Câmara de Curitiba aprova em 1º turno projeto de reestruturação da Previdência com segregação de massas

Por 27 votos a favor, 7 contrários e 1 abstenção, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (23), o substitutivo geral que propõe a reestruturação da Previdência dos servidores municipais por meio da chamada segregação de massas. O debate durou cerca de 3h30 e foi transmitido ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

O projeto, protocolado poucas horas antes da votação, altera a legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Curitiba, com o objetivo de reduzir o déficit atuarial de R$ 18 bilhões do Município. A proposta cria dois fundos distintos: o Fundo Previdenciário de Curitiba (FP-CURITIBA), de caráter capitalizado e autossustentável, e o Fundo Financeiro de Curitiba (FF-CURITIBA), que funcionará no regime de repartição simples e será extinto gradualmente ao longo das próximas décadas.

Além da segregação, o texto mantém mudanças já previstas na proposta original, como a correção no cálculo de pensões por morte, a extensão da conversão de tempo especial em comum e ajustes para servidores com deficiência.

A líder do governo, junto com outros vereadores da base, defendeu que a medida é necessária para garantir a sustentabilidade da Previdência sem onerar os servidores. “O projeto não onera os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Não estamos alterando as regras de contribuição”, argumentou o líder do governo, Serginho do Posto (PSD).

A oposição, por outro lado, criticou duramente o curto prazo para análise do novo texto e chamou o processo de votação de “tratoraço”. A vereadora Giorgia Prates (PT) e outros parlamentares oposicionistas denunciaram a falta de transparência e a rapidez com que a matéria foi levada ao plenário.

A proposta agora retorna ao plenário nesta terça-feira (24), para votação em segundo turno. Caso seja novamente aprovada, será encaminhada ao Governo Federal para análise e autorização da nova modelagem previdenciária do IPMC.

Fonte: CMC