futuro ministro.

Alcolumbre é aliado de Pacheco e defende sua indicação, mas sinalizou que não atuará contra Messias caso a escolha seja confirmada.

“Não vou ajudar, mas também não vou atrapalhar”, teria dito o senador a interlocutores, segundo apuração de bastidores.

Com a expectativa de encontro com Lula, Alcolumbre permanecerá em Brasília durante o fim de semana para tratar dos ajustes políticos finais antes da nomeação.

Resumo político (SEO-friendly)

• Oposição calcula apenas 30 votos contrários a Jorge Messias no Senado;
• Lula deve anunciar o nome do advogado-geral da União nos próximos dias;
• Rodrigo Pacheco tinha preferência de parte do Senado, mas Messias é dado como favorito;
• Alcolumbre promete neutralidade na tramitação da indicação.

Fonte: CNN

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou mal nesta quarta-feira (16) e foi internado no hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde realiza uma série de exames.

De acordo com informações obtidas pela CNN Brasil, Barroso apresentou um quadro de queda de pressão enquanto estava no Supremo resolvendo pendências relacionadas à sua aposentadoria, que será oficializada neste sábado (18).

A suspeita inicial é de um quadro de virose, mas o ministro ainda aguarda os resultados dos exames para confirmação. Segundo a assessoria do STF, Barroso foi atendido inicialmente no pronto-atendimento do hospital e segue em observação médica.

O ministro havia anunciado sua aposentadoria antecipada na semana passada, afirmando que “a vida é feita de ciclos”. A saída foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quarta-feira.

Com a aposentadoria de Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará fazer uma nova indicação ao Supremo. A tendência, segundo apuração da CNN, é que o escolhido seja o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Fonte: CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (14) a libertação de Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa apontarem um erro judicial que resultou na prisão do acusado.

Na nova decisão, Moraes determinou o restabelecimento das medidas cautelares que já haviam sido impostas anteriormente.

Divanio havia sido denunciado pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Ele estava preso desde 2 de abril de 2024, depois que o ministro — relator da ação penal no Supremo — decretou sua prisão preventiva em setembro do mesmo ano por suposto descumprimento das medidas cautelares.

O pedido de prisão se baseou na informação de que o réu não havia comparecido ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para tomar ciência das condições de sua liberdade provisória, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica.

Na semana passada, cinco meses após a prisão, a defesa apresentou pedido de revogação da decisão, alegando que o réu vinha cumprindo as medidas cautelares em outro juízo que havia recebido a carta de ordem do STF.

Segundo o próprio Divanio, a tornozeleira eletrônica estava sendo utilizada no momento da prisão e permaneceu em sua perna por cerca de uma semana após ser detido.

A PGR confirmou a versão da defesa, com base em uma certidão da Vara de Violência Doméstica contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, que comprovou o comparecimento do réu ao juízo correto e o cancelamento de seu passaporte.

O documento também registrou que a carta expedida pelo STF havia sido enviada à Vara de Precatórios, e não à Vara de Execuções Penais, e que o réu compareceu duas vezes para justificar o cumprimento das cautelares.

Diante do “novo cenário” que demonstrou o cumprimento das determinações judiciais, a PGR defendeu a revogação da prisão preventiva, o que foi acatado por Moraes.

“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia (MG), e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia”, afirmou Moraes na decisão.

Fonte: CNN

O abaixo-assinado criado por um movimento de mulheres que pede ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a indicação de uma mulher para o Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapassou a marca de 40 mil assinaturas.

A carta, intitulada “Carta Aberta ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”, solicita que a vaga deixada por Luís Roberto Barroso seja preenchida por “uma mulher com sólida trajetória jurídica e reconhecido compromisso com a Constituição e a democracia”.

“O Supremo Tribunal Federal é o guardião máximo da Constituição e um espelho da sociedade brasileira. No entanto, em mais de 130 anos de história republicana, apenas três mulheres integraram sua composição”, afirma o texto.

O movimento argumenta que a sub-representação feminina no tribunal “não reflete o Brasil contemporâneo, em que mulheres são a maioria da população” e que elas “ocupam com excelência posições de destaque na magistratura, na advocacia, no Ministério Público, na academia e na formulação de políticas públicas, mas nas esferas máximas de poder continuam sub-representadas”.

Desde sua criação, há 134 anos, o STF teve apenas três ministras entre 172 magistrados: Ellen Gracie, indicada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2000 e aposentada em 2011; Rosa Weber, nomeada por Dilma Rousseff (PT) em 2011 e aposentada em 2023; e Cármen Lúcia, atual ministra, indicada por Lula em 2006.

A carta lembra que o presidente já indicou 10 ministros à Corte, sendo apenas uma mulher, e defende que a 11ª indicação representa uma “oportunidade ímpar para corrigir essa assimetria histórica e fortalecer a legitimidade democrática do Tribunal”.

O texto ressalta ainda que “a nomeação de uma mulher para o Supremo, neste momento, não é apenas uma questão de representatividade simbólica, mas de justiça institucional e de fortalecimento da democracia”.

Na última terça-feira (14), a cantora Anitta, uma das signatárias, publicou em suas redes sociais que “existem mulheres qualificadas para o cargo no nosso país, onde a maioria da população é mulher”, e que o apelo é compartilhado “com toda esperança”.

O movimento surgiu no último domingo (12), articulado por um grupo de mulheres. A advogada Marina Coelho, uma das organizadoras, afirmou à CNN Brasil que a mobilização nasceu da “necessidade de refletir sobre a diversidade de gênero e raça dentro do STF”.

Fonte: CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (14) o julgamento do núcleo da desinformação da chamada trama golpista, composta por sete réus acusados de planejar um golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.

A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, analisa se condena ou absolve os integrantes do núcleo 4, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais contra instituições e autoridades.

A sessão começou com a leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o presidente Flávio Dino concedeu a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação de todos os sete acusados.

“As campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas dos autos. Dá-se conta de que, por meio da ação dos réus, a organização criminosa capitalizou guerra e violência informacional crescente”, afirmou Gonet.

Após a manifestação da PGR, começaram as sustentações orais das defesas, com uma hora de fala para cada advogado. O primeiro a se pronunciar foi o defensor público Gustavo Zortea da Silva, representante de Ailton Barros. Em seguida, fala o advogado Zoser Plata de Araújo, que defende Ângelo Denicoli.

Segundo o ministro Dino, a fase de sustentações orais deve ser concluída ainda nesta terça-feira. Depois disso, o relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros — que votam por ordem de antiguidade, encerrando com o presidente da Turma. Não há tempo limite para os votos.

Quem são os réus do núcleo 4

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A PGR pediu a condenação de todos os réus, enquanto as defesas sustentam a inocência e pedem absolvição.

Próximas sessões e outros núcleos

O STF reservou seis sessões, distribuídas em quatro dias, para concluir o julgamento do núcleo 4.

O Supremo já condenou, no mês passado, todos os oito réus do “núcleo crucial” (núcleo 1) da trama golpista, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As próximas etapas dos julgamentos estão marcadas para:

• Núcleo 3: 11, 12, 18 e 19 de novembro;
• Núcleo 2: 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

Fonte: CNN