O governo federal está preparando uma proposta de corte em benefícios fiscais que será enviada ao Congresso Nacional logo após o recesso parlamentar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (1°) que a medida é necessária para reduzir em R$ 15 bilhões as renúncias fiscais e alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.

A proposta prevê a manutenção de benefícios com proteção constitucional, como os destinados à Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e à cesta básica. A redução será feita de forma gradual. “Nós vamos fazer uma proposta para o Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo. Como provavelmente não vai ser uma emenda constitucional, pediram para preservar os benefícios constitucionais”, explicou Haddad.

A Câmara dos Deputados deve pautar ainda hoje (1°) a urgência de um Projeto de Lei que revisa incentivos fiscais. A iniciativa surge como uma alternativa para compensar perdas de arrecadação com o fim do aumento do IOF, revogado pelo Congresso, em meio a impasses entre o Legislativo e o Executivo.

Haddad também defendeu a manutenção do decreto do IOF e a aprovação da medida provisória que visa gerar R$ 20,9 bilhões em 2025 por meio de alternativas como a taxação das apostas eletrônicas (bets) e o fim da isenção sobre determinados títulos financeiros.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de revisão da meta fiscal de 2026 após a queda do IOF, o ministro respondeu: “Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país.”

Fonte: CNN