O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (2) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No despacho, Moraes cita os requerimentos apresentados pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ). Além da prisão, os parlamentares pedem o bloqueio de salários e verbas indenizatórias do deputado e que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara apreciem imediatamente os pedidos de cassação.

Na petição, os deputados argumentam:

“A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e já foi denunciado pela PGR por coação no curso do processo, devido a sua atuação contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital de notificação para que o deputado apresente defesa à denúncia da PGR em até 15 dias. Antes disso, oficiais de Justiça relataram não ter conseguido localizá-lo.

Moraes destacou que ficou evidente a tentativa do parlamentar de “criar dificuldades” para evitar ser notificado. Com a publicação do edital, o prazo já está correndo.

Fonte: CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e Maurício Camisotti, acusados de participação em um esquema de desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Neste domingo (28), a Segunda Turma da Corte formou maioria para manter a prisão dos dois investigados. O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da medida, sendo acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques.

O mérito do voto não foi divulgado, já que o processo corre sob sigilo. Ainda falta o voto do ministro Dias Toffoli, que tem até sexta-feira (3) para se manifestar, pedir vista (suspendendo o julgamento) ou solicitar destaque para levar o caso ao plenário físico. O presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, se declarou impedido.

O caso tramita no plenário virtual, modalidade em que não há debate entre os magistrados.

Entenda o caso

Antunes e Camisotti foram presos durante uma operação da Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, Antunes atuava como intermediário de sindicatos e associações, recebendo valores debitados irregularmente de aposentados e pensionistas e repassando parte dos recursos a servidores do INSS.

A PF também identificou que o empresário seria sócio de 22 empresas, sendo que “várias” delas teriam sido utilizadas nas fraudes.

Na última quinta-feira (25), Antunes prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema. Durante a sessão, ele negou envolvimento em atividades ilícitas e afirmou que seu patrimônio é fruto de trabalho honesto.
“Minha prosperidade é fruto exclusivamente de trabalho honesto e dedicado”, declarou, rejeitando acusações de ocultação de bens no Brasil ou no exterior.

Fonte: CNN