O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) até a próxima terça-feira (21), antes de embarcar para viagens oficiais à Indonésia e à Malásia.

A expectativa é que o presidente também oficialize a nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. O atual titular da pasta, Márcio Macêdo, já foi comunicado da decisão.

Messias cotado para o Supremo

Ao longo da última semana, Lula se reuniu com ministros do STF para discutir o perfil ideal do substituto de Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente da Corte.

O presidente recebeu Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes na terça-feira (14). Segundo relatos, os ministros alertaram Lula de que o Supremo continuará sendo alvo de ataques nos próximos anos e defenderam a escolha de alguém “firme” na defesa da democracia e das instituições.

Entre os nomes avaliados, os magistrados demonstraram preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), advogado de formação e ex-presidente do Congresso Nacional, com quem mantêm boa relação.

Na sexta-feira (17), Lula jantou com Luís Roberto Barroso no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Durante a conversa, Barroso afirmou que Jorge Messias, Rodrigo Pacheco e Bruno Dantas (TCU) são “plenamente preparados” para assumir a cadeira no Supremo.

Boulos deve assumir ministério

A nomeação de Guilherme Boulos deve ser formalizada antes da viagem presidencial, encerrando meses de especulações sobre sua entrada no governo.

Segundo auxiliares do Planalto, a escolha é considerada uma estratégia política para reforçar o diálogo com a base de esquerda e fortalecer a mobilização social, especialmente após os atos organizados por Boulos contra a PEC da Blindagem e anistia.

A entrada do deputado também é vista como uma forma de ampliar sua projeção nacional e aproximar o governo do eleitorado jovem.

Fontes do governo afirmam que não há prazo definido para a permanência de Boulos no cargo. A possibilidade de desincompatibilização para disputar futuras eleições segue em aberto, assim como no caso de outros ministros que poderão deixar os cargos para concorrer no próximo pleito.

Fonte: CNN

O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) foi incluído entre os parlamentares que serão analisados pelo Conselho de Ética da Câmara após os episódios de confusão provocados por deputados bolsonaristas durante a tentativa de votação da anistia aos golpistas do 8 de janeiro.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (PP-PB), que confirmou o envio de 20 casos ao colegiado.

No caso de Fahur, a denúncia partiu do PSOL, que acusa o parlamentar de ter agredido o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública. Se condenado, o deputado poderá perder o mandato.

Durante a comissão, Fahur chegou a dizer que gostaria de assistir a um filme em que Henrique Vieira fosse agredido. O pastor e parlamentar atuou no longa “Marighella”, de Wagner Moura, interpretando uma vítima da ditadura militar.

Em seu segundo mandato, Fahur é um dos nomes mais conhecidos da chamada “bancada da bala”. Ex-policial militar, costuma se orgulhar publicamente de ter matado a tiros pessoas que chama de “bandidos”.

Fonte: Plural Curitiba

Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na última semana desencadeou forte reação entre parlamentares. O encontro, proposto pela vereadora Professora Angela (PSOL), tinha como pauta “estratégias e ações de segurança pública no combate ao tráfico de drogas e à violência urbana”, mas gerou polêmica após a distribuição de uma cartilha que, segundo opositores, faz apologia ao uso de substâncias ilícitas.

O material continha orientações sobre drogas como LSD, crack e cogumelos alucinógenos, incluindo sugestões para o chamado “uso seguro”. Pelo menos dez vereadores manifestaram publicamente repúdio ao conteúdo, classificando-o como crime e uma afronta ao Legislativo.

Durante a audiência, Angela defendeu o material:

“A nossa cartilha tá linda, tá? E vou dizer que tem que ter bastante coragem para colocar ela aqui dentro também”, afirmou.

Segundo a parlamentar, a proposta era ampliar o debate sobre políticas de drogas, abordando o tema como questão de saúde, direitos e autonomia, e não apenas como assunto policial.

O vereador Da Costa (União) classificou o conteúdo como “gravíssimo e deplorável” e protocolou um pedido de cassação do mandato de Angela, além de encaminhar denúncia ao Ministério Público do Paraná. Na tribuna, leu um trecho da cartilha — “conheça a substância e inicie em pequenas quantidades”, referindo-se ao LSD — e declarou:

“Se isso não é apologia, então eu não sei mais o que é.”

Na representação por quebra de decoro parlamentar, Da Costa acusa a vereadora de usar indevidamente a Câmara para “promoção ideológica de legalização de drogas” e de ocultar a real natureza do evento para obter aprovação da audiência.

“O que se viu foi um evento de promoção de pautas antiproibicionistas e de apologia à legalização do uso de drogas ilícitas. Nesse sentido, não existiu combate ao tráfico, mas defesa de teses permissivas”, afirmou no documento.

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) disse que houve “um crime ocorrido dentro da Casa” e alertou sobre possíveis violações a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Sidnei Toaldo (PRD), presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, relatou receber mensagens de cidadãos revoltados e destacou riscos à saúde pública.

Carlise Kwiatkowski (PL), Fernando Klinger (PL), Meri Martins (Republicanos), Guilherme Kilter (Novo) e Eder Borges (PL) também criticaram o material. Kwiatkowski lembrou o impacto da dependência química nas famílias. Klinger classificou o conteúdo como “falta de responsabilidade”. Kilter foi enfático:

“Curitiba contra as drogas. Lugar de maconheiro não é na Câmara de Curitiba.”

Borges afirmou que a “redução de danos” deve priorizar retirar o usuário das drogas, e não orientar sobre consumo.

A audiência contou com defensores da legalização da maconha e de mudanças na política de drogas. A indígena Kixirrá Jammadi, militante da Marcha da Maconha, disse que a planta é usada há séculos por supostas propriedades medicinais e que a criminalização tem raízes “racistas e colonialistas”. O sociólogo Henri Francis (Movimento Policiais Antifascismo) e o advogado André Feiges (Comissão de Política sobre Drogas) defenderam uma abordagem mais humanista. A psicóloga Kássia Gonzáles (Associação Brasileira de Redução de Danos) ressaltou a importância de acolher usuários.

“Foi um encontro riquíssimo que contou com especialistas, ativistas e movimentos sociais que discutem os problemas gerados pelo proibicionismo”, disse Angela.

O presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), afirmou que a audiência foi um instrumento legítimo de participação popular, mas ressaltou que o Legislativo não endossa eventuais excessos. Em nota, a presidência declarou não compactuar com condutas que possam configurar apologia ao uso de drogas. O líder do governo municipal, Serginho do Posto (PSD), reforçou que a prefeitura não participou da audiência e não apoia o conteúdo apresentado.

Fonte: Gazeta do Povo

A deputada federal Talíria Petrone, líder do PSOL na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei que determina a suspensão das atividades de plataformas digitais que não mantiverem representação legal no Brasil.

Na prática, qualquer serviço digital — desde pequenas empresas que oferecem antivírus ou VPN até grandes redes sociais — estaria sujeito à proibição, independentemente de direcionar seus serviços ao público brasileiro. O simples fato de estar acessível no país já seria suficiente para aplicação da medida.

A justificativa de Talíria é que a proposta visa reforçar a responsabilização jurídica das empresas, possibilitando sua representação frente a órgãos judiciais e administrativos, além de garantir o cumprimento de penalidades legais.

Contudo, especialistas em Direito Digital veem a medida com ressalvas. Argumentam que ela pode gerar insegurança jurídica e criar um ambiente hostil para empresas, prejudicando o modelo de internet livre e a neutralidade da rede. Para Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, o projeto abre espaço para um controle estatal excessivo sobre o ambiente digital.

“O efeito direto será ainda mais restrições à liberdade digital e aumento da interferência política sobre as plataformas. Na teoria, o alvo seriam as big techs, mas o impacto real recai sobre todo o ecossistema digital — inclusive startups, desenvolvedores independentes e serviços inovadores”, alerta.

Ele acrescenta que o Brasil pode caminhar rumo a um modelo autoritário de regulação, semelhante ao de países como China e Rússia, onde bloqueios a serviços ocorrem sem garantias constitucionais. “Não tenho dúvidas de que essa legislação, se aprovada, pode ser instrumentalizada para fins de censura seletiva”, afirma.

O projeto atinge todos os tipos de provedores de aplicações de internet — streaming, delivery, e-commerce, games, sistemas corporativos — e, embora o texto da deputada aponte um foco nas redes sociais, seus efeitos são amplos. “Torna-se indispensável assegurar que essas empresas mantenham estruturas formais de responsabilização e de atendimento, aptas a cumprir determinações legais e judiciais no país”, diz Talíria.

Recentemente, X (antigo Twitter), Telegram e Rumble enfrentaram bloqueios no Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes, justamente por falta de representação legal. Durante a suspensão do X, a Bluesky — plataforma semelhante — ganhou usuários brasileiros, apesar de também não contar com representante legal. Curiosamente, o STF criou um perfil oficial na Bluesky na mesma semana.

Ana Paula Canto de Lima, advogada especializada em Direito Digital, destaca que o Marco Civil da Internet já prevê a obrigatoriedade de representação para empresas que operam com dados de brasileiros, mas sem prever punições tão severas. “A grande questão é a suspensão judicial pela mera existência, ainda que não tenha cometido infrações”, pontua.

Para ela, isso pode afastar pequenas empresas que não têm recursos para arcar com a burocracia exigida. “A proposta cria um ambiente digital hostil e vai na contramão da globalização. Impacta o empreendedorismo e restringe o acesso à informação de forma desproporcional.”

A aprovação do projeto poderia provocar um “apagão seletivo” de serviços no Brasil, prejudicando usuários e afastando investimentos. “Cria-se uma barreira especialmente para pequenas e médias plataformas, o que afeta a inovação e a concorrência”, conclui Miotto.

Fonte: Gazeta do Povo