Conselho de Ética da Câmara de Curitiba arquiva denúncia de nepotismo contra Eder Borges

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba decidiu arquivar, nesta segunda-feira (7), a representação que acusava o vereador Eder Borges (PL) de prática de nepotismo. A denúncia havia sido protocolada pela vereadora Giorgia Prates (PT).

Segundo a representação, Borges teria nomeado como chefe de gabinete Victoria Maciel de Almeida, filha de Andreia Gois Maciel, apontada como sua namorada. A acusação alegava violação aos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade e impessoalidade. O vereador nega o relacionamento.

Com quatro votos contrários e três favoráveis à continuidade do processo, o caso foi arquivado. Votaram pelo arquivamento os vereadores Rafaela Lupion (PSD), Toninho da Farmácia (PSD), Guilherme Kilter (Novo) e Bruno Secco (PMB), que alegaram ausência de provas.

Já os votos a favor da representação partiram de Laís Leão (PDT), Ângelo Vanhoni (PT) e do presidente do conselho, Lorens Nogueira (PP).

Em declaração, Eder Borges celebrou a decisão.

“A justiça foi feita. Eram provas inexistentes, argumentos frágeis, inspirados em fofocas. Foi o previsível, dentro da legalidade e da verdade”, afirmou o vereador.

Por outro lado, a autora da denúncia, Giorgia Prates, demonstrou insatisfação com o desfecho e indicou que pode acionar o Ministério Público.

“Esperava-se que fosse dado o andamento, para averiguar, tendo o direito a defesa. Nós vamos buscar fora daqui o que a gente não encontrou, que é transparência e a investigação dos fatos”, disse a vereadora.

Fonte: G1

Durante o primeiro semestre de 2025, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou 71 projetos de lei, sendo que metade deles é composta por propostas protocoladas em legislaturas anteriores. Enquanto os novos parlamentares iniciam seus mandatos, muitos dos textos analisados e votados em plenário neste ano foram reaproveitados dos ciclos políticos anteriores.

Entre 3 de janeiro e 30 de junho, a CMC realizou 63 sessões plenárias. Descontando a sessão de instalação da 19ª Legislatura e seis audiências públicas de prestação de contas e discussão orçamentária, foram 56 sessões deliberativas dedicadas à votação de projetos de autoria dos vereadores e da Prefeitura de Curitiba.

No total, 75 propostas foram levadas ao plenário. Dessas, 71 foram aprovadas, três adiadas e apenas uma rejeitada. Entre os projetos aprovados, 21 são de autoria do Executivo municipal e dois da Comissão Executiva da própria Câmara — ou seja, cerca de 70% das novas leis tiveram origem nas iniciativas dos vereadores.

Leis ordinárias e complementares elaboradas pelos parlamentares representaram 32% do total aprovado, com foco em temas como combate à dengue, eventos de pequeno porte, publicidade das multas de trânsito e a chamada “Lei Anti Rabeira”. Projetos do Executivo ficaram com 28% do total; questões administrativas internas da Câmara somaram 2%.

Diferentemente do senso comum de que vereadores apenas “aprovam nomes de ruas”, esses representaram apenas 13% das proposições. Já a certificação de organizações da sociedade civil correspondeu a 17% dos textos votados, e as homenagens totalizaram 8% — metade delas indicadas pela Comissão de Educação, com sugestões de prêmios municipais.

Dos 71 projetos de lei aprovados neste semestre, 36 foram protocolados antes da atual legislatura começar. São 22 de 2024, 8 de 2023, 6 de 2022 e um de 2021 — este último, uma homenagem póstuma ao ex-vereador Amauri Dutra, apresentada por Noemia Rocha e retomada pelo atual vereador João da 5 Irmãos (MDB).

Esse cenário tem explicação no Regimento Interno da Câmara, que exige a análise prévia das propostas pelas comissões temáticas. Como os colegiados só foram instalados em fevereiro, houve uma predominância de projetos antigos, principalmente de vereadores reeleitos cujas propostas não foram arquivadas durante a transição legislativa.

Ao todo, 193 projetos de lei estão aptos a serem votados no plenário. Desses, 159 são de legislaturas passadas e apenas 34 da atual. A definição da pauta de votação é de responsabilidade do presidente da Câmara, que pode consultar as lideranças partidárias para elaborar a lista de proposições levadas ao plenário.

Fonte: CMC

Vereadores de Curitiba aprovam ampliação de assessores e criação de novos cargos na Câmara

Em votação realizada nesta segunda-feira (16), os vereadores de Curitiba aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei que amplia o número de assessores por gabinete e cria novos cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura da Câmara Municipal. O texto recebeu 27 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções.

Segundo a Câmara, o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 460 mil mensais aos cofres públicos.

O projeto traz duas principais mudanças:

Na área administrativa, serão criados dois novos cargos em comissão e 15 funções gratificadas. Parte dessas alterações será compensada pela extinção e fusão de cargos efetivos atualmente existentes.

Na estrutura parlamentar, o projeto eleva em 7% o teto de gastos mensais dos gabinetes, passando de R$ 82,5 mil para R$ 88,4 mil, e aumenta o número máximo de assessores comissionados por vereador de sete para até nove.

A Câmara destaca que, antes de 2013, cada vereador podia ter até 11 assessores, número que foi reduzido para sete naquele ano.

De acordo com nota oficial, o objetivo do projeto é modernizar a estrutura organizacional, melhorar o atendimento institucional, fortalecer o assessoramento técnico aos parlamentares e aprimorar os serviços prestados à população.

Entre os novos cargos criados, estão funções destinadas à Diretoria de Comunicação Social e à Corregedoria, ambas com salário de R$ 5.895,11.

Fonte: G1