O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que a Corte não irá se “envergar a ameaças covardes e infrutíferas”, em reação às sanções aplicadas contra ele pelo governo dos Estados Unidos.

“As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, declarou Moraes.

O pronunciamento ocorreu na cerimônia de abertura do semestre do Judiciário, após o recesso. Foi a primeira fala pública do ministro desde que entrou na lista de sancionados pela Lei Magnitsky — norma norte-americana que pune estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.

Moraes destacou que o STF seguirá com os julgamentos dos quatro núcleos das ações penais sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro:

“Esta Corte vem e continuará realizando sua missão constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado.”

Críticas a pressões externas

Moraes denunciou tentativas de interferência no STF em defesa de interesses estrangeiros, classificando as ações como “covardes e traiçoeiras”.

“Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras.”

Sem citar nomes, o ministro criticou brasileiros que atuam fora do país, em referência indireta ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP):

“Temos visto condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira. São pseudopatriotas que não tiveram coragem de permanecer no país.”

Moraes comparou a atuação desses grupos à de milícias e afirmou que projetos de anistia que tramitam no Congresso são “inconstitucionais”.

Defesa da soberania nacional

O ministro ressaltou que a soberania brasileira é inegociável:

“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.”

Segundo ele, há uma estratégia deliberada de enfraquecer as instituições brasileiras:

“O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista.”

Reações à Lei Magnitsky

As sanções impostas pelos EUA incluem bloqueio de bens e restrição de transações financeiras. Moraes é o primeiro ministro de uma Suprema Corte no mundo a ser enquadrado na legislação.

O caso gerou forte reação política no Brasil. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano Gilmar Mendes manifestaram apoio a Moraes, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que divulgou nota de repúdio à medida de Trump e articulou reuniões com ministros da Corte.

Fonte: G1

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta sexta-feira (1º), durante a sessão de retomada dos trabalhos do segundo semestre da Corte.

Sem citar diretamente o parlamentar, Gilmar afirmou que ele “fugiu do país covardemente” para “difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal”, classificando a atitude como um “ato de lesa pátria”.

“Nos últimos dias temos acompanhado com perplexidade uma escalada de ataques contra membros do Supremo Tribunal Federal e assim contra toda a Corte e contra todo o povo brasileiro, de forma agressiva e totalmente inusual”, disse o ministro.

Gilmar ressaltou que os episódios recentes configuram uma ação coordenada contra a democracia brasileira:

“Os fatos recentes se revelam ainda mais graves, porque decorreram de uma ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismo, desinformação e servilismo que vem caracterizando sua conduta já há alguns anos.”

Segundo ele, os ataques têm origem em grupos “inconformados pela derrota política nas últimas eleições presidenciais”, incluindo um deputado que deixou o Brasil:

“Entre eles, um deputado que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, um verdadeiro ato de lesa pátria.”

Eduardo Bolsonaro nos EUA

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, alegando “articulação política” com o governo norte-americano. Ele comemorou recentemente o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros anunciado pelo presidente Donald Trump.

Solidariedade a Alexandre de Moraes

No mesmo discurso, Gilmar Mendes manifestou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções do governo norte-americano na quarta-feira (30), sob a Lei Magnitsky.

“Gostaria de encerrar essa minha fala solidaridarizando-me com o ministro Alexandre de Moraes, que há muito tempo tem sido vítima de injustas agressões e tentativa de intimidação em série”, afirmou Gilmar.

Fonte: CNN