O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nesta quarta-feira (22/10), durante a 12ª Mesa Nacional de Negociação Permanente, uma proposta de reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação dos servidores públicos federais. Se aprovada, a medida elevará o benefício para R$ 1.175,00, com início de pagamento previsto para dezembro de 2025.

O encontro, que reuniu representantes do governo e do funcionalismo, reforçou o compromisso do Executivo com o diálogo permanente e a valorização do serviço público.

O secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo, destacou que o reajuste faz parte do conjunto de promessas firmadas ainda no período de transição do governo.

“Ainda no governo de transição, o presidente Lula assumiu compromissos claros com o funcionalismo público: impedir o avanço da PEC 32, regulamentar a negociação coletiva no serviço público, reinstalar um sistema permanente de diálogo e recompor os salários dos servidores”, afirmou.

Segundo Feijóo, o aumento proposto representa ganhos reais, dentro dos limites da responsabilidade fiscal.

“O reajuste do auxílio-alimentação é parte do compromisso deste governo com a valorização das servidoras e dos servidores públicos. Estamos garantindo ganhos reais, dentro da responsabilidade orçamentária, para melhorar as condições de vida de quem trabalha no serviço público federal”, disse.

Com o novo aumento, o reajuste acumulado do auxílio desde 2023 chegará a 156,55%. O impacto projetado no orçamento é de R$ 1,1 bilhão em 2026, já previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Negociação coletiva e Convenção 151 da OIT

Durante a reunião, o MGI também anunciou que o projeto de lei que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) será enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano. A medida estabelece garantias à organização sindical no setor público e regulamenta o direito de greve dos servidores.

O texto foi elaborado por um grupo interministerial que contou com representantes do governo e das principais centrais sindicais do país, como CUT, Força Sindical, CTB, CSB, NCST e UGT.

Feijóo explicou que a proposta consolida um sistema de negociação permanente, garantindo mais transparência e democracia nas relações de trabalho.

Reajustes e políticas de valorização

Desde 2023, o governo retomou o diálogo com os servidores por meio da Mesa Nacional e das mesas setoriais, interrompidas durante o governo anterior. Naquele ano, foi concedido um reajuste linear de 9% para todas as categorias, o primeiro após seis anos de salários congelados.

Outras medidas incluíram:

• Correção de 43,66% no auxílio-alimentação em 2023, com novo reajuste de 51,97% em 2024;
• Reajuste de 51% na assistência pré-escolar, que passou para R$ 484,90;
• Aumento médio de 50% no auxílio-saúde, beneficiando cerca de 876 mil pessoas;
• Recomposição do quadro de servidores, com mais de 15 mil vagas abertas por concursos públicos;
• Plano Federal de Prevenção ao Assédio e à Discriminação, com foco em ambientes de trabalho respeitosos e inclusivos;
• Reserva mínima de 30% de vagas em concursos e cargos comissionados para pessoas negras, indígenas, quilombolas, pardas e pretas.

Feijóo afirmou que o conjunto de medidas representa o compromisso do governo Lula com um serviço público mais valorizado e diverso.

“O MGI está construindo um serviço público valorizado e com a cara do Brasil, capaz de oferecer os serviços que a população precisa”, concluiu o secretário.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi (PSD), afirmou nesta segunda-feira (4) que os servidores estaduais podem ficar sem a reposição da inflação neste ano. A declaração foi dada em entrevista coletiva antes da abertura do segundo semestre legislativo.

Segundo Curi, uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, está marcada para esta terça-feira (5), mas em uma “conversa preliminar” já foi informado que o governo de Ratinho Júnior (PSD) não pretende encaminhar nenhuma proposta de reajuste salarial.

“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já encaminhou um projeto para repor a inflação com base no IPCA (5,53%), com pagamento retroativo a maio”, explicou Curi, lembrando que a data-base dos servidores públicos do Paraná é 1º de maio. A reposição de 5,5% também deve contemplar servidores da própria Alep, do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

No entanto, para os servidores do Executivo, a situação é diferente. “Do governo do estado, a princípio a informação é que não virá esse reajuste. Eu quero fazer essa reunião com o chefe da Casa Civil para que ele nos informe. A princípio, a informação que nós temos é que não será nem feita (a reposição) da inflação”, disse Curi.

Em julho, a Alep aprovou o Projeto de Lei 248/2025, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, sem prever reajuste para o funcionalismo. Segundo o DIEESE-PR, o governo teria margem fiscal de até 10% para conceder o aumento sem ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Já o líder da bancada governista, deputado Hussein Bakri (PSD), não mencionou o tema em seu discurso. “A princípio, não temos nada de mais beligerante para chegar à Casa neste momento. Temos a informação de que, por conta da eleição do ano que vem, alguns ajustes de carreira deverão ser feitos neste ano”, declarou.

Fonte: Plural