O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) — uma estrutura de cooperação entre a União, estados e municípios para o estabelecimento de diretrizes nacionais e padrões de qualidade na educação básica.

De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), o texto foi aprovado por 70 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto já havia passado pelo Senado em março de 2022, mas retornou à Casa após modificações feitas pela Câmara dos Deputados, aprovadas em setembro. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

“Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, afirmou a senadora Dorinha durante a votação.

Objetivos do SNE

O SNE busca universalizar o acesso à educação básica e garantir um padrão de qualidade uniforme em todo o país.
Entre as metas da proposta estão:

• Erradicar o analfabetismo;
• Promover a igualdade de oportunidades educacionais;
• Articular os diferentes níveis e modalidades de ensino;
• Cumprir os planos de educação nos âmbitos federal, estadual e municipal;
• Valorizar os profissionais da educação;
• Garantir condições específicas para a educação indígena e quilombola;
• Utilizar o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como referência de investimento por estudante, considerando orçamento e necessidades locais;
• Criar diretrizes nacionais para as carreiras docentes;
• Estabelecer políticas de formação inicial e continuada de professores.

Gestão e estrutura

O texto também cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), que reunirá representantes da União, estados e municípios para definir as diretrizes do sistema.
A CITE será presidida pelo ministro da Educação e composta por seis representantes da União, seis das secretarias estaduais e seis das municipais.

Os valores calculados pelo CAQ seguirão parâmetros definidos pela Comissão, que também ajudará a coordenar políticas e metas comuns entre os entes federativos.

O projeto mantém com a União a responsabilidade pelas regras operacionais básicas, de cumprimento obrigatório por estados e Distrito Federal.

Fonte: CNN