A prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode demorar mais de dois meses para ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado nesta quinta-feira (10) a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, o ex-mandatário ainda depende da publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer em até 60 dias, segundo o regimento interno da Corte.

A publicação só acontece quando todos os ministros liberam seus votos após eventuais ajustes. Ministros que votaram pela condenação manifestaram preocupação de que o ministro Luiz Fux, que divergiu e votou pela absolvição, só entregue seu voto de 429 páginas no fim do prazo, o que atrasaria a conclusão.

Após a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, que deverão ser julgados pela Primeira Turma, possivelmente em plenário virtual. A expectativa é de rejeição do recurso. Se isso ocorrer, ainda caberiam os chamados “segundos embargos de declaração”. Pela jurisprudência fixada no Mensalão, a rejeição dessas duas tentativas já permite declarar o trânsito em julgado da condenação, pois os demais recursos são considerados meramente protelatórios.

Nos bastidores, também há especulação de que Fux poderia pedir vista nos julgamentos dos embargos, o que interromperia o processo por até 90 dias corridos e atrasaria ainda mais a prisão definitiva. Até o momento, contudo, ele não sinalizou essa intenção a interlocutores.

Enquanto isso, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, submetido às medidas cautelares já impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais.

Fonte: CNN

A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser preso logo após uma eventual condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) gera dúvidas em meio ao julgamento do chamado “núcleo crucial” do plano de golpe de Estado de 2022. O caso é analisado pela Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

De acordo com o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, mesmo que Bolsonaro seja condenado nesta semana, a execução da pena não é imediata.

“A defesa poderá interpor embargos de declaração, para fins de integração do acórdão, e — caso o julgamento se dê por maioria e haja divergência substancial — embargos infringentes, nos termos do art. 333 do Regimento Interno do STF”, explicou à CNN.

Esses recursos podem levar a uma reavaliação do caso pelo plenário do Supremo. Somente após o esgotamento de todas as possibilidades recursais, no chamado trânsito em julgado, o relator poderá determinar o cumprimento definitivo da pena.

Prisão preventiva como alternativa

Outra hipótese é a prisão preventiva, que não depende de condenação. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e medidas cautelares desde 4 de agosto, por decisão de Moraes. A preventiva pode ser decretada se houver risco de interferência nas investigações, ameaça a testemunhas ou indícios de que o réu represente perigo à sociedade.

Julgamento em andamento

O julgamento será retomado nesta terça-feira (9.set), com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que deve durar cerca de três horas. A ordem prevista é que, após ele, votem Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Não há limite de tempo para cada exposição.

Além de Bolsonaro, outros sete réus respondem à ação penal: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Fonte: CNN