O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, vai protocolar nesta sexta-feira (1º.ago.2025) um Projeto de Lei (PL) que cria no Código Penal o crime de “alta traição à pátria”, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Segundo Lindbergh, a proposta surgiu após o episódio envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive atualmente nos Estados Unidos e é alvo de inquérito por supostamente pressionar autoridades norte-americanas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

A atuação de Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, junto ao governo de Donald Trump (Partido Republicano), é apontada por críticos como um dos fatores que teriam influenciado a recente decisão dos EUA de impor tarifas econômicas ao Brasil.

“Encontrei uma lacuna grave no ordenamento jurídico para prevenir e punir esse tipo de conduta, que fere os fundamentos constitucionais do Estado brasileiro e exige uma resposta legislativa necessária, adequada e proporcional”, afirmou Lindbergh, segundo a coluna.

O que prevê o projeto

De acordo com o texto, o crime de alta traição terá penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de punições como perda de cargo, patente, função pública ou mandato eletivo.
Entre as condutas enquadradas estão:

• articulação de sanções estrangeiras contra o Brasil;
• fornecimento de informações sensíveis a governos hostis;
• estímulo a intervenções militares externas;
• atuação como agente informal de potência estrangeira para enfraquecer ou subordinar o país.

Lindbergh explicou que a proposta se baseia em um artigo do Código Penal Militar, que já considera crime o entendimento com países estrangeiros para criar conflito ou divergência com o Brasil.

“Eu e o senador Randolfe Rodrigues [PT-AP] pedimos a prisão preventiva dele [Eduardo Bolsonaro] em cima desse artigo do Código Penal Militar. Isso foi o que nos baseou para fazer esse PL introduzindo isso no Código Penal brasileiro”, afirmou o deputado.

A lei, caso aprovada, não terá efeito retroativo — ou seja, não se aplicará às ações já realizadas por Eduardo Bolsonaro. Ainda assim, Lindbergh disse que fará esforço para acelerar a tramitação e construir “um arcabouço jurídico de proteção ao Brasil”.

Fonte: Poder 360