O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a apresentar seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado.

Durante sua manifestação, Fux apontou “incompetência absoluta do STF” para julgar o caso e defendeu a anulação do processo penal.

“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.

Para que o julgamento fosse anulado, seria necessário que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanhassem a divergência aberta por Fux. Contudo, esse cenário é considerado improvável, já que ambos demonstraram entendimentos diferentes em fases anteriores da ação penal.

Além disso, o ministro votou pela absolvição dos oito réus no crime de organização armada. Sua manifestação extensa acabou levando ao cancelamento da sessão plenária do STF, que estava prevista para as 15h30 desta terça-feira (9).

Como votaram os ministros até agora

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados, destacando o ex-presidente como líder da trama golpista. O voto durou cerca de cinco horas e utilizou quase 70 slides, divididos em 13 pontos cronológicos sobre a suposta atuação da organização criminosa.

O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes, formando placar de 2 a 0 pela condenação. Com três votos, a condenação já seria confirmada. Ainda precisam se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma.

Quem são os réus no processo

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice em 2022.

Crimes denunciados

Os réus respondem a cinco acusações:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Ramagem, a Câmara dos Deputados suspendeu parte da ação penal. Ele responde apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Próximas sessões do julgamento

O calendário prevê três sessões para conclusão do julgamento:

• 10 de setembro (quarta-feira): das 9h às 12h
• 11 de setembro (quinta-feira): das 9h às 12h e das 14h às 19h
• 12 de setembro (sexta-feira): das 9h às 12h e das 14h às 19h

Fonte: CNN

A Polícia Federal (PF) indiciou Maria Shirlei Piontkievicz, passageira que hostilizou e tentou agredir o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o embarque em um voo de São Luís (MA) para Brasília, na segunda-feira (1º).

Segundo a corporação, a mulher foi indiciada por injúria qualificada — quando há ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém de forma pública ou com meios que ampliem a divulgação — e também por incitação ao crime, ao estimular outras pessoas a cometerem delitos.

O episódio ocorreu na véspera do início do julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus podem ser condenados pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado. Dino é um dos cinco ministros responsáveis pela análise do caso.

De acordo com a assessoria do magistrado, Dino estava sentado, de cabeça baixa, trabalhando enquanto aguardava a decolagem, quando a passageira passou a gritar contra ele.
Segundo o relato, a mulher afirmava frases como “não respeito essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”. Em seguida, tentou avançar em direção ao assento do ministro, sendo contida por um segurança que se posicionou entre ambos.

Ainda segundo a equipe de Dino, a passageira apontava em sua direção e gritava “o Dino está aqui”, em uma tentativa de incitar uma rebelião a bordo. Após advertência, ela cessou a hostilização.

A PF informou que os procedimentos foram adotados após a aterrissagem em Brasília. Um agente federal que atua no aeroporto de São Luís foi acionado e comunicou a ocorrência à superintendência da corporação na capital federal.

“Agressões físicas e verbais, ainda mais no interior de um avião, são inaceitáveis, inclusive por atrapalhar outros passageiros e colocar em risco a operação do próprio voo, que é um serviço essencial”, declarou a equipe do ministro à imprensa.

Maria Shirlei é servidora do governo do Paraná. A CNN busca contato com a defesa dela.

Fonte: CNN