O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (13) que ainda não definiu quem indicará para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.

Durante entrevista a jornalistas em Roma, Lula disse que não pretende escolher um amigo, mas sim uma pessoa qualificada e comprometida com o cumprimento da Constituição Federal.

“Eu quero uma pessoa, não sei se mulher ou homem, não sei se preto ou branco, eu quero uma pessoa que seja antes de tudo gabaritada para ser ministro da Suprema Corte. Eu não quero um amigo, eu quero um ministro da Suprema Corte que terá como função específica cumprir a Constituição brasileira”, declarou o presidente.

Barroso, de 67 anos, foi indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013 e anunciou sua aposentadoria na última quinta-feira (9), durante sessão plenária. A idade para aposentadoria compulsória na Corte é de 75 anos, que ele completaria apenas em 2033.

Em um discurso emocionado, o ministro fez um balanço de seus 12 anos e três meses na Suprema Corte e explicou que a decisão de se afastar foi motivada pelo desejo de ter uma vida mais leve.

“Por doze anos e pouco mais de três meses ocupei o cargo de ministro desse Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente nos últimos dois anos. […] Sinto que agora é hora de seguir outros rumos, sem sequer tê-los bem definidos, mas não tenho apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo, com espiritualidade, mais literatura e poesia”, afirmou Barroso.

Como funciona a escolha de um ministro do STF

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao presidente da República indicar o nome do futuro ministro do STF. O indicado precisa ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, composta por 27 senadores.

Para ocupar o cargo, o candidato deve:

• Ter mais de 35 e menos de 75 anos;
• Possuir notável saber jurídico;
• Ter reputação ilibada.

Na sabatina, os senadores costumam questionar o indicado sobre posições jurídicas, políticas e temas sensíveis. O parecer da CCJ é votado de forma secreta e, se aprovado, segue para o plenário do Senado, onde precisa do apoio da maioria absoluta (41 dos 81 senadores).

Somente após a aprovação o nome pode ser oficialmente nomeado pelo presidente da República.

Os últimos indicados confirmados para o STF foram Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Fonte: CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira (13), Edson Fachin como novo presidente da Corte e Alexandre de Moraes como vice para os próximos dois anos. A posse está marcada para 29 de setembro, sucedendo o atual presidente, Luís Roberto Barroso.

Em votação simbólica e secreta, Fachin recebeu 10 votos — pela tradição, o ministro não vota em si mesmo. Moraes obteve o mesmo número de votos para a vice-presidência. A sucessão segue o critério de antiguidade: o ministro mais antigo que ainda não ocupou a presidência assume o cargo, e o segundo mais antigo torna-se vice.

“Nós continuaremos buscando fortalecer a colegialidade, a pluralidade, sempre aberto ao diálogo”, disse Fachin, ao agradecer a “confiança” dos colegas e afirmar que recebe a função com “sentido de missão e consciência de um dever a cumprir”.

O atual presidente, Luís Roberto Barroso, parabenizou o sucessor:

“É uma sorte do país poder, nesta conjuntura, ter uma pessoa com a qualidade moral e intelectual do ministro Fachin no comando do STF”.

Alexandre de Moraes classificou a escolha como “honra e alegria”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também elogiou:

“O Supremo continuará em ótimas mãos”, afirmou, destacando “a extrema dedicação ao trabalho” de ambos.

Mudanças nas Turmas

Com a troca de comando, Fachin deixará a Segunda Turma, abrindo espaço para que Barroso passe a integrá-la. A Primeira Turma, onde Moraes atua e julga casos como o da tentativa de golpe de 2022, permanece inalterada.

A eleição tem caráter simbólico, mas segue o regimento interno: ocorre no mês anterior ao fim do mandato do presidente e exige quórum mínimo de oito ministros. A posse é marcada no mesmo dia da votação.

Perfil de Edson Fachin

Nascido em Rondinha (RS), Fachin é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com mestrado e doutorado pela PUC-SP e pós-doutorado no Canadá. Foi professor titular de Direito Civil na UFPR, colaborou na elaboração do novo Código Civil e atuou como procurador do Paraná de 1990 a 2006.

No STF desde junho de 2015, indicado por Dilma Rousseff, Fachin é relator de casos como a “ADPF das Favelas” e o marco temporal das terras indígenas. No TSE, foi presidente entre maio e agosto de 2022.

Perfil de Alexandre de Moraes

Formado e doutor em Direito do Estado pela USP, Moraes foi promotor em São Paulo, secretário de Justiça e de Segurança Pública, e ministro da Justiça no governo Temer. No STF desde 2017, indicado por Temer, também presidiu o TSE entre 2022 e 2024.

O presidente do STF define a pauta de julgamentos, comanda o CNJ, gere administrativamente a Corte e representa o tribunal perante os demais Poderes.

Fonte: G1