O governo federal decidiu adiar a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, após o presidente Donald Trump sinalizar a possibilidade de um diálogo direto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo fontes diplomáticas e integrantes do governo, a cautela foi motivada pela tentativa de preservar a aproximação entre os dois líderes e evitar ruídos que prejudiquem o diálogo bilateral.

A medida, que estava na pauta do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) na semana passada, acabou sendo retirada da votação.

No fim de agosto, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) acionou a Camex para avaliar a adoção da Lei de Reciprocidade como resposta ao tarifaço de 50% imposto pelo governo Trump a produtos brasileiros. Pelo cronograma, o Gecex teria até 30 dias para apresentar relatório e definir uma estratégia de retaliação.

Na semana passada, embora o colegiado tenha se reunido, a aplicação da lei contra os EUA não foi apreciada. Uma nova reunião da Camex pode ocorrer ainda nesta semana.

Diplomatas afirmam que a decisão reflete tratativas de bastidor para criar espaço a um avanço nas negociações. Além disso, há receio de que uma retaliação formal provoque novas sanções dos Estados Unidos.

O adiamento ganhou mais peso após a fala de Trump na Assembleia Geral da ONU, quando afirmou ter conversado brevemente com Lula e que ambos haviam acordado em dialogar nesta semana.

Diante da possibilidade de encontro, até então improvável, a avaliação interna é de que o Brasil deve dobrar a cautela em qualquer ação que possa comprometer a reaproximação. Nesse contexto, a aplicação da lei — considerada uma medida de retaliação — tornou-se ainda mais sensível.

Fonte: G1

O governo brasileiro estruturou uma estratégia em quatro frentes para reagir ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. As medidas, que combinam ações de curto, médio e longo prazos, foram confirmadas por integrantes da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Negociação

A primeira frente, tratada como prioridade desde abril — quando foi anunciada a tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros — é a negociação direta com Washington.
Apesar das resistências do governo americano, o Brasil busca suavizar os impactos das medidas, tentando retirar setores da lista de produtos sobretaxados. Esse trabalho é conduzido pelo Itamaraty, pelos ministérios da Fazenda, Indústria e Comércio e Agricultura, com apoio empresarial, sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O ministro Fernando Haddad informou que se reunirá na próxima semana com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, para ampliar o diálogo. Lula, no entanto, não deve conversar diretamente com Trump neste momento. A avaliação no Planalto é que a medida tem motivação política, voltada a favorecer Jair Bolsonaro (PL) e interferir na democracia brasileira. Assim, só haveria diálogo se Trump recuasse nas críticas ao STF e às decisões envolvendo big techs.

Mitigação

A segunda frente visa reduzir os efeitos internos das tarifas, sobretudo após a sobretaxa de 40% imposta em julho. O governo mapeia os setores mais afetados e considera ações como incentivo às exportações para outros mercados, apoio financeiro emergencial, flexibilização de tributos internos e estoques reguladores temporários.

Parte da equipe de Lula vê no tarifaço uma oportunidade para reequilibrar o comércio exterior e avalia novas linhas de financiamento à exportação, embora o tema enfrente resistência no Congresso e em setores da economia.

Diversificação

A terceira frente é a diversificação de mercados, estratégia retomada no terceiro mandato de Lula, que tem realizado visitas e negociações com dezenas de países. O governo aposta na aprovação do acordo Mercosul-União Europeia e no fortalecimento de laços com Japão, Vietnã, China, Índia e outras nações do Brics.

Na quinta-feira (7), Lula conversou com o premiê indiano, Narendra Modi, sobre ampliar o comércio bilateral. O presidente também deve visitar a Indonésia e participar de cúpula da ASEAN, na Malásia. Apesar do avanço, o Planalto reconhece que a diversificação não substitui os EUA no curto prazo, mas busca aumentar a resiliência da economia brasileira.

Retaliação

A quarta frente, ainda preliminar, é a eventual retaliação comercial. Estudos técnicos analisam possíveis medidas de reciprocidade, caso as negociações fracassem ou novas tarifas sejam impostas. A ação conta com aval do Congresso, via lei de reciprocidade comercial.

“Não se trata de revanche. É reciprocidade. Estamos analisando cuidadosamente em quais setores e produtos poderíamos responder com proporcionalidade, respeitando o princípio da legalidade internacional”, afirmou uma fonte do governo.

Fonte: CNN

Haddad nega retaliação ao tarifaço de Trump e descarta tributação sobre dividendos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado (19) que o governo brasileiro não estuda retaliações contra os Estados Unidos em resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente americano Donald Trump sobre produtos brasileiros. Em publicação nas redes sociais, Haddad também negou que esteja em análise qualquer medida relacionada à tributação de dividendos.

“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nega que o governo brasileiro esteja avaliando a adoção de medidas mais rigorosas de controle sobre os dividendos como forma de retaliação às taxas adotadas pelos Estados Unidos e reafirma que essa possibilidade não está em consideração”, diz a nota oficial.

A declaração do ministro vem após uma semana marcada por forte tensão diplomática entre os dois países, gerada pelo anúncio da tarifa em 9 de julho.

O presidente Donald Trump justificou a decisão por motivações políticas. Em entrevista na Casa Branca, ele disse:

“Conheço o ex-presidente. Ele lutou muito pelo povo brasileiro… o que estão fazendo com ele é terrível”.

Na carta enviada ao presidente Lula, Trump qualificou o julgamento de Jair Bolsonaro como “uma vergonha internacional” e comparou o caso a uma “Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”.

O ex-presidente norte-americano também acusou, sem apresentar provas, o Brasil de promover “ataques insidiosos” contra eleições livres e cercear a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Trump ainda usou um argumento econômico incorreto: disse que os Estados Unidos têm déficit comercial com o Brasil, quando, na verdade, os dados oficiais mostram o contrário — os EUA compram mais do Brasil do que vendem ao país desde 2009.

Apesar das provocações, o governo brasileiro optou por não responder com hostilidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que o Brasil é soberano e “não aceitará ser tutelado por ninguém”, mas enfatizou o compromisso com a via diplomática.

Nesta semana, uma nova carta foi enviada à Casa Branca, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O documento expressa indignação com a medida e cobra uma resposta a uma carta anterior enviada em maio, que segue sem retorno.

No plano jurídico, o governo avalia acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, regulamentada nesta semana. A norma permite que o Brasil imponha sanções comerciais a países que adotem medidas unilaterais semelhantes.

O presidente Lula disse que a lei será utilizada “quando necessário” e que o Brasil buscará apoio de outras nações afetadas para apresentar uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC).

“A partir daí, se não houver solução, nós vamos entrar com a reciprocidade já a partir de 1º de agosto, quando ele começa a taxar o Brasil”, declarou Lula em entrevista.

Fonte: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou um pronunciamento que será exibido nesta quinta-feira (17), em cadeia nacional de rádio e televisão, para tratar da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A exibição está prevista para a noite, segundo informações da GloboNews.

Em declarações recentes, Lula reiterou que o Brasil está aberto à negociação, mas não tolerará ingerência externa. “O país está preparado para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica e recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), se necessário”, afirmou o presidente.

A fala na televisão reforça a postura adotada nas redes sociais por órgãos do governo e pelo próprio presidente, que vêm destacando a defesa da soberania nacional e pedindo respeito por parte do governo norte-americano.

A manifestação oficial acontece um dia após o governo brasileiro ter enviado uma nova carta à administração dos EUA, expressando “indignação” com o aumento tarifário e reiterando a disposição para o diálogo.

O documento mais recente foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), e pelo chanceler Mauro Vieira. A carta é endereçada ao secretário de Comércio norte-americano, Howard Lutnik, e ao representante comercial da Casa Branca, Jamieson Greer.

O governo brasileiro ainda cobra resposta a uma correspondência anterior, enviada em maio, que não recebeu retorno. A nova carta ressalta dados oficiais mostrando que a balança comercial entre os dois países é superavitária para os Estados Unidos — ou seja, os americanos exportam mais para o Brasil do que o inverso.

Apesar disso, o presidente Trump alegou, em carta enviada diretamente a Lula, que há um déficit comercial com o Brasil. Além disso, o texto inclui críticas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como tentativa de golpe e organização criminosa.

Nas redes sociais, o governo também reagiu. Na quarta-feira (16), o perfil oficial do governo Lula publicou uma imagem com a frase: “O PIX é nosso, my friend”, em alusão à abertura de uma investigação comercial pelos EUA contra o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, sob a alegação de que representa desvantagem competitiva para empresas financeiras dos Estados Unidos.

Fonte: G1