O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu o decreto do governo Lula que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para o parlamentar, a medida pode gerar um impacto direto de R$ 10 bilhões nas contas públicas e obrigar o governo a adotar cortes em programas sociais.

“Essa decisão tem consequências. No dia 22 de julho será apresentado o relatório fiscal e essa retirada impactará fortemente o orçamento”, alertou Lindbergh nesta sexta-feira (4).

Ele defendeu que o texto constitucional autoriza o Executivo a alterar alíquotas do IOF, conforme o artigo 153, inciso V, e lembrou que há jurisprudência no próprio STF que reconhece o caráter fiscal e regulatório desse imposto.

O deputado também levantou preocupações sobre o papel do Supremo no equilíbrio institucional:

“Tenho receio de que essa decisão, ao não decidir, reforce ataques às competências do Executivo e até mesmo ao próprio STF.”

A crítica surge em meio à crescente tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, em especial após o impasse sobre a tributação e as recentes decisões envolvendo a política fiscal do governo.

A crítica de Lindbergh Farias expõe uma nova fissura entre o STF e o governo Lula, jogando luz sobre um debate essencial: até onde vai o poder regulatório do Executivo e o controle do Judiciário? Em meio ao impasse sobre o IOF, o embate entre os Poderes se torna também uma disputa pela narrativa constitucional e pela governabilidade em tempos de crise fiscal.

Presidente da Câmara apoia Moraes e reforça sintonia entre STF e Parlamento no impasse do IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), está alinhada com a vontade da maioria do plenário da Casa e da sociedade.

“A decisão do ministro Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria da Câmara dos Deputados e da sociedade”, afirmou Motta ao g1.

Mais cedo, Moraes determinou a suspensão dos efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam o IOF, além de também anular a decisão do Congresso que havia derrubado tais decretos. A medida congela temporariamente o impasse entre Executivo e Legislativo e abre caminho para diálogo institucional.

STF convoca audiência de conciliação entre os Poderes

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho. O governo federal e o Congresso terão cinco dias para explicar suas decisões.

O Planalto deverá justificar o motivo do aumento do IOF. Já o Congresso deverá esclarecer por que revogou os decretos presidenciais, que visavam aumentar a arrecadação com operações de crédito.

Impasse sobre o IOF revela tensão fiscal e política

O embate teve início quando a equipe econômica do governo, liderada por Fernando Haddad, publicou um decreto elevando o IOF para operações de crédito, especialmente voltadas ao setor empresarial. A justificativa era clara: equilibrar as contas públicas e atingir a meta fiscal de 2025.

O Congresso, no entanto, reagiu negativamente e derrubou os decretos, apontando a medida como impopular e economicamente danosa. A derrubada provocaria, segundo o Ministério da Fazenda, uma perda de R$ 10 bilhões neste ano e mais de R$ 20 bilhões em 2026.

O governo, então, recorreu ao STF, alegando que a revogação do Legislativo poderia ferir princípios constitucionais, pois incide sobre um decreto autônomo do presidente da República.

O respaldo de Hugo Motta à decisão de Moraes sinaliza uma aliança momentânea entre STF e Legislativo contra a estratégia fiscal do Executivo, aumentando a pressão sobre o Palácio do Planalto. A audiência convocada por Moraes será mais do que um gesto de mediação: será o palco onde os Poderes terão de justificar, diante da opinião pública, os limites e as consequências de suas decisões tributárias.

Em meio à crise entre Planalto e Congresso após a revogação do decreto do IOF, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), saiu em defesa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), alvo de críticas nas redes sociais. O parlamentar repudiou os ataques e pediu foco no debate público sobre as propostas do governo, principalmente a taxação dos super-ricos.

“Apesar do revés enfrentado recentemente pelo governo na votação do IOF, isso não pode justificar ataques pessoais ao presidente da Câmara”, afirmou Guimarães, em nota à imprensa e em postagem no X (antigo Twitter). Ele destacou que a luta da base aliada não é contra indivíduos, mas sim a favor de princípios, como a justiça tributária e social.

A manifestação de apoio ocorre após a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se posicionar contra os ataques a Hugo Motta, que liderou a articulação para derrubar o decreto do IOF — uma das maiores derrotas do governo Lula na Câmara em 2025.

Guimarães reiterou que o foco deve ser manter o diálogo com o Parlamento e engajar a sociedade na defesa da reforma tributária sobre bilionários, bancos e bets, bandeira que ganhou fôlego com a campanha da “Taxação BBB”.

O gesto de Guimarães é mais do que um aceno político: é uma tentativa de conter a escalada de tensão entre Executivo e Legislativo e preservar pontes em um momento em que o governo precisa do Congresso para avançar com pautas econômicas estratégicas — especialmente após o duro golpe na arrecadação com o fim da alta do IOF.

Durante ato público em Salvador, nesta quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segurou um cartaz com os dizeres “Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets”, em gesto simbólico de apoio à campanha por justiça tributária. A cena ocorreu durante as comemorações do 2 de Julho, data da independência da Bahia, e foi amplamente divulgada nas redes do presidente com a legenda: “Mais justiça tributária e menos desigualdade. É sobre isso.”

A ação integra uma ofensiva do Palácio do Planalto para ampliar o apoio popular à proposta de reforma tributária sobre renda e patrimônio, uma das bandeiras centrais do governo. A medida visa compensar a promessa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, feita por Lula durante a campanha de 2022.

“BBB”: bilionários, bancos e apostas na mira

A sigla “BBB” — de bilionários, bancos e bets (empresas de apostas online) — resume os principais alvos da nova estratégia de arrecadação. A campanha, articulada pela Secretaria de Comunicação (Secom) e capitaneada por figuras como o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), visa pressionar o Congresso e mobilizar a opinião pública contra os setores que hoje pagam proporcionalmente menos impostos que a classe trabalhadora.

Resistência no Congresso e desgaste com o Planalto

Apesar da mobilização nas ruas, o governo enfrenta forte resistência no Legislativo. O clima de desgaste se intensificou após a derrubada do decreto que aumentava o IOF sobre crédito, seguros e remessas internacionais, medida que poderia elevar a arrecadação federal. A derrota expôs o isolamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e as dificuldades do Planalto em articular sua base no Congresso.

A campanha da Taxação BBB surge como tentativa de virar o jogo no campo político — levando o embate fiscal para o terreno da comunicação direta com a população.

Lula joga suas fichas em uma narrativa potente: ricos devem pagar mais impostos. A cartada populista da “Taxação BBB” é simples, eficaz e midiaticamente poderosa. Mas transformar esse apelo em política efetiva exigirá mais que cartazes e hashtags — será preciso vencer resistências de um Congresso onde os interesses dos bilionários e dos bancos têm assento cativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endureceu o tom contra o Congresso Nacional nesta quarta-feira (2), ao comentar a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista, Lula afirmou que, sem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), “não governa mais o país”, e disparou:
“Cada macaco no seu galho. O Congresso legisla, eu governo.”

A fala ocorre no momento em que o governo tenta reverter a maior derrota no Legislativo desde o início do mandato. A derrubada do aumento do IOF foi interpretada como um recado político da Câmara — liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB) — e do Senado, sob comando de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

AGU aciona o STF

Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar reverter a decisão do Congresso. A ação ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Jorge Messias, chefe da AGU, afirmou que a derrubada do decreto viola o princípio da separação dos Poderes e gera insegurança jurídica. Segundo a Receita Federal, a medida poderia garantir R$ 12 bilhões em arrecadação em 2025.

Crise política e desgaste

Lula também criticou o rompimento de um acordo selado com o Congresso. Segundo ele, o compromisso foi fechado num domingo na casa do presidente da Câmara, mas ignorado poucos dias depois:
“Eu estava em Nice, na França, liguei pra Gleisi, ela estava maravilhada. Quando chega terça-feira, o presidente da Câmara toma uma decisão absurda.”

O Planalto agora aposta no STF para manter a arrecadação e evitar furos no Orçamento. A disputa é mais um capítulo da tensão entre Executivo e Legislativo.

Cronologia do impasse sobre o IOF

• 22.mai – Governo aumenta IOF via decreto (R$ 20,1 bi de impacto);
• 28.mai – Congresso cobra alternativas e dá 10 dias a Haddad;
• 11.jun – Governo apresenta MP com outras medidas compensatórias;
• 25.jun – Câmara e Senado derrubam o decreto;
• 1º.jul – Governo aciona o STF.

A declaração de Lula expõe não apenas o desconforto do governo com a perda de controle sobre o Congresso, mas também escancara o limite da articulação política atual. Ao recorrer ao STF e lançar mão de frases cortantes como “cada macaco no seu galho”, Lula assume a crise — e a transforma em embate institucional.