A Guarda Municipal de Curitiba se tornou a primeira corporação do país a participar das formações do Programa Município Mais Seguro/Formação Integrada para Guardas Municipais, iniciativa do governo federal voltada ao Projeto Nacional do Uso da Força.

A abertura das capacitações ocorreu nesta segunda-feira (29), no auditório da Associação das Empresas da Cidade Industrial (CIC), com cursos de Uso Diferenciado da Força e Operador de Polícia Comunitária Aplicada, promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

Um grupo de 80 guardas municipais participará das aulas, realizadas no Centro de Formação da GM. O programa busca fortalecer a atuação das corporações municipais, além de financiar projetos como o uso de câmeras corporais e incentivar políticas públicas de prevenção à criminalidade.

O comandante da GM de Curitiba, inspetor Carlos Celso dos Santos Junior, afirmou que a escolha da capital paranaense reforça a relevância da corporação: “Nossa missão é multiplicar esse conhecimento no dia a dia e tornar Curitiba referência no treinamento e nas capacitações da Senasp.”

O curso terá 80 horas de carga horária, com módulos teóricos e práticos que incluem o uso de armas não letais, atuação da Patrulha Maria da Penha e ações de polícia comunitária.

Para o coordenador-geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública, major Márcio Júlio da Silva Mattos, a experiência de Curitiba servirá de modelo: “Esse trabalho vai modular as capacitações nos outros municípios, qualificando a segurança pública e profissionalizando as instituições para prestar serviço com mais eficiência e qualidade.”

Fonte: Prefeitura de Curitiba

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) deu início nesta segunda-feira (18) a mais uma edição da Operação Centro Seguro em Curitiba. A ação é coordenada pelo 33º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em parceria com a Guarda Municipal, e tem como foco reforçar o policiamento ostensivo e preventivo na região central da capital paranaense.

O lançamento ocorreu na Praça Rui Barbosa e marcou a primeira edição da operação conduzida pelo recém-criado 33º BPM, reforçando o patrulhamento já existente.

Segundo a tenente Anna Lemes, responsável pela condução da ação, a iniciativa busca coibir furtos, roubos, tráfico de drogas e outros crimes no Centro de Curitiba.

“É uma prevenção à criminalidade, aos roubos e principalmente aos furtos que eventualmente ocorram no centro da cidade. O 33º Batalhão e também outras unidades da Polícia Militar, bem como a Guarda Municipal, estarão realizando o patrulhamento na região central nos próximos dias”, destacou a oficial.

A tenente também reforçou a importância da colaboração da população:

“Solicitamos que qualquer informação que tiverem denúncias liguem 190 ou até mesmo o Disque Denúncia 181 para que possamos realizar o melhor trabalho possível e proporcionar a segurança para a nossa cidade”.

De acordo com a PMPR, a intensificação das ações já mostra reflexos positivos nos índices de criminalidade. Em Curitiba e Região Metropolitana, os homicídios dolosos caíram 22% no primeiro semestre de 2025, passando de 230 casos no mesmo período do ano passado para 179.

Fonte: AEN

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba decidiu, por unanimidade, arquivar o projeto de lei que tornaria obrigatório o uso de câmeras corporais pelos guardas municipais da capital paranaense, bem como o registro contínuo de suas ações durante o turno de trabalho.

A proposta, de autoria dos vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Dalton Borba (Podemos), é a mais recente entre várias tentativas frustradas nos últimos três anos de implementar a medida na cidade. Apesar de experiências bem-sucedidas em outras regiões do país — onde dados indicam uma redução significativa nos casos de abuso de força e poder com o uso de câmeras —, a Câmara de Curitiba continua rejeitando iniciativas nesse sentido.

O parecer pelo arquivamento foi elaborado pelo vereador Tiago Zeglin (MDB), relator do projeto na CCJ. No documento, ele argumenta que já há legislação vigente tratando do tema e apontou a existência de “vícios legislativos” na nova proposta. Por essa razão, recomendou que o projeto nem sequer fosse encaminhado ao plenário para votação. Os demais membros da comissão concordaram com o parecer e decidiram pelo arquivamento.

Enquanto isso, cresce o número de casos envolvendo a Guarda Municipal de Curitiba — que possui poder de polícia — em episódios com mortes ou ferimentos graves, muitas vezes sob suspeita de uso desnecessário de força.

Fonte: Plural

Projeto de lei em Curitiba propõe punições mais severas para compra de cabos e metais sem origem comprovada

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) apresentou um projeto de lei que propõe punições mais duras para quem adquirir cabos, fios e outros materiais metálicos sem comprovação de origem em Curitiba. A proposta, que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), visa coibir a receptação de materiais furtados e combater os crimes relacionados a esse tipo de produto.

O projeto altera a Lei Municipal nº 14.274/2013, elevando os valores das penalidades e endurecendo as exigências sobre a origem dos materiais. Atualmente, a multa é de R$ 1 mil. Com a nova redação, esse valor pode chegar a R$ 20 mil em casos de reincidência, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos.

A nova regulamentação abrange pessoas físicas e jurídicas envolvidas na aquisição, transporte, armazenamento, reciclagem, comercialização ou uso de cabos, fios metálicos, baterias, transformadores e placas metálicas. Caso a proposta seja aprovada, quem comprar esses itens terá que manter registros detalhados da origem dos materiais e cadastrar os fornecedores no ato da compra.

Multas pesadas e fiscalização mais rígida

De acordo com o texto, a documentação exigida deve conter nome e identidade do fornecedor, endereço, descrição do material, quantidade e data da transação. O descumprimento das regras pode acarretar:

• Advertência formal
• Multa de R$ 10 mil para fornecedores
• Multa de até R$ 20 mil para compradores, dobrando em caso de reincidência
• Cassação do alvará, em casos de fraude ou obstrução da fiscalização

As penalidades poderão ser estendidas a sócios e administradores, caso haja comprovação de omissão ou participação.

Furtos em alta preocupam vereadora

A justificativa do projeto destaca o aumento expressivo de furtos de cabos em Curitiba. Entre janeiro e julho de 2024, foram 501 ocorrências, o que representa 76% do total registrado em todo o ano anterior (657 casos).

“Esse tipo de crime coloca em risco a vida de milhares de cidadãos, que podem sofrer acidentes devido a fios expostos ou falhas em sistemas elétricos críticos”, alertou a vereadora.

Além dos impactos na segurança pública, os furtos afetam a infraestrutura urbana, o transporte público, os serviços de energia elétrica e telecomunicações.

Paraná ocupa posição de destaque em furtos de cabos

Segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, o Paraná foi o segundo estado brasileiro com maior número de furtos de cabos de telecomunicações em 2023, com 955 quilômetros subtraídos.

O projeto de lei, que ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas da CMC antes de ir ao plenário, visa coibir a cadeia de receptação que alimenta esse tipo de crime — um problema antigo, mas que se intensificou nos últimos anos.

Fonte: Tribuna

Curitiba e Região Metropolitana ganham dois novos batalhões da Polícia Militar

O Governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (9) a criação de dois novos batalhões da Polícia Militar (PM) para reforçar a segurança pública em Curitiba e na Região Metropolitana.

Na capital, foi instituído o 33º Batalhão de Polícia Militar, subordinado ao 1º Comando Regional. A nova unidade contará com 11 oficiais e 185 praças e terá como área de atuação o Centro da cidade e bairros adjacentes, com foco no policiamento ostensivo.

Já na Região Metropolitana de Curitiba, foi criado por decreto o 34º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Almirante Tamandaré. O novo batalhão atenderá ainda os municípios de Campo Magro, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Rio Branco do Sul, com efetivo inicial de 23 oficiais e 12 praças.

Os decretos que oficializam a criação das duas unidades foram assinados nesta quarta-feira (9) pelo Governo do Estado.

Fonte: Bem Paraná

Nova fase da Operação Centro Seguro reforça policiamento e resulta em prisões no Centro de Curitiba

A Polícia Militar do Paraná (PMPR), em parceria com a Guarda Municipal de Curitiba, iniciou na manhã desta segunda-feira (7) uma nova fase da Operação Centro Seguro, com foco em intensificar a presença das forças de segurança na região central da capital paranaense. A ação visa reforçar o policiamento ostensivo, por meio de patrulhamentos, abordagens e fiscalizações, atuando diretamente na proteção da vida e no combate a diferentes tipos de crime.

De acordo com o tenente Gabriel Jauch, comandante da 1ª Companhia do 12º Batalhão da PMPR, a operação é sustentada por um trabalho de inteligência policial, que direciona as ações com base em dados.

“A inteligência, tanto da Polícia Militar quanto da Guarda Municipal, trabalha diuturnamente para trazer essas informações para nós que estamos na parte operacional, e assim realizamos as abordagens em locais específicos”, explicou o oficial.

As ações já resultaram em prisões em flagrante e apreensões de drogas e veículos utilizados em atividades criminosas. Entre os casos registrados, destaca-se a prisão de um homem foragido da Justiça por homicídio, capturado durante abordagem na região.

Em outra ocorrência, policiais identificaram um veículo suspeito utilizado para abastecer pontos de venda de drogas. Dentro do automóvel, escondidas atrás do porta-luvas, foram encontradas porções de crack e cocaína. O motorista foi preso em flagrante.

Uma terceira ação teve como alvo um estabelecimento na Rua Visconde de Nácar. Durante vistoria, a equipe localizou quase um quilo de maconha em um carro estacionado em frente ao local. Dois homens foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil (PCPR), onde também foram presos em flagrante.

Megaoperação recente

A intensificação da segurança no centro da cidade ocorre na esteira de outra ação de grande porte: uma megaoperação realizada pela Polícia Civil e pela PMPR, que resultou na prisão de 66 pessoas ligadas a uma organização criminosa atuante na região central, com envolvimento comprovado em tráfico de drogas, homicídios e lavagem de dinheiro.

Entre os presos, estava o líder do grupo criminoso, com várias passagens pela polícia. Segundo as investigações, ele não participava diretamente da venda de drogas, mas era o responsável por comandar toda a operação ilícita.

Fonte: Governo do Paraná

Projeto propõe equiparar Guarda Municipal de Curitiba à Polícia Militar com aposentadoria especial e porte de arma

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba busca equiparar os direitos da Guarda Municipal (GM) aos da Polícia Militar do Paraná (PMPR). A proposta, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), prevê aposentadoria especial, garantia do porte de arma de fogo, remuneração proporcional ao grau de risco das funções, acesso a treinamentos compatíveis com os da PMPR e pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade (005.00219.2025).

“A equiparação dos direitos, benefícios e condições de trabalho proposta neste projeto é uma medida justa e necessária, pois visa reconhecer o relevante papel da Guarda Municipal de Curitiba e assegurar a esses profissionais as condições adequadas ao exercício de suas funções”, justifica a autora.

A vereadora argumenta que a proposta está fundamentada em princípios constitucionais e em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, com repercussão geral, a constitucionalidade de leis municipais que atribuem funções de segurança urbana às Guardas Municipais. “O STF validou a atuação dessas corporações em policiamento ostensivo, comunitário e na realização de prisões em flagrante, mesmo sem poder investigativo”, destaca Guzella.

Ela também aponta que os agentes da Guarda Municipal têm assumido atribuições cada vez mais complexas, semelhantes às da PM, mas sem o mesmo respaldo legal ou reconhecimento institucional. “Essa desigualdade prejudica o pleno exercício das funções dos guardas municipais”, avalia.

Outro argumento apresentado é o impacto positivo que a valorização profissional pode ter sobre a segurança pública. “Pesquisas evidenciam que a valorização dos agentes de segurança, por meio de melhorias nas condições de trabalho e reconhecimento profissional, contribui de maneira significativa para a redução da criminalidade e o fortalecimento da ordem pública”, completa.

Protocolado em 21 de fevereiro de 2025, o projeto foi analisado pela Procuradoria Jurídica, pela Diretoria de Apoio às Comissões e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que sugeriu a devolução da matéria ao gabinete da autora para ajustes. A proposta só seguirá para votação em plenário após tramitar nas demais comissões temáticas da Câmara.

Fonte: CMC