O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator no Senado do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR), afirmou nesta quarta-feira (22) que eventuais mudanças no texto ainda não foram definidas e que o tema voltará a ser debatido a partir desta quinta-feira (23).

Abordado por jornalistas, Renan disse que ainda não há decisão sobre possíveis alterações ou encaminhamentos no projeto, apesar de ter sinalizado ajustes durante uma audiência pública realizada na terça-feira (21).

Na ocasião, o senador havia mencionado a possibilidade de propor mudanças em pontos específicos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro — o que gerou repercussão negativa entre setores da economia e especialistas em tributação.

Entre os trechos sob análise, Renan citou dois pontos principais:

• o que permite isenção de lucros obtidos até o fim de 2025 e distribuídos até 2028;
• e o que trata da tributação de dividendos enviados ao exterior.

“Não está decidido ainda. Amanhã [quinta] vamos realizar a última audiência pública [para discutir o projeto]. Esse assunto [dos dividendos], com certeza, amanhã vai ser muito debatido. Mas nós não temos decisão ainda”, afirmou o relator.

Segundo Renan, qualquer modificação no texto será avaliada somente após o encerramento das audiências públicas. O senador também evitou cravar uma data para a entrega do relatório.

“Vou me debruçar sobre o texto depois das audiências. Não sei quando vai ser a votação e tal. O que falei é que, em até 30 dias, vamos apreciar a matéria”, declarou o parlamentar.

Fonte: G1

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 4.990 mensais e aumenta a tributação sobre faixas de renda mais altas. Por tramitar em caráter terminativo, a matéria segue agora diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.

“Aprovada a emenda número 12 da Comissão de Assuntos Econômicos do projeto 1952/19. A matéria será encaminhada à secretaria-geral da mesa para as providências cabíveis”, anunciou o presidente da comissão, Rogério Carvalho (PT-SE).

O texto aprovado, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), prevê ainda redução progressiva até rendas de R$ 7.350, criação de um adicional para rendas acima de R$ 600 mil, tributação de dividendos, redução da alíquota do IRPJ e fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. Segundo Renan, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes e funcionará como um “14º salário” para a população mais vulnerável.

“Nós trouxemos uma importante inovação em relação ao projeto do governo que se encontra na Câmara dos Deputados porque instituímos o programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, permitindo a adesão de contribuintes em débito com a receita, com rendimentos mensais limitados a R$ 5 mil”, afirmou Calheiros.

Rivalidade entre Renan e Lira

A aprovação no Senado ocorre em meio à disputa política entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ambos de Alagoas, pelo protagonismo da pauta da isenção do IR.

Na terça-feira (23), Lira anunciou que apresentará em 1º de outubro seu relatório sobre o PL 1087/2025, de autoria do governo federal, que também prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto foi aprovado em comissão especial em julho, mas está parado na Câmara devido a divergências sobre a compensação dos cerca de R$ 25 bilhões de custo fiscal.

Renan criticou a demora da Câmara e disse que isso gera “expectativas negativas” sobre a tramitação.

“Até o presente momento, a matéria [PL 1087/2025] aguarda decisão para ser pautada naquela Casa, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, afirmou o senador.

Fonte: CNN

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende pautar no colegiado um projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com salários de até R$ 4.990. A iniciativa, de autoria do líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM), prevê compensação fiscal por meio da tributação de dividendos, atualmente isentos.

O texto estabelece uma alíquota de 15% sobre dividendos e, em contrapartida, reduz a carga sobre as empresas: a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica cairia de 15% para 12,5%, e o adicional aplicado a lucros acima de R$ 20 mil mensais passaria de 10% para 7,5%.

Renan será o relator da proposta e deve alinhar o parecer às demandas do governo sobre compensações fiscais. A movimentação do Senado é vista como uma forma de pressionar a Câmara dos Deputados, onde a votação da isenção do IR enfrenta dificuldades.

Na Câmara, o relator Arthur Lira (PP-AL) já apresentou seu texto em comissão especial, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), apesar de declarar compromisso com a proposta, não definiu uma data para votação em plenário.

Nesta terça-feira (16), Renan Calheiros deverá anunciar um cronograma para votação na CAE, com a expectativa de aprovação já na próxima semana. Ainda existem divergências sobre a forma de compensação da arrecadação que deixará de entrar com a medida.

A isenção do IR até R$ 5 mil é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma das principais bandeiras de seu governo. Para que entre em vigor em 2026, o projeto precisa ser aprovado até o final deste ano. Parte da base governista defende a edição de uma Medida Provisória (MP) pelo Executivo, mas essa hipótese é considerada improvável.

Fonte: CNN