Em mais um capítulo tenso da política paranaense, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa aprovou, por 4 votos a 1, a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (1), após o colegiado considerar que o parlamentar teria incitado professores durante protesto contra a privatização de escolas, em junho de 2024.

Com a medida, o petista poderá perder temporariamente direitos como o uso da palavra, proposição de projetos e participação em comissões. A defesa tem agora cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a admissibilidade do recurso. A votação final no Plenário deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar, em agosto.

Clima de tensão e acusações de perseguição política

O presidente do Conselho, deputado Delegado Jacóvos, sustentou que o processo está dentro do prazo regimental: “Estamos no 56º dia útil. A legislação fala em 60 dias úteis, não corridos”, afirmou em resposta à defesa de Freitas, que alegou prescrição.

Já o advogado do deputado, Edson Vieira Abdala, criticou duramente o andamento do processo, apontando irregularidades formais e viés ideológico:

“Misturaram mérito com questão preliminar. O processo é contraditório e interpretado conforme interesses. Isso leva à judicialização inevitável.”

Abdala também classificou como absurda a tentativa de comparar o protesto dos professores ao episódio de 8 de janeiro:

“Somente radicais de extrema direita poderiam fazer essa analogia. Não há comprovação jurídica contra o deputado.”

Relatora defende punição por quebra de decoro

A deputada Márcia Huçulak, relatora do processo, sustentou que a punição é baseada em uma conduta reiterada de desrespeito por parte de Freitas:

“Ele depreciou colegas, teve atitudes agressivas e não representa o parlamento. O respeito deve estar acima de qualquer ideologia.”

A suspensão de Renato Freitas aprofunda o racha ideológico dentro da Assembleia Legislativa e levanta dúvidas sobre a neutralidade dos mecanismos disciplinares da Casa. Entre acusações de perseguição política e quebra de decoro, o caso se torna um novo ponto de tensão entre governo, oposição e movimentos sociais.

Vereador Eder Borges será investigado por nepotismo pelo Conselho de Ética da Câmara de Curitiba

O vereador Eder Borges (PL), de Curitiba, será alvo de um Processo Ético-Disciplinar (PED) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal, após ser denunciado por suposta prática de nepotismo.

A decisão foi oficializada com a publicação de um despacho no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (17). A partir de agora, o Conselho deverá aprofundar as apurações que já vinham sendo feitas pela Corregedoria da Casa, sob responsabilidade do vereador Sidnei Toaldo (PRD).

A denúncia, protocolada pela vereadora Giorgia Prates (PT), aponta que Borges mantém uma relação afetiva com Andreia Gois Maciel, mãe de Victoria Maciel de Almeida, que atualmente ocupa o cargo de chefe de gabinete do parlamentar. A servidora trabalha oficialmente com Borges desde julho de 2022, conforme registros públicos da Câmara de Curitiba.

Apuração e indícios

Durante a sindicância, a Corregedoria solicitou documentos à Diretoria de Gestão de Recursos Humanos e ao próprio vereador, incluindo comprovantes de residência, formulários funcionais, declarações cartoriais e registros de redes sociais.

O relatório preliminar apontou que ainda não há elementos suficientes para comprovar, de forma clara, a existência de uma união estável entre Borges e a mãe da servidora. “Contudo, verifica-se que não há, nesta fase de apuração, elementos suficientes e conclusivos que permitam aferir, de forma clara e objetiva, a real extensão da relação pessoal entre o vereador e a genitora da nomeada”, afirmou Toaldo.

O relator acrescentou, porém, que foram identificados indícios que podem sugerir uma convivência pública e contínua, mesmo sem reconhecimento formal. Ele citou ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo envolvendo “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”, mas que não inclui expressamente relações afetivas informais, como namoro ou noivado.

“Assim, não se pode presumir a existência de afinidade jurídica com base apenas em alegações de relacionamento afetivo, sob pena de se ampliar indevidamente os efeitos da norma vinculante e comprometer o princípio da legalidade estrita na Administração Pública”, argumentou Toaldo.

Apesar disso, o corregedor ressaltou os princípios da moralidade, da transparência e da impessoalidade administrativa, além do que determina o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que proíbe atos incompatíveis com a dignidade do mandato ou que possam comprometer a honra da instituição.

Próximos passos

Diante dos indícios levantados, a Corregedoria encaminhou o caso ao Conselho de Ética para investigação mais aprofundada.

A partir da notificação oficial, o vereador Eder Borges terá um prazo de até sete dias para apresentar sua defesa prévia, incluindo a indicação de provas e de até três testemunhas.

Após essa etapa, o Conselho de Ética irá deliberar se arquiva ou se dá prosseguimento à representação contra o parlamentar.

Fonte: G1

Investimentos e articulação política: Campo Largo sedia encontro com lideranças estaduais

Na noite desta terça-feira (17), o Clube Polonês, em Campo Largo, foi palco de um encontro político que reuniu lideranças estaduais e municipais, representantes de diferentes setores e a população local. Organizado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Alexandre Curi, o evento teve início às 19h e lotou o espaço.

Em entrevista à Folha de Campo Largo, Curi destacou a importância estratégica do município dentro da Região Metropolitana de Curitiba e detalhou os investimentos anunciados para a cidade. “Já anunciamos R$ 50 milhões em obras de pavimentação, dentro do maior programa da história da cidade, além de R$ 25 milhões para recape. Também haverá investimentos em saúde e segurança. A pavimentação dos primeiros 14 quilômetros da Estrada do Cerne deve começar ainda neste ano”, afirmou o parlamentar.

Além de apresentar um balanço das ações recentes, o evento também abriu espaço para o debate sobre o futuro político do Paraná. Curi reforçou a necessidade de continuidade na gestão estadual e ressaltou que o diálogo com as lideranças regionais será fundamental na construção de um plano de governo para 2026. “Estamos ouvindo sugestões de representantes de mais de 15 municípios. Essas contribuições serão importantes para construirmos um projeto alinhado às realidades locais”, afirmou.

O prefeito de Campo Largo, Mauricio Rivabem, também falou sobre a parceria com o deputado e o impacto dos investimentos. “Somando os anúncios mais recentes, temos quase R$ 100 milhões previstos para Campo Largo, com possibilidade de novos investimentos. Um dos projetos mais esperados, a pavimentação da PR-090, saiu do papel com apoio do deputado”, disse.

Defesa do municipalismo e fortalecimento da Alep

No exercício de seu sexto mandato, Alexandre Curi destacou a atuação da Assembleia Legislativa em defesa do municipalismo e a parceria com o governo estadual. “Temos devolvido parte significativa do orçamento da Assembleia ao governo, que direciona esse valor para obras nos municípios”, afirmou.

Curi também ressaltou a relevância da Região Metropolitana de Curitiba no cenário estadual. “Essa região representa cerca de 40% da população do estado e 35% do PIB paranaense. A alternância de poder é saudável, mas não pode significar ruptura. O Paraná vive um momento de avanços, especialmente em áreas como educação e geração de empregos. O que precisamos é de continuidade com responsabilidade”, completou.

Novos recursos para Campo Largo

Durante o encontro, o deputado estadual Ney Leprevost anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão para a saúde de Campo Largo, por meio de emenda parlamentar. Além dele, outros deputados estaduais, como Thiago Bührer, Anibeli Neto, Nelson Justus e Denian Couto, também participaram da solenidade e manifestaram apoio a uma possível candidatura de Curi ao governo do Estado em 2026. Apesar disso, o deputado ainda não oficializou a pré-candidatura.

Unidade política e diálogo com os municípios

O presidente da Câmara de Campo Largo, Alexandre Guimarães, destacou a importância da integração entre os legislativos municipal e estadual. Jason Goulart, representando o vice-governador Eduardo Pimentel, elogiou a organização do evento e a presença expressiva de lideranças regionais.

O secretário estadual Luizão Goulart também participou e ressaltou a importância das sessões itinerantes e da escuta ativa da Alep como ferramentas para aproximar o Legislativo da população.

Presença de ex-governadores e atrações culturais

O ex-governador Orlando Pessutti esteve presente e, em uma breve fala, elogiou a trajetória de Alexandre Curi. “Conheço sua história desde criança. O Paraná precisa de escolhas responsáveis, baseadas em experiência e compromisso com a gestão pública”, declarou.

A programação da noite também contou com uma apresentação cultural da sanfoneira Bia Socek, que executou o Hino Nacional e animou o público com músicas tradicionalistas. Um dos momentos mais descontraídos da noite foi quando o ex-governador Pessutti acompanhou a artista na canção “Não Me Perguntes aonde Fica o Alegrete”.

Fonte: Folha de Campo Largo