O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) que os Três Poderes discutem a elaboração de uma lei anti-embargos para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais.

Segundo o magistrado, a iniciativa foi motivada pelas medidas recentes dos Estados Unidos, que revogaram vistos de ministros e aplicaram a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e familiares. “Estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e aquelas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”, disse Gilmar durante o Fórum Empresarial Lide.

O ministro frisou que a discussão deve avançar no Congresso Nacional, considerado por ele o fórum adequado para tratar do tema. Crítico das sanções americanas, Gilmar afirmou sentir orgulho da forma como o STF resistiu aos ataques recentes e destacou que a Corte “saiu mais forte” do processo.

Ele também demonstrou otimismo com a gestão do novo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, a quem atribuiu o perfil de “homem experimentado e cordial”. Gilmar disse esperar um período de tranquilidade institucional e classificou como “lenda urbana” a ideia de tensão entre o STF e o Congresso.

Fonte: CNN

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ironizou nesta terça-feira (19) as sanções impostas pelos Estados Unidos contra sua família. Questionado sobre o cancelamento de vistos, ele respondeu:
“Não tenho intenção nenhuma de ir para a Disney”.

Padilha voltou a classificar a decisão do governo norte-americano como um “ato de covardia” e afirmou que a medida não vai alterar sua defesa do Programa Mais Médicos.

“O maior impacto para a minha família é o fato de que eu tenho um irmão que é cidadão americano, que vive nos Estados Unidos. Tenho a esposa do meu pai que vive nos Estados Unidos (…) Então, a gente vai se encontrar em outros lugares, está certo?”, disse o ministro.

A família foi comunicada na semana passada sobre o cancelamento dos vistos por meio de ofício enviado pelo Consulado-Geral dos EUA em São Paulo.

De acordo com nota assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio, as ações visam punir a suposta “cumplicidade com o esquema de exportação de mão de obra do regime cubano” dentro do Mais Médicos.

Além dos parentes de Padilha, também tiveram vistos cancelados Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde, e Alberto Kleiman, ex-coordenador da COP30 e ex-assessor do Ministério da Saúde.

Apesar das restrições, Padilha afirmou que ainda avalia participar da próxima conferência da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), sediada nos Estados Unidos:

“Eu não tenho decisão ainda se vou poder participar ou não, mas caso venha a participar, certamente que um acordo sério tem que permitir uma autoridade convidada por esses sistemas da ONU e da Opas. Nenhum país do mundo pode impedir o acesso de uma autoridade a participar de um evento como esse.”

Fonte: CNN

Durante entrevista à BBC News Brasil em Washington, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que “nossa liberdade vale mais que a economia”, ao comentar as tarifas de 50% impostas pelo ex-presidente Donald Trump a produtos brasileiros. Para ele, o aumento das taxas — que pode afetar até 700 mil empregos no Brasil, segundo especialistas — é um “sacrifício a ser feito” para pressionar o país a “retornar à normalidade democrática”.

Eduardo chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “psicopata” e declarou estar disposto a ir “às últimas consequências” para retirá-lo do cargo. O parlamentar está em Washington ao lado do jornalista Paulo Figueiredo para uma série de reuniões com autoridades do governo Trump, incluindo o senador Marco Rubio, visando discutir novas sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras.

Segundo Eduardo, as medidas podem atingir inclusive os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), caso não avancem o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o pedido de impeachment de Moraes. Ele afirmou que, por enquanto, prefere “dar a oportunidade do Congresso funcionar”, mas deixou claro que ambos já estão “no radar” das autoridades norte-americanas.

Licenciado desde março e vivendo no Texas, onde diz estar em “exílio” por perseguição política, Eduardo Bolsonaro é investigado no STF por suposta coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de direito. Ele nega as acusações, que classifica como “fantasiosas”.

Ao comentar o impacto das tarifas sobre produtores brasileiros, Eduardo culpou o governo Lula e Moraes: “Uma ditadura merece sanção. Os brasileiros estão entendendo que existe um sacrifício a ser feito”. O deputado também defendeu a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa de Moraes, Viviane Barci, a quem acusa de ter enriquecido após a nomeação do ministro ao STF — acusação que o Supremo não respondeu até a manhã desta quinta-feira.

Mesmo diante de pesquisas do Datafolha indicando que a maioria da população rejeita a anistia, Eduardo afirmou não confiar nos números e disse acreditar que o tema tem “apelo gigantesco”. Para ele, sem medidas como as sanções e a anistia, o Brasil corre o risco de se tornar “uma Venezuela” e perder a possibilidade de eleições livres em 2026, com Jair Bolsonaro como candidato.

“Se depender de mim, vamos continuar dobrando a aposta até que a pressão seja insustentável e as pessoas que sustentam Moraes larguem a mão dele”, afirmou.
Fonte: BBC

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (22) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma medida cautelar preventiva para impedir que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja nomeado para qualquer cargo comissionado.

A solicitação foi encaminhada no âmbito do inquérito que investiga o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça, atentado à soberania nacional e crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo a CNN, governadores próximos à família Bolsonaro vêm articulando uma solução política para manter Eduardo em posição pública, mesmo diante das restrições impostas pelo STF. A proposta envolveria sua nomeação como secretário estadual em governos aliados. Entre os nomes envolvidos, estão os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC).

No documento, Lindbergh afirma que a nomeação teria como objetivo viabilizar o sustento financeiro ilegal de Eduardo Bolsonaro enquanto ele permanece nos Estados Unidos. O deputado petista também lembra que o filho do ex-presidente está com o salário e chaves Pix bloqueados por decisão de Moraes desde o último sábado (19).

“Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos atuando contra o Brasil, em conjunto com Paulo Figueiredo, promovendo encontros políticos e midiáticos com lideranças estrangeiras e defendendo sanções econômicas contra o país, fato que já culminou no chamado ‘tarifaço’”, alegou Lindbergh, em referência à taxação de 50% imposta pelo governo Donald Trump sobre exportações brasileiras, prevista para entrar em vigor em agosto.

O petista também solicitou que Moraes determine que os governadores se abstenham de nomear Eduardo Bolsonaro para qualquer função administrativa no serviço público brasileiro.

Além disso, Lindbergh pediu ao ministro que Eduardo seja intimado a prestar depoimento sobre a transmissão ao vivo realizada no último domingo (20), na qual teria feito ameaças a agentes da Polícia Federal.

A CNN informou que tenta contato com o deputado Eduardo Bolsonaro para comentar o caso.

Fonte: CNN