O governo de Donald Trump voltou a ameaçar o Brasil e citou diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A nova manifestação ocorreu em um post na rede social X, publicado nesta segunda-feira (8/9) pelo subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado dos Estados Unidos. A mensagem, republicada pela Embaixada dos EUA em Brasília nesta terça (9), criticou supostos “abusos de autoridade” do magistrado.

“Ontem marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores da liberdade e da justiça. Em nome do ministro Alexandre de Moraes e dos indivíduos cujos abusos de autoridade minaram essas liberdades fundamentais, continuaremos a tomar as medidas cabíveis”, escreveu o subsecretário.

A escalada de tensão ocorre dias depois de Trump ter declarado estar “muito irritado” com o Brasil. Em entrevista coletiva na Casa Branca, na sexta-feira (5), o republicano não descartou restringir vistos de autoridades brasileiras que planejam participar da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

“Estamos muito irritados com o Brasil. Já aplicamos tarifas pesadas porque eles estão fazendo algo muito infeliz. O governo mudou radicalmente. Radicalmente para a esquerda. Isso está fazendo muito, muito mal. Vamos ver”, afirmou o presidente dos EUA.

A referência foi às tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, impostas em agosto. Na ocasião, Trump também declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é vítima de uma “caça às bruxas” no processo que enfrenta no STF.

Alexandre de Moraes se tornou alvo de críticas do governo norte-americano por ser o relator das ações que investigam Bolsonaro por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O ministro já teve o visto americano revogado e foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, mecanismo usado pelos EUA contra autoridades acusadas de violações a direitos humanos ou corrupção.

Segundo analistas, a ameaça de sanções diplomáticas e a imposição de tarifas fazem parte de uma estratégia mais ampla de Trump para pressionar governos considerados adversários ideológicos.

Com a aproximação da Assembleia Geral da ONU, o risco de restrições a autoridades brasileiras preocupa diplomatas e especialistas, que veem na postura de Washington um teste às relações bilaterais e ao papel dos EUA como país anfitrião de organismos internacionais.

Fonte: G1

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, vai protocolar nesta sexta-feira (1º.ago.2025) um Projeto de Lei (PL) que cria no Código Penal o crime de “alta traição à pátria”, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Segundo Lindbergh, a proposta surgiu após o episódio envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive atualmente nos Estados Unidos e é alvo de inquérito por supostamente pressionar autoridades norte-americanas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

A atuação de Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, junto ao governo de Donald Trump (Partido Republicano), é apontada por críticos como um dos fatores que teriam influenciado a recente decisão dos EUA de impor tarifas econômicas ao Brasil.

“Encontrei uma lacuna grave no ordenamento jurídico para prevenir e punir esse tipo de conduta, que fere os fundamentos constitucionais do Estado brasileiro e exige uma resposta legislativa necessária, adequada e proporcional”, afirmou Lindbergh, segundo a coluna.

O que prevê o projeto

De acordo com o texto, o crime de alta traição terá penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de punições como perda de cargo, patente, função pública ou mandato eletivo.
Entre as condutas enquadradas estão:

• articulação de sanções estrangeiras contra o Brasil;
• fornecimento de informações sensíveis a governos hostis;
• estímulo a intervenções militares externas;
• atuação como agente informal de potência estrangeira para enfraquecer ou subordinar o país.

Lindbergh explicou que a proposta se baseia em um artigo do Código Penal Militar, que já considera crime o entendimento com países estrangeiros para criar conflito ou divergência com o Brasil.

“Eu e o senador Randolfe Rodrigues [PT-AP] pedimos a prisão preventiva dele [Eduardo Bolsonaro] em cima desse artigo do Código Penal Militar. Isso foi o que nos baseou para fazer esse PL introduzindo isso no Código Penal brasileiro”, afirmou o deputado.

A lei, caso aprovada, não terá efeito retroativo — ou seja, não se aplicará às ações já realizadas por Eduardo Bolsonaro. Ainda assim, Lindbergh disse que fará esforço para acelerar a tramitação e construir “um arcabouço jurídico de proteção ao Brasil”.

Fonte: Poder 360