O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) após o parlamentar ter viajado aos Estados Unidos sem autorização da Corte. O senador é investigado desde agosto do ano passado por suposta obstrução de investigações de organização criminosa e por incitação ao crime.

Entre as medidas, o senador deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, com possibilidade de flexibilização apenas para participação em sessões do Senado. Nos fins de semana e feriados, o recolhimento será em tempo integral. A decisão também estabelece a proibição do uso de redes sociais, o cancelamento e devolução dos passaportes, além do bloqueio de bens, investimentos, salário e todas as verbas do gabinete parlamentar.

Segundo Moraes, a conduta do senador “demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário”, já que, mesmo após ter o pedido de viagem negado, deixou o país utilizando passaporte diplomático.

O ministro destacou ainda que o descumprimento de qualquer medida cautelar poderá levar à prisão do parlamentar.

Contexto da investigação

Marcos do Val é investigado na Petição (PET) 12404, que apura sua suposta participação em uma campanha de ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em inquéritos da Corte.

Em agosto de 2024, Moraes já havia determinado restrições ao senador, como a entrega dos passaportes, o bloqueio de contas bancárias e a proibição de uso das redes sociais. Mais tarde, a defesa conseguiu um desbloqueio parcial, permitindo o acesso a 30% do subsídio mensal de Marcos do Val.

Agora, com a nova decisão, o ministro afirmou que o bloqueio integral de bens, contas e imóveis é necessário diante da continuidade das condutas ilícitas e para assegurar a efetividade da investigação em curso.

Fonte: STF

A Polícia Federal (PF) considera que há pouco conteúdo relevante no pen drive encontrado na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O dispositivo foi localizado escondido no banheiro da casa de Bolsonaro durante a operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo investigadores com acesso ao caso, o pen drive não contém elementos de grande valor para a apuração em andamento. A perícia técnica foi concluída na última sexta-feira (18), com extração de dados feita durante cinco horas no Instituto Nacional de Criminalística (INC), respeitando todos os procedimentos de cadeia de custódia.

O laudo, finalizado, foi encaminhado nesta segunda-feira (21) para análise detalhada pelos investigadores.

Com a baixa expectativa sobre o pen drive, o foco da PF se concentra agora no celular de Bolsonaro, também apreendido na mesma operação. A equipe trabalha para montar um relatório com base em mensagens, arquivos e imagens presentes no aparelho.

A apreensão e análise foram autorizadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que justificou as medidas dizendo que o ex-presidente “está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, Eduardo Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”.

Além da apreensão dos dispositivos, Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
• Proibição de usar redes sociais
• Vedação de contato com embaixadores, diplomatas e outros investigados
• Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana

Após as buscas, o ex-presidente voltou a falar em perseguição política:

“Estou sendo perseguido. Não tem nada de concreto. A Procuradoria-Geral da República foi além”, declarou Bolsonaro.

Ao ser questionado sobre o pen drive encontrado em sua casa, ele respondeu:

“Pen drive? Não sei!”

Bolsonaro também confirmou que guardava US$ 14 mil em espécie em sua residência:

“Sempre guardei dólar em casa. É normal”, afirmou.

Fonte: CNN